norma nº 1278/2001

RIO LARGO ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
LEIN." 1.278/2001 DE 06 DE JULHO DE 2001.
MODIFICA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI
Nº 1.225/98 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO
MUNICÍPIO DE RIO LARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MI INICÍPIO DE RIO LARGO-AL. no uso da atribuição que lhe confere o Art
49. inciso III. da Ler Orgânica Municipal
Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono à seguinte Lei
Art. 1º Os dispositivos constantes da Lei n “ |. 225. de 29 de dezembro de 1998, de que trata este
Artigo. passam a viger com as seguintes modificações c acréscimos
Ss x Todas as expedições de Alvarás de Desmembramentos, Loteamentos,
Remembramentos e. bem assim atestados de Habite-se para edifícios. somente serão liberados
quando:
a) Alvarás de Desmembramento e Remembramento — quando da quitação plena do IPTU
da área a ser fracionada:
b) Remembramento — quando da quitação plena do IPTU incidente sobre as unidades
imobiliárias a serem remembradas:
c) Habite-se de Edifícios - quando da quitação plena das parcelas do IPTU do terreno
onde foi construído o imóvel
“Art 5]
, XI - as companhias de aviação. pelo imposto incidente sobre as comissões pagas
pelas vendas de passagens aereas € de transporte de cargas.
XIV - os hospitais e clínicas públicos. pris ados ou entidades sem fins lucrativos.
pelo imposto incidente sabre os serviços a eles prestados. incluindo-se. dentre eles
a) guarda e vigilância e de conserv ação e limpeza de imóveis;
ca
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b) laboratórios de análises. de patologia e de eletricidade médica e
assemelhados. quando a assistência a seus usuários sc fizer intervenção
das empresas com atividades referidas no inciso anterior:
bancos de sangue. de pele. de sêmen. de olhos e congêncres. bem como
' por empresas que executem remoção de pacientes. quando seu
atendimento se fizer na forma referida na alínea anterior
(2)
XIX - os Óreãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Rio
Largo. do Estado de Alagoas e da União. como Secretarias, Autarquias. Fundações. Empresas
Públicas. Sociedades de Economia Mista. c os Serviços Sociais Autônomos. localizados no
Município de Rio Largo. em relação ao imposto inc idente sobre os serviços a eles prestados.
XX - as empresas Autorizadas. Permissionárias € Concessionárias de Serviços
Públicos de qualquer natureza. em relação ao imposto incidente sobre os serviços a ela prestados:
XXI - as indústrias estabelecidas no Município de Rio Largo. em relação ao
imposto incidente sobre os serviços a elas prestados:
“Art. 80
$ 1º. Para os contribuintes alcançados pelo Regime de Responsabilidade por Substituição e
Retenção na Fonte. constantes desta Lei. a data de quitação do imposto incidente sobre os serviços
ás prestados será a data do efetivo recebimento do preço dos serviços
82º. O recolhimento do imposto será feito através de formulário a scr instituído pela
Secretaria Municipal de Finanças
“Art. 91] (Revogado)”
Parágrafo único (Revogado)”
“Art. 92. Pela falta de retenção do imposto na fonte. segundo o disposto no Art. 5() desta
Lei. é devida a multa de 10% (dez por cento) do valor do imposto não retido, corrigido
monetariamente. na forma da legislação aplicável ”
Me
mM
ad
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“Art 115. A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento scrá paga anualmente. na
forma e no prazo fixado pela Secretaria Municipal de Finanças e será calculada de acordo com a
Tabela “Anexo II” desta Lei
si”
$ 2º Ocorrendo as alterações previstas no parágrafo anterior ao longo do exercicio.
inclusive a baixa. a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento será devida
proporcionalmente ao numero de meses ou fração
“pa
D)
“Art. 135. ( Revogado )
“Art 278. ( Renumerado para Artigo 280 )
Art. 305 . Ficam convertidos em moeda corrente todos os valores expressos na Legislação
Municipal. em UFIR - Unidade Fiscal de Referencia ou URFL — Unidade Fiscal de Rio Largo. pelo
uso do fator 1.0641
SI” A atualização monetária dos valores expressos em mocda será realizada, anualmente,
com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, medido pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - IBGE
82º. Para o ano de 2002. a atualização dos valores terá como base a variação acumulada do
IPCA de janeiro a dezembro de 2001. com a aplicação a partir de janeiro de 2002
8 3º . Todo e qualquer valor decorrente da legislação municipal convertido em moeda
corrente. em conformidade com o “caput” deste artigo. será atualizado anualmente com base na
variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA
Art. 2º. Os contribuintes. pessoa física ou juridica. que, a partir da vigência da presente Lei, estejam
cadastradas ou venham a se cadastrar nesta municipalidade terão suas atividades tributadas nos
termos das Tabela “Anexo HI” e “Anexo IV”, que passam a viger consoante o disposto nos Anexos
que integram esta Lei a
072440)
Ec
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Art. 3º. O item 2 da tabela para cobrança da Taxa de Licença para Ocupação do Solo nos
Logradouros Públicos. constante do Anexo VII passa a viger com a seguinte redação e basc de
cálculo
* Espaço ocupado com mercadorias nas feiras livres. por dia e por cada | (um) m? R$ 0.50"
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. e em especial a Lei nº 1,245. de 10 de dezembro
de ] [91919]
Rio Largo, 06 de julho de 2001.
