materia nº 5/2026

al g/ Rio Largo/AL
CNPJ Nº 24.472.003/0001-96
estagio Câmara Municipal de
;
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO No 005/2026 // IV
(GABINETE DO VEREADOR PROFESSOR DOUGLAS COSTA M
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
LARGO/AL.
ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DE
DIFÍCIL ACESSO DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO.
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
fundamento no Art. 108 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
Diante disso, Fequer-se que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes
informações:
1. Se a ajuda de custo de difícil acesso encontra-se atualmente sendo paga aos
profissionais da educação da rede municipal;
2. Qual a portaria, decreto ou ato administrativo vigente que regulamenta o
Pagamento do benefício;
3. Qual a relação atualizada das escolas municipais contempladas com a ajuda de
custo de difícil acesso;
4. Sea EM.E.B. Marieta Leão está incluída na relação de escolas contempladas pelo
benefício;
5. Em caso negativo, quais os motivos para a não inclusão da referida unidade
escolar;
6. Se há estudo, análise ou previsão administrativa para o retorno ou ampliação do
Pagamento da ajuda de custo aos profissionais que atuam em escolas de difícil
acesso.
JUSTIFICATIVA
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações oficiais e atualizadas
sobre a concessão da ajuda de custo de difícil acesso aos profissionais da educação da
rede municipal de Rio Largo, benefício previsto na Lei Municipal nº 1.594/2010, destinado
a reconhecer as dificuldades enfrentadas por servidores que atuam em Unidades escolares
localizadas em regiões de difícil deslocamento.
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mara Municipal de
Rio Largo/AL
CNP) Nº 24.472.003/0001 -96
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É papel desta Casa Legislativa fiscalizar, acompanhar e solicitar informações ao
Poder Executivo, garantindo transparência nos atos administrativos e assegurando que os
direitos dos servidores públicos municipais sejam devidamente observados.
Dessa forma, o presente Requerimento busca contribuir para a transparência,
valorização dos profissionais da educação e melhor compreensão dos critérios adotados
pela gestão municipal quanto ao pagamento da ajuda de custo de difícil acesso.
Diante do exposto, espera-se a devida atenção e urgência na resposta.
Nestes termos, pede deferimento.
Sala das Sessões, 13 de maio de 2026
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