norma nº 1926/2022

Emas
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO
LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de
suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
de Vereadores de Rio Largo/AL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPITULO I
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Rio Largo/AL, para o Exercício Financeiro de
2022, no montante de R$ 234.961.875,22 (duzentos e trinta e quatro milhões e novecentos e
sessenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos). e fixa a despesa
em igual valor, compreendendo:
I- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no
valor de R$ 179.198.210,30 (cento e setenta e nove milhões e cento e noventa e oito mil e
duzentos e dez reais e trinta centavos);
I[— O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da Administração Direta,
cujas ações sejam relativas à Saúde, Previdência e Assistência Social, no valor de R$
55.763.664,92 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e sessenta e três mil e seiscentos e
sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E-DA SEGURIDADE SOCIAL
mms
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Art. 2º - A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$
234.961.875,22 (duzentos e trinta e quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e
oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), discriminada na forma a seguir,
decorrerá da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências
constitucionais, transferências voluntárias e outras receitas correntes e de capital, previstas na
legislação vigente:
QUADRO I
DESCRIÇÃO VALOR
Receitas Correntes 246.137.957,87
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 18.112.859,40
Contribuições 9.199.767,09
Receita Patrimonial 756.378,53
Receita de Serviços -
Transferências Correntes 217.598.112,68
Outras Receitas Correntes 470.840,17
Receitas de Capital 8.201.470,87
Transferências de Convênio 4.070.998,50
Transferências de Capital 4.130.472,37
Dedução da Receita 19.377.553,52
Deduções das Receitas de Transferências Correntes 19.377.553,52
TOTAL 234.961.875,22
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$
234.961.875,22 (duzentos e trinta e quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e
oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) distribuída entre os órgãos
orçamentários, por funções de governo, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa,
conforme discriminação a seguir:
QUADRO |.
DESPESAS POR ÓRGÃOS
o SEGURIDADE
; ÓRGÃOS FISCAL OGIRE TOTAL
[0100 - CAMARA MUNICIPAL 7.800.000,00 7.800.000,00
[200 - GABINETE DO PREFEITO 998.439,17 998.439,17
[0300 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO
E RECURSOS HUMANOS 0.917.035,66 10.917.035,66
[0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 539.492,15 11.539.492,15
500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE y
DUCAÇÃO .345,84 92.838.345,84
[0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 48.467.843,33 48.467.843,33
[e
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500 - SECRETARIA MUNICIPAL 41.303.952,85 41.303.952,85
1300 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | 217296210 2172962,10
meo MUNIGIPALIGERAI DE 1.872.638,38 1.872.638,38
O A GERALDO 546.551,93 546.551,93
b200 - GABINETE DO VICE PREFEITO 423.871,10 423 87L.IO
RA ER LAZER, 2.832.314,32 2.832.314,32
400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
CIDADANIA, ASSISTÊNCIA, , 7.295.821,59 7.295.821,59
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE o
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CAPTAÇÃO | 1.103.168,02 1.103.168,02
DE RECURSOS
TENTE RIA MUNICIPAL DE MEIO 1.313.083,71 1.313.083,71
p700 - SECRETARIA MUNICIPALDE |
SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO 2.400.264,60 2.400.264,60
SOCIAL
b800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA E DEFESA CIVIL 745.691,67 745.691,67
een a MUNICIPAL. DE RELAÇÕES | «99.395,80 390.392,80
TOTAL 179.19821030 | 55763.66492 | 23496187522
QUADRO HI
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVERNO
FUNÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
LEGISLATIVA 7.800.000,00
ADMINISTRAÇÃO 25.224251,33
SEGURANÇA PÚBLICA 80.425,48
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.295.821,59 7.295.821,59
AÚDE 48.467.843,33 48.467.843,33
DUCAÇÃO 92.838.345,84
ULTURA 2.484.698,85
URBANISMO 27.303.583,53
SANEAMENTO 1.016.481,92
GESTÃO AMBIENTAL 1 8270337,74
AGRICULTURA 643.469,72
[COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.690.918,12
TRANSPORTE 1.938.078,77
DESPORTO E LAZER 155.042,66
ENCARGOS ESPECIAIS 4.290.353,03
[serve]
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SERVIÇOS 1.233.873,53
RESERVA 218.349,78
TOTAL 179.198.210,30 55.763.664,92 234.961.875,22
QUADRO IV
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
DESPESAS CORRENTES 157.143.914,68 49.035.562,64 206.179.477,32
Pessoal e Encargos Sociais 97.563.732,23 28.471.560,69 126.035.292,92
re e Encargos da Dívida 153.233,93 153.233,93
utras Despesas Correntes 58.502.213,95 20.564.001,95 79.066.215,90
DESPESAS DE CAPITAL 22.054.295,71 6.728.102,19 28.782.397,90
Investimentos 17.902.648,87 6.728.102,19 24.630.751,06
Inversões Financeiras 354.166,15 354.166,15
Amortização da Dívida 4.486.104,51 4.486.104,51
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 218.349,78 0,00 218.349,78
Reserva de Contingência 218.349,78 218.349,78
TOTAL 179.198.210,30 55.763.664,92 | 234.961.875,22
Seção HI
Das Autorizações
Art. 4º - Mediante Decreto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais, do tipo
SUPLEMENTAR, podendo criar elementos de despesas, nos limites e com os recursos abaixo
indicados:
I-Decorrentes de superávit financeiro, até o seu limite apurado, de acordo com o disposto no art.
