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materia nº 73/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 73 / 2019
Date 2019-05-14
EmentaINDICAÇÃO N°73/2019. REMESSA DE PROJETO DE LEI À CÂMARA DE VEREADORES.
native_id556

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Proposição apresentada em Plenário e seguirá para Publicação ENCAMINHADO A SECRETARIA DA MESA DIRETORA.

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texto original #

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Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
LEI Nº 742
Declara de utilidade pública o Clube Esportivo Aliança do 
Distrito de Grápia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE:
FAÇO saber a todos os habitantes deste município que a 
Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º)- É declarada de utilidade pública a Sociedade do 
CLUBE ESPORTIVO ALIANÇA, com sede no Distrito de Grápia, neste Município 
de São Miguel do Oeste. 
Art. 2º)- A entidade acima referida ficam asseguradas todas 
as prerrogativas e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE,
Em 29 de agosto de 1.972.
___________________________
Helio Wasum
Prefeito Municipal
___________________________
Armelindo Massocco
Secretário Municipal
Estado de Santa Catarina
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE

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