materia nº 111/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
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INDICAÇÃO Nº 111/2019
Referência: Fiscalização do escapamento das motocicletas.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para que
acione a SMTT/Rio Largo, no sentido de adotar providências para fiscalizar, proibir e
autuar, o condutor de motocicletas que retiram o miolo do escapamento dessas
motocicletas para provocar barulho, como se estivesse sendo disparados tiros.
JUSTIFICATIVA
A retirada do componente citado acima, além de ser proibido no Código
Brasileiro de Trânsito, é causador da pertubação do sossego e da tranquilidade dos
moradores do nosso município, que constantemente são tomados de choque pelo
estrondo causado no acionamento da chave pelo condutor da motocicleta.
Essa prática reiterada desses condutores de motocicletas, é crime, previsto na
Lei Federal do Meio Ambiente, e em diversos outros ordenamentos jurídicos, por este
motivo, é necessário que sejam tomadas providências legais e cabíveis para que seja
restituída à população o sossego e a tranquilidade que a Constituição Federal
assegura a todos.
Desta maneira, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que a indicação seja aprovada.
E que cópia desta indicação seja remetida ao Superintendente da SMTT/Rio
Largo.
Sala das Sessões, 11 de junho de 2019.
N RA a
José Alves de Farias
Nando PC do B
N
APROVADO
Porjox O.
ESTADO DE ALAGOAS EM/2h6//3
Presidente
“.