El ES
AU)
MARIA ELÍZA AEVES DA SILVA
Prefeita
N
elo
e
RIO LARGO ALAGOAS
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ANEXO HI
TABELA PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA
PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
COMERCIAIS, INDUST RIAIS. DE PRODUÇÃO E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
PESSOAS JURÍDICAS
Descrição de Atividades REAL
AGRICULTURA
Cultura de Cereais 43,50
Cultura de Frutas 43,56
Cultura de Leguminosas Alimenticias 43,56
Cultura de Plantas Industriais 43,56
Cultura de Tubérculos e Raizes 43,56
Outras Culturas 43,56
Cultura de Cana de Açucar 111,67
Cultura de Sementes ou Mudas 43,56
CRIAÇÃO
Apicultura e Sericultura 55,84
Carcinocultura e Piscicultura 55.84
Avicultura 55,84
Bovinos 55,84
Caprinos 55,84
Equinos Muares e Asininos 55,84
Ovinos 55,84
Ranicultura 55,84
Suínos 55.84
Outras Criações 55,84
INDÚSTRIAS DE PRODUTOS Al IMENTÍCIOS
cad
RIO LARGO — - ALAGOAS
a . Prefeitura Municipal de Rio Largo
E
&
a $ Beneficiamento de Cereais o 223,34
EP Bombons, Chocolates, Ovos de Páscoa na 111,67
18 Frigoríficos 111,67
[1] Fabricação, Refinação e Moagem do Açúcar. 335,01
me Fabricação de Balas, Caramelos, Pastilhas e Drops 11,67
Fabricação de Massas Alimentícias e Biscoitos a 335,01
La Fabricação de Condimentos e Essências Alimentícias 11,67
Fabricação de Óleos e Gorduras Comestíveis 11,67
Beneficiamento de Chá Mate e Especiarias : . - M1,67
Moagem de Trigo e Farinhas Diversas Ro 335,01
Preparação de Leite e Produtos Laticinios.... . o 335,01
Refeições Conservadas . . 335.01
Torrefação e Moagem de Café n ds azasuse 335,01
: Outros Produtos Alimentícios eemnpmona VOS 93,06
INDUSTRIAS DE BEBIDAS E FUMO
Engarrafamento e Gaseificação de Agua Mineral . 335,01
Fabricação de Cerveja e Chope 335,01
Fabricação e Engarrafamento de Aguardente e Outras Bebidas Alcoólicas 335,01
Fabricação de Vinagres ce ai 111,67
Fabricação de Outras Bebidas não Especificadas................. «o M1,67
Fabricação e Engarrafamento de Refrigerantes... :- 33501
Preparação de Fumo e Fabricação de Cigarros, Charutos e € igarrilhas 335,01
Fabricação de Outros Produtos derivados do Fumo não E specificados 111,67
INDUSTRIAS DE PAPÉIS E DERIVADOS
Fabricação de Papel, Papelão e Cartolinas....... o o 223,34
Fabricação de Celulose e Pasta de Celulose o 335,01
Fabricação de Artefatos de Papel. Papelão e € artolina i impressos ou não
Simples ou Plastificados 223,34
, Fabricação de Artigos diversos de Fibra Prensada ou 1 Lsolante, inclusive
Peças e Acessórios para Máquinas e V eiculos. no secaes 335,01
Fabricação de Outros Produtos de Papel não Especificados.... Ro 223,34
Impressão e Edição de Jornais, Livros, Revistas e Outros Periódicos 335.01
Tipografia, Gráfica e Editorial dista . 22334
Pautação, Encadernação, Douração e Plastificação.. o M1,67
Outros Serviços Gráficos não Especificados o . 223,34
Co
pio
Ed
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Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos . . 69,80
Empresas Limpadoras, Higienizadoras. Desinfectadoras, Detetizadoras,
Desentupidoras, ete . 223,3:
Empresas de Locação. Guarda de Bens € Vigilância Ro 223,34
Empresas de Auditagem, Peritagem e Avaliação no 111,67
Empresas de Consertos, Reparos, Recuperação € Recauchutagem
de Pneumáticos at 335,01
Empresas de Topografia, Agrimensura € Congêneres..... 111,67
