norma nº 5/2020

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Em:
ESTADO DE ALAGOAS repor
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 05/2020
(Artigo 217, Inciso Il do Regimento Interno)
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE
PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE
ALAGOAS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica do
Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia
11 de março de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de
prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a
disseminação da doença no Município de Rio Largo;
RESOLVE
Art. 1º — Ficam suspensas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, até o dia
20 (vinte) maio do corrente ano:
8 1º — As sessões plenárias ordinárias, ressalvadas as sessões extraordinárias;
8 2º - A Câmara funcionará durante o prazo de vigência deste decreto com 50%
(cinquenta por cento) dos seus funcionários comparecendo alternadamente.
8 3º — Caberá ao Diretor Administrativo implementar por meio de comunicado
aos funcionários a escala dos funcionários divididos na proporção de 50% (cinquenta por
cento). ,
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 06 de maio de 2020.
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Vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante
Presidente
Ei
Vereador seis Santos da Sil
vicé-Presidente á 66 de
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— NeseadoFizaque Pereira Silva
1º Secretário
ereadora Daniela dos Santos Araújo
2º Secretária
Vereadora Maria Elielza dos Santos Euclides
32 Secretária