norma nº 11/2020

PUELa md?
em: 021 0F4 2020
ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
Fone 3261-1040 — Rio Largo-AL
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 11 DE 02 DE JULHO DE 2020.
Dispõe sobre realização de Audiências
Públicas por Vídeoconferência para fins de
prevenção à infecção e à propagação do
Corona Vírus “COVID 19” no âmbito da Câmara
de Vereadores de Rio Largo.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS,
no uso das atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento
Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março
de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;
CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção,
controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da
doença no Município de Rio Largo;
RESOLVE:
Art. 1º - As Audiências Públicas poderão ser realizadas via Videoconferência, cujo os
procedimentos e orientações serão estabelecidos e informados aos vereadores, assessores e
servidores.
$ 1º - A realização de Audiências Públicas via Videoconferência apenas serão realizadas
enquanto perdurar a pandemia do COVID-19.
8 2º - A Diretoria Administrativa juntamente com a Assessoria de Comunicação ficarão
responsáveis pela adoção de procedimentos e orientações ao vereadores, assessores e servidores
para efetiva realização das Audiências Públicas por Videoconferência.
Art. 2º - São atribuídos todos os direitos, deveres, prerrogativas e obrigações previstas no
Regimento Interno aos vereadores que optarem pela participação virtual que trata o Art. 1º desta
resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 02 de julho de 2020.
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A
Vereador Thales Luiz Peixoto alcante
Presidente
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Vereador árcio-dos Santos da Silva Vereador Izaque Peréira Silva
ésidente . 1º Secretário
ATA upgçe Ca O ddroi E .
“Vereadora Daniela dos Santos Ardújo Vereadora Maria Elieiza dos Santos Euclides
2º Secretária 3º Secretária