| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°16/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DE CRIANÇAS E DOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA OU FAMILIAR, BEM COMO DAQUELS CUJAS MÃES OU RESPONSÁVEIS LEGAIS ESTEJAM NESSA CONDIÇÃO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL. |
| native_id | 2523 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-05-06 | Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação | — | ENCAMINHA A PRESIDÊNCIA |
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