materia nº 96/2021

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
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INDICAÇÃO Nº 96/2021
Referência: Transporte escolar para os estudantes universitários.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para que
verifique a possibilidade de viabilizar transporte para os estudantes universitários que
estudam em Maceió.
JUSTIFICATIVA
A aprovação da presente indicação e consequente atendimento pelo Executivo
é uma grande conquista da classe universitária, visto que muitas vezes o acadêmico
acaba desistindo de continuar seus estudos por não conseguir pagar as despesas
com transporte.
A Constituição Federal, garante o direito a educação, e tal direito deve ser
assegurado de forma ampla, os municípios tem obrigação com o ensino fundamental,
mas não estão impedidos de garantir meios e recursos para favorecer o ensino
superior.
Em face a relevância da presente propositura solicito o apoio e aprovação dos
meus Pares.
Da decisão desta Casa, e do inteiro teor desta proposição, dê-se conhecimento
a Secretária Municipal de Educação.
Sala das Sessões, 09 de março de 2021.
IN,
Das BN à—s
Rafael Rudson Feitosa Pinto
Vereador - PODEMOS