Empresas de Raspagem. Calafetação e Lustração de Assoalhos....... 69,80
Empresas de Alinhamento de Direção. Rodizio e Balanceamento
de Rodas-Veiculos 111,67
Empresas de Consertos. Reparação e Conservação de Equipamentos:
Telefonia, Telegrafia, Telex e Radio Telefonia 223,34
Empresas de Consertos, Reparação, Conserv ação, Montagem
e Instalação de Aparelhos de Refrigeração . 111,67
Empresas de Assistência Técnica em Máquinas, Aparelhos
e Equipamentos de Precisão Ro pensa 111.67
Empresas de Instalação, Conservação € Montagem de Caçambas
Metalúrgicas e hidráulicas o 223,34
Empresas de Reparação, Instalação e Manutenção de Elevadores
' e Escadas Rolantes..... 223,34
Empresas de Ajardinamento € Preparação do Solo para quaisquer fins... 111,67
Empresas de Instação € Montagem de Aparelhos, Maquinas €
Equipamentos em Geral . Ro . 111,67
Empresa de Reparação e Manutenção de Baterias para Veiculos....... 69,80
Empresa de Reparação, Manutenção, Conservação com Reposição
de Peças para Piscinas e Similares : . 335,01
Empresa de Inst alação e Colocação de Esquadrias : 14,67
Empresas de Impermeabilização em Geral gases ; 111,67
Estabelecimentos de Serviços de Beleza (Saunas, Duchas,
Massagens. Casas de Banho, etc) Ro . . 111,67
Estabelecimento de Higiene Pessoal , . 69.80
Estabelecimento de Consertos em Jóias, Relógios e Material Ótico 69,80
Estabelecimento de Fonografia seua sas cre mer ádisce 69,80
Estabelecimento de Restauração e/ou Limpeza de quaisquer objetos -
Bem Móvel Ro essere 69,80
Enrolamentos de Motores de Pequeno Porte.. RR a 69,80
Funerária sara . . 69,80
Lavanderias ta aie rever eaeaentrerennteção 69,80
Lavagem, Lubrificação e Limpeza de Veiculo, Lava-lato... ; 11,67
Oficina de Tornoaria e Soldagem Ra 111,67
(ud
te
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Oficina de Cromagem, Niquelação, Laminação, Estamparia em
Metal e Galv. anoplastia :
Oficina de Consertos de Vasilhames e/ou Sacarias , :
Oficinas de Reparação Automobilística, Pintura, L antenagem
e Mecânica, inclusive Desmanche
Oficina de Reparação em Fibra de Vidro
Oficina de Reparação (Motos e Bicicletas) do
Oficina de Recondicionamento e Conservação de Motores e Máquinas
Pequenas Borracharias
Pequenas Oficinas de Reparação (Motos. Automóveis e e Bicicletas )
Serviços de Instalação de Divisórias Moduladas
Serviços de Instalação, Reparação, Manutenção com Reposição
de Peças para Aparelhos de Ar Condicionado
Serviços Refratários. Isolamento e Pintura oaseio
Serviços de Serigrafia
Outras Empresas de Serviços Pessoais, inclusiv e é onsertos é e
Confecção de Chaves em Geral...
111,67
69,80
111,67
111,67
111.67
335,01
37,22
69,80
223,34
111,67
111,67
55,84
55,84
Associações Profissionais - Sindicatos
Associações de Entidades de Classe
Associações Religiosas
Associações Beneficentes
Bolsa de Mercadorias
Cartórios e Tabelionatos
Despachantes
Distribuidora de Petróleo e Derivados.
Empresas de Administração em Geral
Empresa de Controle - "Factoring "/Fomento/ 'Franchaise".
Empresa de Distribuição de Bens em Geral, inclusive T itulos
de Valores
Empresas de Intermediação em Geral e
Empresas de Organização de Congressos e Eventos...
Empresas de Organização. Planejamento, Assessoria e Projetos. Ro
Empresas de Reprodução de Documentos por qualquer Processo...
Empresas de Consultoria e Assessoria em Geral... no
Empresas de Administração, Participação e Empreendimentos...
