| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1817 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação no Município de Rio Largo de mecanismo intersetoriais no âmbito da educação, saúde e assistência social para prevenção, proteção e defesa de crianças e adolescente da violência sexual, e dá outras providências. |
| native_id | 166 |
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