norma nº 1954/2022

[ente]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEI Nº 1.954, DE 07 JUNHO DE 2022.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO DE NOME EM AÇÃO
NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
DE 2022; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, GILBERTO GONÇALVES
DA SILVA, faço saber que a Câmara Municipal de Rio Largo/AL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo a Alteração no nome da Ação na Lei
Orçamentária Anual 2022 nº 1.926/2021, no âmbito da SECRETARIA MUNICIPAL
DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA, DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO -
SECADESH, de 6027- Bloco DE Gestão do SUAS — CadÚnico e Bolsa Família, para:
6027 — BLOCO DE GESTÃO DO SUAS — CADÚNICO E PROGRAMA
AUXILIO BRASIL.
Art. 2º A ação constante do a
contidas na Lei de Diretrizes Orça
em contrário.