Empresas de Locação de Veículos
Empresas de Assistência a Produtores Rurais
EMPRESAS DE ADMINISTRAÇÃO. REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
Cooperativas - inclusive Agrícolas, Médicas, etc (exceto de Crédito)
O to to to
bo do to to
a e)
69, 80
69,80
335,01
111,67
335,01
335,01
167,50
111,67
223,34
335,01
223,34
5,01
01
8,01
an
D Ao) Rod b
-
5
É
3
3
cê,
E add
RIO LARGO — - ALAGOAS
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Empresas de Exportação e Importação 335,01
Estabelecimentos de Locação de Bens Móveis e Imóveis . 223.3
Estabelecimentos de Pesquisas Econômicas Sociais... : 11,67
Estabelecimentos de Leilões (inclusive | eiloeiros Oficiais)........ 111,67
Estabelecimentos de Leitura Hidrométrica . . 11,67
Escritórios Comerciais em Geral . 111,67
Escritórios de Cobrança . 111,67
Escritórios de Contabilidade e 69,80
Escritórios de Encaminhamento de Documentos em Geral MG
Festas e "Buffet" (inclusive decoração de igreja). a 111.67
Laboratório de Análises Técnicas . cover 167,50
Organização de Feiras e M1,67
Processamento de Dados . Ro 335,01
Pessoas Jurídicas de Direito Público Interno, Órgãos Autônomos,
Autarquias, Sociedades de Economia Mista. Fundações Públicas......... 335,01
Representações em Geral messi . 69,80
Outras Empresas, Fundações Privadas. Associações e Estabelecimentos
não especificados... . es : . 335,01
Vendas de Planos de Saúde 11,67
ENERGIA ELÉTRICA
Empresas Produtoras e Distribuidoras de Energia Elétrica............ 335,01
Empresas de Reparação e Instalação de Energia Elétrica... 335,01
SOCIEDADE CIVII
Uniprofissional . raesstiaça css cnoremasena rroNEEsaaÕo 111,67
Pluriprofissional is 0,
puro)
ANEXO IV
ca)
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TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE LICENÇA PARA
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL
“1. Para prorrogação/antecipação de horário durante o exercício
VALORES EXPRESSOS EM RIAI
| - Até às 22:00 horas
Por dia 0,56
Por mês . . 11,17
Por ano 100,50
IH — Além das 22:00
Por dia 0,78
Por mês 16.75
Por ano 150,75
2. Para prorrogação de horário exclusivamente nos periodos festivos
Por mês 27,92
NOTA: Excetuam-se do disposto neste Anexo as drogarias, farmácias e estabelecimentos
de saúde funcionando em horário de plantão OS
| e que
DDD TOCO ELGTITTTUSSSS TT ISIS]
Aparas de Papel 69,80
Artefatos de Plástico 69,80
Artesanato 37,22
Artefatos de Couro e Peles 69,80
Artefatos de Borracha 69,80
Artigos de Acrílico 69,80 -
Artigos de Caça, Pesca, "Camping", Barracas € "Trailers"... agencies 69,80
Artigos Esportivos em Geral 69,80
Artigos Fotográficos esigpaneiaado 69,80
Artigos Ortopédicos . a e 69,80
Bancas de Jornais e Revistas em Vias e Logradouros Públicos. sue 69,80
Bilhetes de Loteria . 69,80
Brinquedos... = , 69,80
Comércio de Artigos Agropecuários. V etedinásios e de Lavoura... 69,80
Comércio de Extintores 69,80
Distribuidora de Gelo 55,84
Ferro Velho e Sucata.. Ro 111,67
Floricultura, Plantas e Vasos Ormamentais mutans casaca er 69,80
"| Farmácia, Perfumaria e Drogaria . Ro 69,80
Instrumentos Musicais e Acessórios - Fitas Magnéticas no 111,67
Jornais e Revistas (Distribuidor) 111,67
Livrarias. 69,80
Lojas de Discos e Fitas 111,67
Óleo Lubrificante 111,67
Produtos Quimicos Ro 223,34
Postos de Gasolina com Lavagem e L ubrificação........... 223,34
Postos de Gasolina . : Re 167,50
Sacarias Vazias O 69,80
Tapetes, Cortinas e Forrações... RR 2 69,80
Utensílios Domésticos. Louças. Alumínio cêtê.. arenee crase oe ieER cu 69.80
Utensílios e Aparelhos Médicos Odontológicos... comecem sea 111,67
Utensílios e Aparelhos Médicos Hospitalares...........ssesesseseseseeneo 111,67
Outros não Especificados...... cxmmesireneaaaeças e pnconsagra 69,80
EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E RÁDIO DIFUSÃO
Empresa de Comunicação - Mídia Eletrônica.......... 335,01
Empresa de Publicidade e Propaganda ( veiculada através s de carro de som) 111,67
Empresas de Rádio Difusão ; . 335,01
Empresas Jornalisticas esa 335,01
Empresas de Execução de Pinturas, Letreiros, Placas, Cartazes « e “OutDoor"111,67
dp
Dad
RIO LARGO — - ALAGOAS
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Ju
ii
a o
95
Mus
RIO LARGO — - ALAGOAS
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Serviços Postais e Telegráficos. o 335,01
Serviços de Telecomunicação 3 335,01
Outras Empresas de Comunicação, Publicidade e Rádio Difusão.. 111,67
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SECURITÁRIAS
Go tod
od tod
in tn
So
Banco Comercial e Caixa Econômica
Banco de Desenvolvimento, Banco de Investimento, Financeita..
