norma nº 1820/2018

âmara Municipal de Rio Largo
bc PROTOCOLO 1g
Recebido em, 05 / 43 /
ás 4) : 30 hs.
Di]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL - CEP 57.100.000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CNPJ: 12.200.168/0001-20
RIO LARGO-AL
PUBLICADO NO MURAL DA LEI Nº 1.820, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018.
BREFEITURA EM:
17/28
AT q
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA
á
ES
Leagraa VIT. ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
RESPONSAVEL PELA
PUBLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, E DÁ
PROVID. 2
PORTARIA NESSA 2 OUTRA PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, faz
saber que a Câmara Municipal de Rio Largo/AL aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional do tipo ESPECIAL na Lei
Orçamentária Anual 2018 nº 1.781/2018, para a inclusão de dotações orçamentárias no âmbito da
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO, no valor
total de R$ 160.800,00 (Cento e sessenta mil, oitocentos reais) para:
A ; 08 — Secretaria Municipal de
ORGÃO Desenvolvimento Social e Habitação
í 88 — Secretaria Municipal de
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA Desenvolvimento Social e Habitação
FUNÇÃO 08 — Assistência Social
SUBFUNÇÃO 244 — Assistência comunitária
PROGRAMA 0018 — Cidadania para todos
PROJETO 5020 — PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS
FONTE DE RECURSOS 2001 — Assistência Social
33 19004- Contratação por tempo determinado R$ 37.800,00
3319011- Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00
3339030- Materiais de consumo R$ 50.000,00
3339033- Passagens e despesas com locomoção R$ 15.000,00
3339036- Outros serv. De Terceiros-P.Física R$ 18.000,00
3339039- Outros serv. De Terceiros-P Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL DA AÇÃO 160.800,00
Art. 2º A abertura do Crédito Especial especificado no artigo anterior será custeada por meio de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias previstas na LOA, conforme disposto no art. 43, $
IS, TI, da Lei 4.320/64.
da integrar a relação de ações contidas na Lei de
8»bem como das ações constantes do Programa
e ária Municipal de Desenvolvimento Social e