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APROVADO
Por tox o
ESTADO DE ALAGOAS e tua
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO : EM,olosi! $
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / Fax 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 70/2018
Referência: Aquisição de ônibus escolar.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para que
seja enviado ofício ao Sr. Leandro José Franco Damyr, Diretor da Diretoria de Gestão
Articulação e Projeto Educacionias — DIGAP, solicitando a aquisição de 04 (quatro)
ônibus do Projeto Caminho da Escola, Programa: Caminho da Escola do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação — FNDE, para transportes dos estudantes
do ensino Fundamental, do Município de Rio Largo/AL.
JUSTIFICATIVA
Trata-se a presente indicação da aquisição de 04 (quatro) ônibus do Programa:
Caminho da Escola do FNDE, em conformidade com a Resolução nº 45, de 20 de
novembro de 2013, qual estabelece normas específicas para o uso dos veículos no
âmbito do programa supracitado. Os veículos são destinados para o uso exclusivo no
transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino
básico e instituições de educação superior, nos trajetos necessários para:
| — Garantir prioritariamente, o acesso diário e a permanência dos estudantes
da zona rural às escolas da rede pública de ensino básico.
Il — Garantir o acesso dos estudantes nas atividades pedagógicas, esportivas,
culturais ou de lazer previstas no plano pedagógico e realizadas fora do
estabelecimento de ensino.
Vislumbra este Vereador a real necessidade da aquisição em virtude dos
estudantes deste município de Rio Largo, quais se deslocam com bastante dificuldade
para as escolas da rede pública.
Vale ressaltar que, no art. 4º, da Resolução 45/2013-FNDE, expressa mais uma
possibilidade da utilização do ônibus de modo que não haja prejuízos ao atendimento
dos estudantes da zona rural, matriculados nas escolas da rede pública, trazendo a
hipótese que poderar usar o veículo para transportar os estudantes do ensino
superior.
Cabendo ao Executivo Municipal, juntamente com esta Casa, materializar via
projeto junto ao FNDE, autorização formal para utilização do ônibus do programa
Caminho da Escola no transporte de Estudantes Universitários. Todavia, poderá ser
materializada via reuniões entre executivo, legislativo e universitários, vislumbrando o
melhor interesse social, excluindo os gastos com transportes dos estudantes.
Desta maneira, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que a indicação seja aprovada.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
a Secretária Municipal de Educação.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2018.
f
— Ag e
= a ves de Farias
Vereador- PC do B
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