Bolsa de Valores e Comércio de Títulos e Valores Mobiliários
por conta de Terceiros, Sociedade Corretora e Sociedade Distribuidora
de Títulos e Valores Mobiliários... e 335,01
Cooperativa de Crédito, Associação de Poupança e Empréstimo
. e Similares . . 335,01
Escritório de Corretagem de Seguros e Capitalização de Títulos.
Investimentos. Cobrança. Transações Bancárias, Administração
de Valores Mobiliários o o . 335,0]
Instituições de Seguros e Resseguros eeneraererorrreosiEveaRTaEaERIaREDaSS 335,01
Outros Serviços Congêneres ostscecar e vssssms 335,01
EMPRESAS DE TRANSPORTES, ARMAZENS GERAIS, DEPÓSITOS,
ESTACIONAMENTO
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ao
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=
ts
a)
Aeroportos e Aeroclubes : ass crescemos 9,01
, Armazéns Gerais... 223,34
Depósitos Fechados... a ersrnnsa o sensas seu cm 55,84
Depósitos Abertos 69.80
Empresas Rodoviárias, Transportes de Passageiros Interurbanos.. 22334
Empresas de Transporte Aéreo por Vôos Fretados..........a 223,34
Empresa de Transporte de Cargas e Mudanças... 22334
Empresa de Transporte Aéreo para Detetização Agricola... seremsersea SAO
Empresa de Transporte Escolar ses Cão a NINITa cor cascas DES ES Naa as 55,84
Empresa de Transporte Coletivo Urbano secames assis cecsenmamuscaramaies DBO
Empresa de Transportes de Valores. , O 335,01
Estação Rodoviária. a 223.34
Estacionamentos.
Empresas de Táxis...
Guarda-Móveis
Garagens...
Silos..
Táxi Aéreo e Publicidade Aerea
dada AAA AAA
Et
RIO LARGO ALAGOAS
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Outras Empresas de Transportes ou Armazenagem não Especificados... 111,67]
EDUCAÇÃO E CULTURA
Creches 69,80
Auto Escola 111,67
Estabelecimento de Ensino de 1º Grau 69,80
Estabelecimento de Ensino de 2º Grau 111,67
Estabelecimento de Ensino Superior 223,34
Empresas, Sociedades e Associações de Difusão € ultural e » Artística 69,80
Estabelecimento de Cultura Física - Academias 69,80
Estabelecimento de Ensino de Linguas 69.80
Estabelecimento de Ensino - Jardim de Infância 69,80
Estabelecimento de Ensino - Cursos Preparatórios Vestibular. 69,80
| Estabelecimento de Ensino de Aprendizado e Formação Profissional 69,80
Estabelecimento de Ensino de Musica 69,80
Galerias de Artes e Museus 167,50
Entidades Desportivas e Recreativas 69,80
Pequenos Educandários (até 50 alunos) 37,22
Outros estabelecimentos de Educação e Cultura não E ispecificados 69,80
EMPRESAS DE SAUDE
Bancos de Sangue, Leite, Olhos, Sêmen e Outros 69,80
Clínicas Odontológicas 167,50
Clínicas Ortopédicas 167,50
Clínicas Médicas em Geral 167,50
Consultórios Médicos em Geral 111,67
Casas de Saúde. 223,34
Casas de Repouso 223,34
Estabelecimento de Veterinária 111,67
Estabelecimento ou Associações € jentificas 69.80
F isioterapia, 111,67
Hospitais... 223,34
Laboratórios de Análises Clinicas, Eletricidade Médica e e Radiologia -
Patologia 167,50
Laboratório de Prótese 167,50
Maternidades... 223,3
Pronto-Socorro 223,3
Sanatórios 223 34
das)
RIO LARGO — - ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
Outros Estabelecimentos de Saude não Especificados 111,67
DIVERSÕES PÚBLICAS
Auditórios (Centros de Convenções) ; 69,80
Bilhares e Sinucas 55,84
Boates. Cabarés, “Taxi Dancing”, Discotecas 93,06
Boliche . . . 69.80
Clubes e Associações Recreativas es es a 69,80
Casas de Jogos, Casas Lotéricas e Apostas Ro 69,80
Cinemas . 223,34
"Drive-in” s 223,34
Exposições com Cobrança de Ingressos 69,80
Empresas de Aluguel de Mesas de Jogos e Dive ersões Ro . 223,34
Jogos Eletrônicos - Pebolinho . ; 223,34
Parque de Diversões ; . 69,80
Teatros.. . , 111,67
Outras Atividades de Diversões Públicas, pequenos Cinemas 55.84
