norma nº 7/2020

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ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Ric Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 07/2020
(Artigo 217, inciso Ii do Regimento interno)
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE
SAUDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS. E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO,
ESTADO DE ALAGOAS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais, nos
termos da i ei Orgânica do Município e do Regimento intemo desta Casa | egisiativa,
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde,
no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de
medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde
pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Rio Largo;
RESOLVE
Ast 1º — Ficam suspensas no âmbito do Poder Legislativo Municipal,
até o dia 10 (dez) de junho do corrente ano:
g 1º — As sessões plenárias ordinárias, ressalvadas as sessões
extraordinárias:
S$ 2º - A Câmara funcionará durante o prazo de vigência deste decreto
$ 3º — Caberá ao Diretor Administrativo implementar por meio de
comunicado aos funcionários a escala dos funcionários divididos na proporção de 50%
(cinquenta por cento).
Art. 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 01 de junho de 2020.
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Vereador Thales Luiz Peixoto cante
Presidente
Vereador José Márcio dos Santos da Silv
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Zº Secretária
Vereadora Maria Elieiza dos Santos Euclides
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