norma nº 1500/2008

Dl:
MANILA TUA
Acreditando no Futuro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Vereador Jarbas Januário, s/n, Centro
Rio Largo-AL
Lei nº 1.500/ 2008
FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE
RIO LARGO-AL PARA A LEGISLATURA
2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO ,faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e eu a sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O subsídio dos Vereadores do Município de Rio Largo, para fica fixado em R$
4.953,63 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta e três centavos )
mensais.
Art. 2º — Os subsídios fixados por está lei serão atualizados com base na Lei nº 1.460/2007
que regulamentou o $ 1º do Art. 15 da Lei Orgânica Municipal para efeito da proteção
assegurada no Art. 37, inciso X da Constituição Federal.
Art. 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
financeiros a parti de 01 de janeiro de 2009.
Art. 4º - Fica revogada a Lei nº 1.379/04 , a parti da vigência desta.
Art. 5º - Revogam — se as disposições em contrari
Outubro de 2008
VÂNIA OITICICA PI ar