| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 15/2026 " DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE TRANSPARÊNCIA , PIBLICIDADE, INFORMAÇÃO AO CONTRIBUINTE E CONTROLE SOCIAL RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 2522 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-06 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHA A APRESIDÊNCIA |
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