norma nº 1914/2021

eme
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.914, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DR. CELYRIO
ADAMASTOR BARRETTO ACCIOLY E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de Alagoas, Gilberto Gonçalves
da Silva, no uso de suas atribuições constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade Básica de Saúde, UBS DR. CELYRIO ADAMASTOR
BARRETTO ACCIOLY, situada no Conjunto Residencial Teotônio Brandão Vilela, Rio
Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A UBS supramencionada se destina a oferecer o melhoramento direto na atenção à
saúde básica, em suas etapas pertinentes, visando o atendimento da comunidade e
circunvizinhanças.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Saúde de Rio Largo responsável pela preparação da
documentação da referida Unidade Básica de Saúde.
Art. 4º As despesas com o funcionamento|e manutenção ora criada, correrão às contas de
dotações orçamentárias próprias do exercícia financeiro fluente e Os vindourôs.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de qua publicação, estando revogadas as disposições
em contrário.