materia nº 6/2018

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/ 3261-1040 — Rio Largo-AL
A
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 06/2018
O Vereador infra-assinado, requer à Mesa Diretora, após consulta ao plenário, com
esteio no art. 93, inciso Ill, do Regimento Interno e nos artigos 10, 11 e 12 da Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso às Informações Públicas), que seja oficiado com cópia deste requerimento ao Ilmo.
Sr. Aroldo Ferro, Secretário Municipal de Saúde, para encaminhar a esta Casa Legislativa, as
seguintes informações:
1. Quais providências estão sendo tomadas para instalação de cadeira
odontológica e demais acessórios na Unidade Básica de Saúde-UBS de
Canoas.
2. Qual o motivo do médico que atende na Unidade Básica de Saúde-UBS de
Canoas, ser escalado apenas a cada quinze (15) dias.
A não prestação de tal informação constitui conduta ilícita, nos termos do art. 32 da
Lei de Acesso à Informação, podendo o agente público responder por improbidade administrativa,
e será imediatamente comunicado ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas legais
pertinentes.
Rio Largo, 27 de agosto de 2018.
“José Alve e Farias (Zeca Farias)
Vereador — PC do B