43, 81º, Inciso I e $2º da Lei 4.320/64;
II — Decorrentes do excesso de arrecadação, até o limite apurado, conforme estabelecido no art.
43, 81º, Inciso Il e $3º e $4º da Lei 4.320/64;
HI — decorrentes do produto de operações de crédito autorizadas até o limite do mesmo, conforme
estabelecido no art. 43, 81º, Inciso IV da Lei 4.320/64;
IV — Decorrentes de anulação, parcial ou total, de dotação orçamentárias ou de créditos autorizados
até o limite de 50% da despesa fixada no orçamento;
V — Decorrentes da anulação da Reserva de Contingência, em estrita observância ao disposto na
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de P000, e na forma definida da Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município para 2022.
E
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VI — Os recursos oriundos de convênios e contratos de repasse não previstos no orçamento da
receita, ou seu excesso, poderão ser utilizados por parte do Poder Executivo Municipal como fonte
de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar Operações de Crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da Despesa
Fixada nesta Lei.
CAPITULO HI
Seção I
Das Disposições Finais
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor a partir d e janeiro de 2022, revogando-se as disposições
em contrário.
Alagoas , 24 de Dezembro de 2021 « Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas « ANO IX|Nº 1695
DESCLASSIFICADO
RANIELA CLEDJA DOS SANTOS 077.438.174-40 PESSOA FÍSICA
59
[o fapemmDossaNtos | assentes DESCLASSIFICADO
[o fosmamasaros TT Boi —— JrESSORFISICA [E ÍDESGIASSIFICADO
[o framamapicaros fiSoisesirão ——— JPESSORFISICA [8 DESCIASSIFICADO
| froprtaMaRTINSCAMPOS O fmmagitso ————fPESSORFISICA [5 fDESCIASSIFCADO
Do E
Do EE
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CLAUDEILTO MELO SILVA PESSOA FÍSICA 3 DESCLASSIFICADO
ITAMONÍ CAMPOS 090.444.874-69 JPESSOAFÍSICA | DESCLASSIFICADO
PESSOA FÍSICA
[o foriMAROBERTODASIVA smsom DESCLASSIFICADO
[ FPILEUZAMARIA DE CAMPOS SILVA DESCLASSIFICADO
[| J|IVANEDOS SANTOS 065.922.854-86]
[O JMARANABATISTADASILVA [asas ——— song — E
SEGUINDO OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021, A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE
DESCLASSIFICADO
DESCLASSIFICADO
PROPOSTAS, NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 020/2021, REALIZOU OS JULGAMENTOS, CONFORME ADIANTE DISPOSTO:
TABELA 07 — SOM E ILUMINAÇÃO.
po TIPO D x z
ET PESSOA JE
REINALDO EUSÉBIO DOS SANTOS.
Para a Categoria SOM E ILUMINAÇÃO, em que restaram 04 vagas remanescentes, não houve necessidade de realização de Sorteio Público, haja
vista ter havido apenas 01 (um) proponente inscrito e classificado.
Nada mais havendo a constar e relatar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão e feita a presente Ata.
FREE
Sj8/8|m
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE FEIRA GRANDE
DENIVALDO SALUSTIANO SANTOS
Secretário Municipal de Cultura
Publicado por:
Bruno Barbosa de Albuquerque
Código Identificador:BD389FCD
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Dae
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
LEI Nº 1.926, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Rio Largo/AL aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
CAPITULO I
Seção I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Rio Largo/AL, para o Exercício Financeiro de 2022, no montante de R$ 234.961.875,22
(duzentos e trinta e quatro milhões e novecentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), e fixa a
despesa em igual valor, compreendendo:
1- O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos e fundos, no valor de R$ 179.198.210,30 (cento e setenta e nove
milhões e cento e noventa e oito mil e duzentos e dez reais e trinta centavos);
IT — O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo os órgãos e fundos da Administração Direta, cujas ações sejam relativas à Saúde, Previdência e
Assistência Social, no valor de R$ 55.763.664,92 (cinquenta e cinco milhões e setecentos e sessenta e três mil e seiscentos e sessenta e quatro
reais e noventa e dois centavos).
