norma nº 1505/2009

“ea a,
LEI Nº 1.505/2009 DE 16 DE MARÇO DE 2009.
CRIA O CARGO DE ASSESSOR
LEGISLATIVO ESPECIAL DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO
LARGO/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO-AL, aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados 20(vinte) cargos de Assessor Legislativo Especial, nomeados através de
provimento em comissão, “demissíveis ad mutum”, cujas nomeações ocorrerão de acordo com as
comprovadas e justificadas necessidades da Câmara Municipal de Rio Largo/AL, em função da
dinâmica da legislação específica e das demandas a que se submete este poder e de suas
disponibilidades financeiras.
Art. 2º. O vencimento e o símbolo do cargo de Assessor Legislativo Especial é o constante do
anexo único desta lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correram por conta dos elementos de despesa das
dotações orçamentárias 3.1.90.11.00 — vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil e
3.1.90.13.00 — obrigações patronais.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Rio Largo de Rio Largo-AL, 16 de março de 2009.
Ledo LÍNS DE fa FILHO
PREFEITO
Rua Vereador Jarbas Januário, s/n — Centro — Rio Largo — AL - CEP 57100-00
FoneiFax 3261 5412 - CNPJ 12 200 168/0001 — 20.
.
ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.505/2009
CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DENOMINAÇÃO DO SÍMBOLO SUBSÍDIO R$
CARGO
Assessor Legislativo Especial CC-ALE 1.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Largo, 16 de março de 2009.
lide lan
ÔNIO LINS DE SOUZA FILHO
PREFEITO
Rua Vereador Jarbas Januário, s/n — Centro — Rio Largo — AL - CEP 57100-00
Fone/Fax 3261 5412 - CNPJ 12 200 168/0001 — 20.