EMPRESAS DE TURISMO E HOSPITALIDADE
Empresas de Passagens e Turismo . as o 167,50
Motéis R . 167,50
Pensão e Congêneres - "Camping" . ascenessass no 69,80
HOTEL
a) de 5 a 4 estrelas ssamõos eia 335,01
b) de 3 estrelas . ds 223,34
c)de2a | estrela o atorevRssása 111,67
Pousadas em geral, pequenos Hotéis e Motéis 69,80
Outras Empresas de Turismo e e Hospitalidade... ; . 55,84
EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS (EXCETO CONSTRUÇÃO
CIVIL)
Agência de Empregos : . 69,80
Atelier Fotográfico . 69,80
Alfaiataria - Atelier de Costura er Es 37,22
Barbearias (Pequenos Salões) o some rs pisa anacecas 37,22
Consertos de Aparelhos Elétricos e Eletrônicos (Autorizados)... 11,67
Ju
————
me
RIO LARGO ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
'
PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIAS
Fabricação de Produtos Farmacêuticos. Veterinários e Medicinais... 111,67
Fabricação de Artigos de Perfumaria, Cosméticos e Artigo de Toucador...... 223,34
Fabricação de Sabões. Sabonetes. Detergentes e Glicerina... 111,67
Fabricação de Velas 111,67
Outros Produtos não Especificados 111,67
INDUSTRIA DE PRODUTOS MINERAIS NÃO METÁLICOS
Britamento e Aparelhamento de Pedra 223,34
Trabalhos em Pedra 223,34
Beneficiamento de Minerais não Metálicos 223,34
Fabricação de Cimento 335,01
Fabricação de Cal 223,34
Fabricação de Artefatos Cerâmicos para Construção. 335,01
Fabricação de Artefatos Cerâmicos para Uso Doméstico..... 335,01
Fabricação de Revestimento Cerâmico 335,01
Fabricação de Objetos Cerâmicos para Serviço de Mie. 335,01
Fabricação de Artefatos de Cimento Armado... 223,34
Fabricação de Artefatos de Cimento para Construção... 223,34
Fabricação de Artefatos, Peças e Ornatos de Gesso e Estugue..... 223,34
Fabricação de Artefatos de Vidro 223,34
INDÚSTRIA METALÚRGICA
Fabricação de Esquadrias, Portões, Portas, Marcos e Batentes........ 22334
INDUSTRIA DE COURO, PELES E PRODUTOS SIMILARES
Curtimento, Secagem e Salga de Couro, Peles e Subprodutos.......... 22334
Fabricação de Malas, Valises e Outros Produtos Similares... 335,01
Cortes de Couro para Calçados. 335,01
Fabricação de Outros Artigos de Couros: e Peles 1 não Especificados
e)
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(Exceto Calçados e Vestuário).
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RIO LARGO - ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
INDUSTRIAS MOBILIÁRIAS E ARTEFATOS DE MADEIRA
Beneficiamento de Madeira... seis MarrarerEs 223,34
Fabricação de Móveis de Madeira, Vimes e Juncos
(Domésticos e de Escritórios snes soieri tasas TS eae ea tais 223,34
Fabricação de Móveis de Metal ou com Predominância de
Metal Revestido ou não de Plásticos estofados 223,34
Fabricação de Artigos de Colchoaria....o e 223,34
Fabricação de Acabamento de Móveis e Artigos Mobiliários
não especificados... eeeseeeicererentireresmererememeeo 22334
Fabricação de Artigos de Madeira, Artigos de Carpintaria,
Marcenaria e Serraria... MEnbtet enem aesreresnesaseaass iEriea Gia t errar eee 111,67
Fabricação de Chapas de Placas de Madeira Aglomerada, Prensada
ou Compensada revestida ou não......... ii 111,67
Fabricação de Artigos Diversos de Madeira (Exceto os Mobiliários)... 111,67
Fabricação de Artigos de Cortiça... 111,67
Fabricação de Portas, Janelas, Esquadrias e Estruturas de Madeiras
a dna an 223,34
Fabricação de Estruturas de Madeira Torneada........... 111,67
Fabricação de Molduras e Execução de Obras de Talha 111,67
Outros Produtos e Artefatos de Madeira 111,67
TECIDOS
Beneficiamento de Fibras Têxteis Vegetais, Artificiais e Sintéticas -
Estopas, Correias........ ria
Confecções de Roupas - Agasalhos, Roupas Profissionais
Fiação e Tecelagem...
