norma nº 2/2020

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 02/2020
(Artigo 217, Inciso Il do Regimento Interno)
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE
PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VIRUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE
ALAGOAS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia
11 de março de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença no Município de Rio Largo;
RESOLVE
Art. 1º — Ficam suspensas, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo
de quinze (15) dias:
8 1º — As sessões plenárias ordinárias, ressalvadas as sessões extraordinárias;
82º - O expediente ficará restrito ao funcionamento do protocolo no horário das
08h:00 às 13h00;
8 3º — Os serviços de limpeza serão executados pelos funcionários do setor
alternadamente, por escala que será definida pelo Diretor Administrativo;
8 4º — Esta Resolução poderá ser prorrogada ou revogada de acordo com as
determinações dos órgãos reponsáveis pela saúde pública.
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 17 de março de 2020.
ei
te sr
) Di Pólo LL
Vereador Thales Luiz Pei Cavalcante A
ção ereira Silv a
1º IE, IO
“Vereadora Daddis ode Santos Araújo v
22 Secretária
due als> Sento Bulas
Vereadora! Maria Elielza dos Santos Euclides
32 Secretária