norma nº 1501/2008

Em
Acreditando no Futvro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Vereador Jarbas Januário, s/n, Centro
Rio Largo-AL
Lei nº 1.501/2008
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00
(CENTO E CINQUENTA MIL REAIS ) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RIO LARGO, faz saber que a Câmara
Municipal Aprovou e eu a sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial até o valor de R$
150.00,00 (cento e cingienta mil reais), destinado a Manutenção do Programa Nacional de
Inclusão de jovens — Projovem.- consoante especificação a seguir :
08 — Secretaria Municipal Assistência Social .
081 — Fundo Nacional de Assistência Social
08 — Assistência Social
243 — Assistência à Criança e ao Adolescente.
0017 — Cidadania em Ação
6045 — Manutenção do Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem
319004/2 Contratação por tempo determinado .......ms x R$ 18.000,00
339030/2 Material de Consumo .........tttmes «R$ 78.000,00
339036/2 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física ... «R$ 27.000,00
339039/2 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 27.000.00
R$ 150.000,00
Art. 2º — A abertura do Crédito especificado no artigo anterior fica condicionado a
existência de recursos,consoante determina o art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3º - As ações de Art. 1º passam a integrar a relação de ações contidas na Lei
PPA 2006 -2009 bem como, no anexo de Metas e Prioridades da Administração Municipal
contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na dafa dê sua publicação, revogadas as disposições em
contrario.
Rio Larga 30 de Outubro de 2008
Sdueoes DE PAIVA
Prefeita