Fabricação de Outros Artefatos Têxteis não Especificados
Fabricação ou Confecção de Artigos de Rendas, Bordados
INDÚSTRIAS TEXTEIS, DO VESTUÁRIO, CALÇADOS E ARTEFATOS DE
incluindo calçados produzidos artesanalmente... 55,84
Fabricação de Calçados: Couro, Plástico, Borracha e Assemelhados -
Calçados para Segurança no Trabalho ...... ii 223,34
Fabricação de Acessórios do Vestuário - Guarda-Chuva, Sombrinha,
Fabricação de Artigos de Mesa, Cama. Banho, Cortina e Tapeçaria... 223,34
Fabricação de Fraldas... 69,80
Fabricação de "Maillots", biquínis e Roupas de Banho .. 111,67
Fabricação e Confecção de Outros Artefatos de Tecido (Ex
os produzidos nas Fiações e Tecelagens ). 111,67
Malharia, Artigos de Passamanaria.. Ro 111,67
du
RIO LARGO - ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
“INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSEMELHADOS
Construção Civil em Geral... ereeereerereneeeeeserereeaios 335,01
Execução por Administração, Empreitada o ou 1 Subempreitada de Construção |.
Civil... =" eo 335,01
Empresas de Pesquisa « e » Prospecção de Poços Petrolíferos.. besta sao gaas ias 335,01
Empresas de Montagem e Instalação de Estruturas Metálicas.................... 335,0]
Empresas de Pinturas Industriais............. rei aa eretas - 335,01]
Empresas de Incorporação Imobiliária.............seeseessessereres 335,01
Instalações Hidráulicas de Gás e Sanitárias.......... e 335,01
Instalações de Redes Telefônicas... 335,01
Montagem e Instalação de Silos-Móveis oeegacseepaeao cossrijieco 335,01
Obras Hidráulicas...... : 335,01
Perfuração de Poços Artesianos am 335,01
Sondagem do Solo... 335,01
Terraplanagem e Pavimentação de Estradas e e Vias Urbanas... e 335,01
Construção de Grandes Estruturas e Obras de Arte... 335,01
Concretagem de Estruturas, Armações de Ferro, Formas para
Concreto e Escoramento............... eae nene eee nes renianos 335,01
Arquitetura, Urbanismo, Paisagismo.. mrnanse amem o Ei EM PROSAS TSE SENSO 335,01
Atividade Geotécnica.......... emas mec 338,01
Distribuidora de Gás Natural C analizado e 335,01
Ubariização:. cons croromneocenceneemecas resmas unaimerarsa inner nemsagpaelicerines 335,01
Empresas de Montagem, Instalações de Complexos Industriais.. cv 335,0]
Montagem e Instalação de Elevadores e Escadas Rolantes.................... 335,01
Demais serviços de te Construção Civil, prestados por firmas individuais ou .
assemelhados............ ienes 223,01
OUTROS TIPOS DE INDUSTRIAS
Artefatos de Ferro e Metal em Geral (Serralharia, Ferraria e etc.)............ 111,67
Cutelarias e Armas. 335,01
Funilaria. COLE SETaT Race Eneas 111,67
Fundição........... RC ERON Sã 335,01
Fabricação de Escovas, Va assouras, , Pincéis « e Similares. , 69,80
Fabricação de Gelo... sisteeaienienanos enreeneeranas eia crseeaess aerea 69,80
Fabricação de Outros Artigos 1 não Especificados errar erarreeaearaeearananes 69,80
COMÉRCIO ATACADISTA
dp
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Prefeitura Municipal de Rio Largo
Animais Vivos (Bovinos, Suínos e Caprinos ).......... cc 335,01
Gêneros Alimentícios em Geral................. erraram 335,01
Drogas e Medicamentos em Geral... errei 339,01
Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal. tenda agem * 223,34
Produtos de Higiene de Limpeza e Conservação Domiciliar... erram 223,34
Artigos de Vestuário. ; s À srerenaeseemeeaa REAÇÃA
Tecidos.. cessa een 223,34
Roupas para U uso profissional e Segurança do Trabalho. creia 223,34
Materiais para Construção (inclusive Louças Sanitárias, Tintas,
Ferragens, Vidros Planos, Cristais e Espelhos em Geral)... g 335,01
Madeiras em Geral.............. ; , RD DD 335,01
ve Produtos Veterinários e eduimicas ESP pomar 335,01
Confecções, Calçados e Artigos de Armaginho.. A Radar seen gas 335,01
Máquinas, Aparelhos, Veiculos e Acessórios.............. sas soncsamanseseso 335,01
Bolsas, Guarda-Chuvas, Sombrinhas, Chapéus e Perucas e 335,01
Charutaria, Tabacaria e Congêneres.........iceecereeereernesereees 335,01
Cosméticos e Artigos para Cabeleireiros... aagrasuaaçe 335,01
Joalharias, Óticas e Relojoarias...... reitera 335,01
Lustres, "Abajours" e Luminárias... nu neo ESET CAVEE ENS 335,01
Material de Decoração.......... . comam onss ar eRENAST 335,01
Ornamento para Bolos e Festas ssa era reco mamer ay 335,01
Produtos Adesivos..... , a 335,01
Outros Artigos não Especificados... ascsmmiasenancoruvicaneenasapasrusasaassaanas aussmssars 335,01
COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS
Aparelhos e Equipamentos de Comunicação
(inclusive Peças e Acessórios)... 223,34
Acumuladores.......... Ro o o 223,34
Ferramentas e Fertagens.. . O 223,34
Máquinas, Equipamentos e U tensílios Gomenelais | e Industriais... ' 223,34
Máquinas e Equipamentos Agricolas... 223,34
Máquinas e Equipamentos de Escritórios.. 223,34
Material de Engenharia em Geral... 223,34
Parafusos, Arruelas e Congêneres.. 223,34
Outros Tipos de Máquinas, Equipamentos e Ferramentas
não especificados... eira camera 223,34
std
COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO CIVIL
do
En
RIO LARGO - ALAGOAS
Prefeitura Municipal de Rio Largo
Material de Eletricidade...
