materia nº 83/2020

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fone 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 83/2020
Referência: Conceder em Regime de Comodato, uma área para
construção de uma sede da Associação Comunitária do Conjunto Residencial
Santa Rosa.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr Prefeito do Município de Rio Largo, Gilberto
Gonçalces da Silva, para conceder em Regime de Comodato, uma área para
construção de uma sede para a Associação Comunitária do Conjunto Residencial
Santa Rosa, no Bairro Antônio Lins de Souza.
JUSTIFICATIVA
As associações comunitárias tem como objetivo melhorar a qualidade de vida
de seus associados moradores em geral, defendendo-os, organizando-os e
estabelece diretrizes gerais da política urbana, objetivando o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade.
Assim na seção VIII, da Lei citada, reza em seu art. 26, que “o direito de
preempção será exercida Sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:
implantação de equipamentos comunitários”, a exemplo de associação comunitária de
bairro, circulação de transportes, cultura e religião, esporte e lazer, dentre outras.
Nessa premissa e considerando a crescente demanda dos trabalhos sociais no
Conjunto Residencial em tela, utilizo-me desta indicação para apresentar ao Poder
Executivo o apelo dos moradores da localidade em comento, a respeito da
necessidade de, em regime de comodato, ceder uma área para a criação do
equipamento comunitário pleiteado.
Nesse sentido, resta-nos contar com a excelentíssima colaboração de nossos
pares a fim de que a indicação seja aprovada.