norma nº 1493/2008

caem,
RIO LARGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
LEI Nº 1.493/2008 DE 25 DE MARÇO DE 2008.
Câmara Municipal de Rio Largo
PROTOCOLO AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
Arendt em ) dy jK ESPECIAL NO VALOR R$ 150.000,00 (CENTO E
AO. |. dt LOL IOE - CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS
mario hs, PROVIDÊNCIA.
voa chonf pra DO (sra ANA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo a abrir Crédito Especial até o valor de R$ 150.000,00 (cento
e cingiienta mil reais ), destinado a implantação e Aplicação de Sistema de Drenagem
Urbana sustentáveis, consoante e especificação a seguir:
09 — Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo
090 - Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Urbanismo
15 - Urbanismo
451 - Infra — Estrutura Urbana
0019 - Cidade Desenvolvida
7016 - Construção e ou Ampliação de Sistema de drenagem Urbana
H49051/1 “Obras einstalações ..si,csesesenressasereperseselceliaronancioisqecememenscebisêsaçãa R$ 101.250,00
449051/2 — Obras e instalações............... ci eriecsereereerreneeneeeereneeneererrerserensena R$ 48.750,00
A
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Art. 2º A abertura do Crédito especificado no artigo anterior fica condicionada a existência
de recursos, consoante determina a art. 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art.3º As ações do Art. 1º passam a integrar a relação de ações contidas na Lei do PPA
2006 -2009, bem como no Anexo de Metas e Prioridade da Administração Municipal
contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
(A
Prefeitura Municipal de Rio Largo, 25 de Março de 2008.
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VÂNIA OITICICA Os DE PAIVA
Prefeita