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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100-000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 18, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Senhoria o Senhor
JOSÉ ALVES DE FARIAS
Presidente da Câmara Municipal
Município de Rio Largo/AL
Assunto: Encaminha Projetos de Lei que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e Dá Outras
Providências”.
Senhor Presidente,
Encaminha-se à apreciação dessa Casa de Leis a inclusa Mensagem e Projeto de Lei, através da qual
espera deste Executivo a essencial concordância desse Poder Legislativo, para que, após devidamente
examinado, seja aprovada a Lei de denominação de Logradouro Público.
Considerando que as exigências da Caixa Econômica Federal, que operacionaliza recursos federais
frente a convênios e contratos de repasses, é apresentar além dos documentos de engenharia, a titularidade da
área e seu licenciamento ambiental.
Considerando que o município de Rio Largo celebrou em 24/06/2016 o Contrato de Repasse nº
830022/2016, cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas na área urbana do município de Rio Largo, no
valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos proveniente de Emenda
Parlamentar, de autoria do Deputado Cícero Almeida.
Considerando que o referido contrato, encontra-se em situação de cláusula suspensiva, solicitamos
apreciação do Projeto de Lei em regime de Urgência, conforme estabelece o Art. 33 da Lei Orgânica Municipal.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que
propõe alteração da denominação da Rua 36 em projeto, Quadras N” e O”, localizada no Loteamento Vila
Rica, Bairro Mata do Rolo, para denominar Rua Professora Juarina Pinto da Silva.
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Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100-000
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Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã riolarguense, bem como aos seus
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Juarina Pinto da Silva, filha de Leopoldo Alves Pinto e Sizinanda Vieira Pinto, natural de Rio Largo,
nasceu no dia 24/10/1930 e faleceu em 22/07/2013, casada com Alberico Teodósio da Silva, trabalhou na
Câmara de Vereadores como Diretora e foi Professora de Datilografia. Nasceu e cresceu em Rio Largo, na Rua 15
de Agosto, casou aos 18 anos e teve oito filhos.
Na Câmara de Vereadores trabalhou por 30 (trinta) anos, exerceu o seu trabalho com benevolência,
mulher inteligente e dedicada, amava seus filhos e gostava de cuidar dos netos.
Foi uma mulher de bem, de conduta exemplar, um modelo a ser seguido pelos riolarguenses, quer
como mãe de família, quer como cidadã honrada e trabalhadora que foi cumpridora fiel de seus deveres para
com seus semelhantes e a nossa comunidade, merecedora da justa homenagem que com esta denominação os
Poderes Executivo e Legislativo prestam à sua memória.
Esperando que a presente profositura seja acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa
Legislativa, subscrevo-me enviando a V.Exa.
Rio Largo, 03 de agosto de 2017.
estes
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PROJETO DE LEI Nº 18 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Largo/AL, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominada de RUA PROFESSORA JUARINA PINTO DA SILVA, a rua 36 em
projeto, Quadras N” e O”, localizada no Loteamento Vila Rica, Bairro Mata do Rolo, Rio Largo/AL.
Art. 2º) O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e
respectiva comunicação, da denominação à Empresa de Correios e Telégrafos — ECT, Eletrobrás
Distribuição Alagoas e Companhia Alagoana de Saneamento - CASAL.
Art. 3º) Esta lei entrará
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CARTÓRIO Eta? Civ. E TAMELIONATO
LE GIETRITO MACRIG da.
RUA BIAS CARRAL, 186 - CEM UNO
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omadeon Abreu Figueiredo E.
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CERTIDÃO DE ÓBITO noçeioabrou Figuoisedo 6: ...
JUARINA PINTO DA SILVA
ÍCULA:
002816 01 55 2013 400150 160 0092850 85
SEXO — = COR ESTADO CIVIL E IDADE
Feminino | Branca | Viúva, 82 anos
é DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO
É NATURALIDADE
“Rio Largo, Estado de 606.046.
Alagoas .078
144-3
SSP/AL
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filha de LEOPOLDO ALVES PINTO e de SIZINANDA VIEIRA PINTO.
Residia Rua 15 de Agosto n.405,em Rio Largo-AL
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA Mês ANO
Vinte e dois de julho de dois mil e treze, | id 07//2013
LOCAL DE FALECIMENTO * A
No Hospital Arthur Ramos,em Maceió-AL
CAUSA DA MORTE -
Insuficiência respiratória aguda; Pneumonia; Diabetes
mellitus
SEPULTAMENTO / CREMAÇÃO
Cemitério São
Vicente,em Rio
Largo-AL,
DECLARANTE -
Luiz Barbosa Carnaúba, RG
107257 SSP-AL, procurador de
justiça, divorciado, residente
em Maceió-AL
NOME E nt DE DOCUMENTO DO(S) MÉDICO(S) QUE ATESTOU (ARAM) O ÓBITO
Maria Valéria de Carvalho CRM 1575-AL
OBSERVAÇÕES / AVERBAÇÕES
aro registrado no livro C-150, às folhas
160, sob o nº
2850. "Data do registro: 28 de agosto de 201
3.
O conteúdo da certidão é verdadeiro, dou fé.
Maceió, 28 de agosto de 2013
NOME DO OFÍCIO , no " ,
Cartório “de Registro Civil e Notas do 1º Distrito de Maceió
OFICIAL REGISTRADOR .
Francisco de Ass igueiredo Barbo
MUNICÍPIO/UF
Maceió
ENDEREÇO
Rua Dias Cabral, 199
Centro