| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1877 / 2020 |
| Date | 2020-07-20 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. |
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[sa Rio Largo ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000 Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20 LEI Nº 1.877, DE 20 DE JULHO DE 2020. Institui o Dia Municipal de luta pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Luta pelos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a ser comemorado anualmente no dia 31 de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data-de sua publicação.