norma nº 4/2020

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 04/2020
(Artigo 217, Inciso Il do Regimento Interno)
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE
PUBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE
ALAGOAS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia
11 de março de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença no Município de Rio Largo;
RESOLVE
Art. 1º — Ficam suspensas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, pelo prazo
de quinze (15) dias:
8 1º — As sessões plenárias ordinárias, ressalvadas as sessões extraordinárias;
8 2º - A Câmara funcionará durante o prazo de vigência deste decreto com 50%
(cinquenta por cento) dos seus funcionários comparecendo alternadamente.
8 3º — Caberá ao Diretor Administrativo implementar por meio de comunicado
aos funcionários a escala dos funcionários divididos na proporção de 50% (cinquenta por
cento).
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 17 de abril de 2020.
ON
As A
Vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante
Presidente
Vereador José
ÉS
Pas
Em. Pereira Silvã
1º Secretári ss
éadora Daniela dos Santos Araújo
22 Secretária
Vereadora Maria Elieiza dos Santos Euclides
3º Secretária