norma nº 26/2020

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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Afonso Colior de Mello, S/N — Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antonio Lins de Souza - Rio Largo — Alagoas - CEP 57.100-000
Fone (82) 3261-5430 — CNPJ: 12.200.158/0001-20
e-mail: segov.pmrigmail.com
DECRETO N.º 026/2020
DE 22 DE ABRIL DE 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO NO VALOR
DE R$ 2.016.616,38 (DOIS MILHÕES E DEZESSEIS MiL,
SEISCENTOS E DEZZESEIS REAIS, TRINTA E OITO
CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso das atribuições legais, que lhe
confere a Lei Orgânica do Município, de nº 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto credito adicional extraordinário, na importância supra, para
reforço das seguintes dotações:
ÓRGÃO: 07 - Secretaria Municipal de Saúde;
UNIDADE ORÇ: 0771 - Fundo Municipal de Saúde;
AÇÃO: 5012 - Manutenção das Ações Combate COVID 15;
ELEMENTO DESP: 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado;
3.1.90.13 — Obrigações Patronais;
FONTE: 40 — ASPS 15%
VALOR: R$ 218.961,96
FONTE: 430 — Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS.
VALOR: R$ 1.045.254,42
ÓRGÃO: 09 - Secretaria Municipal de Infraestrutura;
UNIDADE ORÇ: 0990 - Fundo Municipal de Saúde;
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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Afonso Collor de Meito, S/N — Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antonio Lins de Souza - Rio Largo — Alagoas — CEP 57.100-000
Fone (82) 3261-5430 — CNPJ: 12.200.158/0001-20
e-mail: segov.omriQ gmail.com
AÇÃO: 1014 - Manutenção das Ações Combate COVID 19;
ELEMENTO DESP: 3.1.90.04 — Contratação por Tempo Determinado;
3.1.90.13 — Obrigações Patronais;
FONTE: 10 — Recursos Próprios;
VALOR: R$ 752.400,00
Art. 2º - Para a cobertura dos chédkos previstos no art.1º serão utilizados recursos
provenientes do excesso de arrecadação transferência do SUS; MAC; Recursos Próprios.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vg ata de sua publicação, revogadas todas as
disposições em contrário.