ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fone 3261-1040-Rio Largo-AL
Exmo Senhor
José Alves de Farias
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL
Nesta:
O Vereador Izaque Pereira Silva (Partido Social Cristão - PSC), com assento
nesta casa, vem na forma regimental apresentar o que segue:
PROJETO DE LEI Nº 14/2018
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO
DE SANGUE" E A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO
À DOAÇÃO DE SANGUE”, E Á OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº 14 DE 21 DE AGOSTO DE 2018.
Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a
“Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue”, a ser
comemorado, anualmente, no dia 25 de novembro, e designada a “Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Sangue”, a ser realizada no período compreendido entre 18 a 25 de
novembro.
Art. 2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue tem por objetivo
conscientizar a população do Município de Rio Largo, através de procedimentos
informativos, educativos e organizados sobre a importância de doação de sangue, seus
procedimentos, sua confiabilidade e quais os possíveis doadores.
Art. 3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada,
ficando autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar, calendário de
atividades a serem desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá
providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue
e do Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue e o Dia Municipal do
Doador Voluntário de Sangue, criados por esta lei, serão incluídos no calendário oficial do
município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes da implementação desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Largo, 21 de agosto de 2048.
TT aque Pereira Silva
Vereador - PSC
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Cont. do PI 14/2018 - Poder Legislativo
JUSTIFICATIVA
O Dia do Doador Voluntário de Sangue é comemorado anualmente em 25 de
novembro no Brasil.
A data, além de homenagear as pessoas que reservam um tempinho do seu dia para
doar sangue, também serve para informar e conscientizar a população sobre a importância
de ser um doador de sangue.
Doar sangue é um ato de solidariedade humana, que ajuda a salvar milhares de vidas
todos os dias, através das transfusões de sangue. Atualmente no Brasil, são doadas cerca
de 3,6 milhões de bolsas de sangue por ano, segundo dados do Pró-Sangue.
Existem, em nossa cidade, centenas de doadores de sangue voluntários que, no
anonimato, ajudam a salvar vidas com seu próprio sangue. São estes heróis sem medalhas
que fazem o bem sem olhar a quem, e só são lembrados quando alguém precisa deste
precioso líquido que corre nas veias. Quantas vezes deixam o trabalho, o aconchego da
família, o lazer programado merecidamente, para fazer este gesto de solidariedade. Até
porque, a qualquer momento, a necessidade de sangue, pode ser de qualquer um de nós,
em situações de urgência ou emergência, como por exemplo, em acidentes. Essa
sensibilização, vale lembrar, é fundamental, uma vez que não existem formas de substituir o
sangue proveniente da doação para atender a pacientes com problemas diversos, como
anemia, distúrbios de coagulação, entre outros.
A nossa intenção com este projeto, é desmistificar o ato de doar sangue, pois uma
simples doação de sangue pode salvar muitas vidas.
Após, termos feito a justificação, esperamos a aprovação do respectivo Projeto de Lei.
Izaque Pereira Silva
Vereador - PSC