materia nº 16/2019

= APROVADO
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ESTADO DE ALAGOAS DD inads Duo ”
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO ide te
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a.
INDICAÇÃO Nº 16/2019
Referência: FGTS dos funcionáriosfmunicipais.
Indicamos à Mesa, ouvido O plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para
solicitar que seja feito um levantamento e posterior repasse para a Caixa Econômica
Federal dos meses em aberto do FGTS de cada funcionário do município.
JUSTIFICATIVA
Considerando a alteração do regime jurídico de celetista para estatutário dos
funcionários municipais, no ano de 2017, e que os funcionários receberam apenas
parcelas do EGTS, solicitamos que O Poder Executivo realize um levantamento dos
meses em aberto de cada funcionário municipal e posteriormente repasse à Caixa
Econômica os depósitos dos valores devidos para fins rescisórios.
Dessa maneira, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que à indicação seja aprovada.
Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2019.
Urca ltda Clin
J r exandre Cavalcante
Vereador-PPL