norma nº 1791/2018

* R Câmara Municipal de Rio Largo
f PROTOCOLO
de “ada Recebido em, | A A
NX ás : hs.
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.791, DE 10 DE MAIO DE 2018
. SEFEITURA MUNICIPAL DE
RIO LARGO-AL EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
PUBLICADO NO MURAL DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
PREFEITURA EM: CRÉDITO ESPECIAL NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018
E PARA INCLUSÃO DA AÇÃO
ESPONSAVEL PELA CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE
PUBLICAÇÃO PRAÇAS E URBANIZAÇÃO DE
“PORTARIA Nº Tool ZA BAIRROS E POVOADOS, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS. ”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo a abertura de Crédito Adicional do
tipo ESPECIAL na Lei Orçamentária Anual 2018 nº 1.781/2017, para a inclusão de dotações
orçamentárias no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no
valor total de R$709.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS), para atender despesas relativas a
CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO DE BAIRROS E
POVOADOS, conforme especificações abaixo:
ÓRGÃO | 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | 90 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
FUNÇÃO | 15 — Urbanismo
SUBFUNÇÃO | 451 — Infraestrutura Urbana
PROGRAMA | 0007 — Nova Cidade
PROJETO 1021 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA
DE PRAÇAS E URBANIZAÇÃO DE
BAIRROS E POVOADOS
FONTE DE RECURSOS | 0010 — Recursos Próprios
| 4490.51 — Obras e Instalações | 700.000,00
|
l
TOTAL DA AÇÃO | 700.000,00
Art. 2º A abertura do Crédito Especial especificado no artigo anterior fica condicionada a
ANULAÇÃO de dotações especificadas abaixo:
nfraestrutura
[ ÓRGÃO 09 — Secretaria Municipa
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 90 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE 1060 — CONSTRUÇÃO DE PISTA DE
CAMINHADA NOS RESIDENCIAIS
| FONTE DE RECURSOS 0010 — Recursos Próprios
4490.51 — Obras e Instalações 100.000,00 |
ÓRGÃO 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 90 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
| PROJETO/ATIVIDADE 1061 — REVITALIZAÇÃO DAS
| ESTAÇÕES ETE/ETA - MUTIRÃO E
| RESIDENCIAIS
| FONTE DE RECURSOS 2100 — Demais Convênios |
| 4490.51 — Obras e Instalações 400.000,00 ;
[ ÓRGÃO 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 90 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
| PROJETO/ATIVIDADE 1086 - OBRAS DE DRENAGEM DO
TABULEIRO DO PINTO
| FONTE DE RECURSOS 2100 — Demais Convênios |
4490.51 — Obras e Instalações . 100.000,00
ÓRGÃO , 09 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 90 — Secretaria Municipal de Infraestrutura
| PROJETO/ATIVIDADE 1087 - OBRAS DE DRENAGEM DA
| MATA DO ROLO
| FONTE DE RECURSOS 2100 — Demais Convênios
4490.51 — Obras e instalações | 100.000,00
Art. 3º A ação constante do art. 1º desta Lei passará a integrar a relação de ações contidas na
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 201 — Lei nº1.752/2017, bem como das ações constantes
do Programa 0007 — NOVA CIDADE, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura no
Plano Plurianuai 2018-2021 — Lei nº 1.780/2017.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na dáta de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.