CAPITULO II
DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
Da Estimativa da Receita
zentos e trinta e quatro
Art. 2º - A Receita Total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 234.961.875,2
Orma a seguir, decorrerá
milhões e novecentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte é dois centavos), discriminada
da arrecadação de tributos, receita patrimonial, receita de serviços, transferências constitucionais, transferências
correntes e de capital, previstas na legislação vigente:
QUADRO I
www.diariomunicipal.com.br/ama
Alagoas , 24 de Dezembro de 2021 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas « ANOIX |Nº 1695
VALOR
Tmpostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
CE 2557577
E E
ita de Serviços
ncias Correntes
DESCRIÇÃO
Receitas Correntes
217.598.112,68
470.840,17
8.201.470,87
4.070.998,50
Tran
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Transferências de Convênio
Transferências de Capital
Dedução da Receita
Deduções das Receitas de Transferências Correntes
TOTAL
19.377.553,52
19.37 2
234.961.875,22.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º - A despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 234.961.875,22 (duzentos e trinta e quatro milhões e
novecentos e sessenta e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos) distribuída entre os órgãos orçamentários, por funções
de governo, por categoria econômica e grupos de natureza da despesa, conforme discriminação a seguir:
QUADRO .
DESPESAS POR ÓRGÃOS
[ecos 1 SE SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
7500.0090
0100 - CÂMARA MUNICIPAL)
998.439,17]
0200 - GABINETE DO PREFEITO 998.439,17] Do
0300 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS 10.917.035.66 DR CIA
TL552452.15 DD
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E 2
EEE
[ON SECRETARIAMUNICIPALDESAIDE [O TESES EEGAES
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA |$1.30395285 TI 41.303.952,85
[00 -PROCURADORIAGERALDOMNÍCPO 1 fis — [
[50 "SECRETARIA MUNICIPAL GERALDEGOVERNO O isa [QD
2100 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 546.551,93 Do
amo >>»
2200 - GABINETE DO VICE PREFEITO.
2300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER, CULTURA, ESPORTE E TURISMO. 2.832.314,32
2400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO 2.295.821,59
SOCIAL E HABITAÇÃO .295.821,5
DO o SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E CAPTAÇÃO DE[ | js 16802 Do 1.103.168,02
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1.313.083,71 “313.083,71
2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL
2.172.962,10
1.872.638,38
423.877,10
2.832.314,32
7.295.821,59
Doo fiz
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DEFESA CIVIL 745.691,67 [| Ma TO
2900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS [39039280 AT
porn TO Tina 55. 763.664,92 234.961.875,22
QUADRO III
DESPESAS POR FUNÇÕES DE GOVER]
FUNÇÃO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL TOTAL
LEGISLATIVA 7.800.000,00 | |
ADMINISTRAÇÃO 25.224.251,33
SEGURANÇA PÚBLICA 80.425,48
ASSISTÊNCIA SOCIAL 7.295.821,59] 7.295.821,5!
48.467.843,33 48.467.843,33
2.838.345,84
DE
E
pum fm 1 [w[W[ [DO
ESSO 5555555
SANEAMENTO paso [o
[GESTROAMBENTAL O fa [1 [DDD
jasricutura* fes
COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.690.918,12
TRANSPORTE T95EO7E Do
DESPORTO E LAZER EEE DT
ENCARGOS ESPECIAIS
SERVICOS
RRESERVA
TOTAL 55.763.664,92. 234.961.875,22
QUADRO IV
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
SEGURIDADE SOCIAL
49.035.562,64
157.143.914,68 206.179.477,32
2847] 560.69 1360353929
EEE 15523555
[Oras Despesas Comemes TT fEsoaaiso fas 7506621550
[DESPESASDECAPITAL O uia fonsais — 1 25,782.397.90
fimesimemos "TT frisos fomiio— 28.630.751,06
[meses [EI E, 35510615
E
[RESERVADECONTINGENCIA 0 fissão fm [2 3mEsssm
O A. A A EE
218.349,78
Reserva de Contingência
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Estado de Alagoas em Integrante da
a República Federativa
Rio Largo o Brasil
MUunIcíPIO DE RIO LARGO
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Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
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CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 248-A/2021/GAB/SEGOV
Rio Largo/AL, 22 de dezembro de 2021.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL
ASSUNTO: RESPOSTA AO OF Nº 692/2021-CMRL — NÚMERO PARA SANÇÃO E
PROMULGAÇÃO.
Senhor Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo a seguinte Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
1.926 /2021 | RIO LARGO/AL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ
OUTRAS PROVIDÉÍNCIAS CORRELATAS.”
Ademais, cumpre solicitar a adoção das=providências necessárias no que toca a
| estima e
sê