norma nº 1498/2008

a
Acreditando no Futvro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Vereador Jarbas Januário, s/n, Centro
Rio Largo-AL
Lei nº 1.498/ 2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.300.000,00
( TRÊS MILHÕES E TREZENTOS MIL REAIS )
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e eu a sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$
195.00,00 (cento e noventa é cinco mil reais), destinado a Programa Habitar Brasil
BID - Ações de Desenvolvimento Comunitário, consoante especificação a seguir:
02 — Gabinete do Prefeito.
020 — Gabinete do Prefeito.
16 — Habitação
0003 — Gabinete da Prefeita.
Programa Habitar Brasil BID — Ações de Desenvolvimento Comunitário
339035/1 - Serviços de Consultoria. .......umecessenseemmenmeeerss
339035/2 — Serviços de Consultoria. ............
R$ 90.000,00
stent R$ 105.000.00
R$ 195.000,00
Art. 2º — Fica o Poder Executivo Autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$
130.000,00 (cento e trinta mil reais ), destinado ao Programa Habitar Brasil BID — Ações
de Desenvolvimento Institucional, consoante especificação a seguir :
02 — Gabinete do Prefeito
020 — Gabinete do Prefeito
04— Administração
122 — Administração Geral
0003 — Gabinete da Prefeita
Programa Habitar Brasil BID — Ações de Desenvolvimento Institucional
339039/1 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica ......seseseseseses R$ 110.000,00
339039/2 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..R$ 20.000,00
R$ 130.000,00
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Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$
2.975.000,00(dois milhões e setenta cinco mil reais ), destinado ao Programa Habitar Brasil
BID - Projeto de Infra — Estrutura Urbana, consoante especificação a seguir :
02 — Gabinete do Prefeito
020 — Gabinete do Prefeito 04 — Administração
122 — Administração Geral
0003 — Gabinete da Prefeita
Programa Habitar Brasil BID — Projeto de Infra Estrutura Urbana
449051/1 — Obras e Instalações .......imeementies R$ 275.000,00
449051/2 — Obras e Instalações... «R$ 2.700.000,00
TOTAL R$ 2.975.000,00
Art. 4º - O código do Projeto/Atividade será informado, através de Decreto quando da
inclusão da respectiva dotação orçamentária ao orçamento.
Art. 5º - A Abertura do Crédito especificado no artigo anterior fica condicionada a
existência de recursos, consoante determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964
Art. 6 — As ações do Art. 1º passaram a integrar a relação de ações contidas na Lei do PPA
2006 — 2009, bem, como no Anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal
contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua icação, revogadas as disposições em
contrario
Rio Largo 02 ro de 2008
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VÂNIA OÍTICICA TQG Didpe PAIVA
Prefeita
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