| Tipo | Projeto de Lei Ordinária Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.794 de 04 de junho de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais de Rio Largo” |
| native_id | 598 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-08-21 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | B | Altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.794 de 04 de junho de 2018, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas públicas municipais de Rio Largo” |
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