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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100-000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
MENSAGEM Nº 22, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.
A Sua Senhoria o Senhor
JOSÉ ALVES DE FARIAS
Presidente da Câmara Municipal
Município de Rio Largo/AL
Assunto: Encaminha Projetos de Lei que “Dispõe sobre denominação de Logradouro Público, e Dá Outras
Providências”.
Senhor Presidente,
Encaminha-se à apreciação dessa Casa de Leis a inclusa Mensagem e Projeto de Lei, através da qual
espera deste Executivo a essencial concordância desse Poder Legislativo, para que, após devidamente
examinado, seja aprovada a Lei de denominação de Logradouro Público.
Diante das exigências da Caixa Econômica Federal, que operacionaliza recursos federais frente a
convênios e contratos de repasses, é apresentar além dos documentos de engenharia, a titularidade da área e
seu licenciamento ambiental.
Considerando que o município de Rio Largo celebrou em 24.06.2016 o Contrato de Repasse nº
830022/2016, cujo objeto é a pavimentação em diversas ruas na área urbana do município de Rio Largo, no
valor global de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos proveniente de Emenda
Parlamentar, de autoria do Deputado Cícero Almeida.
Considerando que o referido contrato, encontra-se em situação de cláusula suspensiva, solicitamos
apreciação do Projeto de Lei em regime de Urgência, conforme estabelece o Art. 33 da Lei Orgânica Municipal.
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa colenda Câmara, o incluso Projeto de Lei que
propõe alteração da denominação da Rua Toca da Raposa, Ladeira do Cacau, localizada no Loteamento Vila
Rica, Bairro Mata do Rolo, para denominar Rua Professora Maria José Gomes da Silva.
E
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Trata-se de justa e merecida homenagem à memória de uma cidadã riolarguense, bem como aos seus
familiares, que seguem trabalhando e contribuindo para o progresso e desenvolvimento da cidade.
Maria Sueli de Lima Tores, nasceu na cidade de Rio Largo em 04 de Abril de 1966, solteira, deixou um
único filho Jean Moises Torres da Silva, ambos moravam com sua mãe na Rua da Adutora.
Foi uma mulher de bem, de conduta ilibada, foi professora, deste Município durante 30 anos, onde
exerceu esta nobre missão com muito vigor, orgulho e esperança de dias melhores. Lecionou nas Escolas
Manoel Soares, João Paulo Il e por último na Escola Machado de Assis, onde se tornou Diretora por 6 anos
consecutivos em dois mandatos. Faleceu no dia 22 de Março de 2017, deixando muita saudade e grande
exemplo para o seu filho.
Representa um modelo a ser seguido pelos riolarguenses, quer como mãe de família, quer como
cidadã honrada e trabalhadora que foi, cumpridora fiel de seus deveres para com seus semelhantes e a nossa
comunidade, merecedora da justa homenage que com esta denominação os Poderes Executivo e Legislativo
prestam à sua memória.
Esperando que a presente propositurá a acolhida pelos Nobres Edis que compõem essa Casa
Legislativa, subscrevo-me enviando a V.Exa. os meuk protestos de estima e consideração.
Rio Largo, 03 de agosto de 2017.
e
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PROJETO DE LEI Nº 22 DE 03 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Rio Largo/AL, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º) Fica denominada de RUA PROFESSORA MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA, a rua Toca
da Raposa, Ladeira do Cacau, localizada no Loteamento Vila Rica, Bairro Mata do Rolo, Rio Largo/AL.
Art. 2º) O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a colocação de placas indicativas e
respectiva comunicação, da denominação à Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, Eletrobrás
Distribuição Alagoas e Companhia Alagãania-de Saneamento - CASAL.
Art. 3º) Esta lei entrará em vigor nald tapublicação.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRAS, “2,
REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS e Gs
& E PS Sn 0,
CERTIDÃO DE ÓBITO Ce de Posters da,
NOME: SA “bene,
MARIA JOSÉ GOMES DA SILVA IRA %
MATRÍCULA:
002840 01 55 2012 4 00034 074 0016473 22
SEXO ESTADO CIVIL E pi A ER
NATURALIDADE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ELEITOR
Atalaia/AL RG sob n.º 233.481 SSP/AL
FILIAÇÃO E RESIDÊNCIA
Filiação: JOSÉ OLIVIO DA SILVA e JOANA MARIA DA SILVA
Residência: Rua da Adutora, Vila Minha Aldeia, n.º 503, Mata do Rolo, Rio Largo/AL
DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS
[i7 de janeiro de 2012 às 06:05 1] 7] o1 |] [ 2012
LOCAL DE FALECIMENTO
Hospital Sanatório, Maceió-AL |
CAUSA DA MORTE
Infecção Por Diabetes Descompensada, Insuficiência Respiratória, Distúrbio Metabólico, PCR
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO DECLARANTE
Cemitério Memorial Parque Maceió, Maceió/AL EspRO GOMES DA SILVA, RG n.º 529.321
SSP/AL
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Dr.º Daniela Bandeira Pacheco, CRM 3913
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Registrado no livro 34 C, fls. 74 e termo 16.473, DO 17777545-9.
O declarante, declara que a falecida deixou 3 (três) filhos
Cartório do Registro Civil de Nascimento e Óbito do 5º Distrito O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé
Nalcy Bastos da Rocha - Oficial 17 de janeiro de 2012, Tabuleiro dos Martins,
Maceió, Alagoas Maceió - Alagoas
Rua 7 de Setembro, 166 - Tabuleiro dos Martins
Assinatura do Oficial