ci 223,34
Pedreiras com Equipamentos Mecânicos 223,34
Pedreiras sem Equipamentos Mecânicos 167,50
Persianas, Divisórias, Lambris....
Sosces o meo 22334
Pisos, Cerâmicas, Azulejos xs
223,34
Tubos e Conexões... . 223,34
Outros Materiais de Construç 167,50
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
Açougue e Casas de Carne... .
Alimentos Congelados... ea nosncaus
Alimentos Dietéticos...
Animais Vivos para Criação
Artigos de Jardinagem
Aves e Ovos
Galetos - Assados e Prensados
Laticínios e Frios
Lanchonetes
Mercadinho...
Mercearia... Meriti are ereseniacriter o
Padaria, Confeitaria e Pastelaria
Peixaria - Venda de Lagostas e C
Pizzaria... A ra
Quitanda...
Restaurante...
Sorveteria - Produção Industrial
Sorveteria - Produção Artesanal... UTI
Supermercados, Lojas de Departamentos, H
Outros Estabelecimentos de Comércio de G:
com Postos Volantes...
ipermercados e Magazines...
êneros Alimentícios
és
mesh
RIO LARGO - ALAGOAS
Prefeitura Municipal dé Rio Largo
não especificados n ; SEEM nes reune ns coomenenes ins auis 111,67
COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO ADORNOS E OBJETOS DE
ARTE
Armarinhos e Bazares... Ra emeeR can nancas saGN TIRAS ESA 55,84
Artigos de Arte, Pinturas de Galerias. Decoração e Antigúidades............ 111,67
Artigos Importados em Geral... eee acqerserige 111,67
Artigos de Papelaria... sa Ph TIESS SAND se CERs rosa, 69,80
Artigos Religiosos ou de Cultos... a commesmeomvessocmsemreseneaças COMO
Bijuterias... 69,80
Le Boutiques............. 111,67
COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E ELETRICOS - MÓVEIS
Aparelhos Eletrônicos, inclusive Peças e Acessórios... eomarscesencescogmecêmo TI L67
Eletrodomésticos em Geral... : meme gg? 111,67
Equipamentos de Informática... foras penesesave cxoesasmsessmsaauies 111,67
Móveis Novos....... e ; cenario - N167
Outros Tipos de Móveis, Eletrodomésticos e Elétricos Usados... 69,80
COMÉRCIO DE VEÍCULOS. PEÇAS E ACESSÓRIOS
, |Bicicletas, inclusive Peças e Acessórios... FERN 111,67
Concessionária de Veículos, com manutenção e venda de Peças............... 335,0]
Embarcações... . eo ee no 335,01
Embarcações de Pequeno Porte (jangadas e canoas)... , - 69,80
Motos, inclusive Peças e Acessórios... DOES EESE tr eresne nenem aan saaads Pesa ria 335,01
Peças e Acessórios para Veículos a cememmeremeereremeirii 223,34
Pneus e Câmaras de Ar... e e 223,34
Revenda de'Veículos Novos e Usados... ceeeremaeareneeerecerereereesr 335,01
Revenda de Veículos Novos ou Usados com Venda de Peças e Acessórios 335.01
Tratores e Implementos Agricolas......... 335,01
Comércio de Outros Tipos de Veículos, Peças e Acessórios
OUTROS TIPOS DE COMÉRCIO
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