norma nº 1490/2008

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PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
LEI Nº 1.490/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N º1.383/2005
QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA
MUNICIPAL, FIXA SUBSIDIOS E ADOTA
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei nº 1.383/2005,que dispõe sobre o quadro de
pessoal de provimento em comissão da câmara municipal, fixa subsídios e adota
providências correlatas, para o constante desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes das medidas previstas nesta Lei correrão por conta dos
Elemento de Despesas das Doações Orçamentárias 3.1.90.11.00 —
Vencimentos e Vantagem Fixas — Pessoal Civil e 3.1.90.13.00 — Obrigações Patronais.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a parti do
dia 01 de março de 2008.
Art, 4º Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em
g
contrário. (DN
Prefeitura Municipal de Rio Largo, 25. de março | de 2008.
VÂNIA OITICICA PINTO GUEDES DE PAIVA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.383/2005
ATUALIZADO PELA LEI Nº1.490/2008
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO SUBSÍDIO R$
Assessor Jurídico Cc-l 1.800,00
Superintendente Administrativo-Financeiro Cc-2 1.500,00
Superintendente de Apoio Legislativo Cc-2 1.500,00
Chefe de Gabinete CC-3 1.200,00
Chefe do Cerimonial CCc-3 1.200,00
Assessor de Comunicação CC-3 1.200,00
Assessor Legislativo Ce-4 600,00
Assessor Legislativo CC-AL 1.500,00
Assessor Parlamentar CC-AP 1.500,00
Assessor Espetial CC-AE 1.500,00
Lá