norma nº 1956/2022

Integrante da
á República Federativa
Rio Largo do Brasil
Estado de Alagoas pesto
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 269/2022/GAB/SEGOV
Rio Largo/AL, 19 de julho de 2022.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL
ASSUNTO: RESPOSTA AO OF Nº 276/2022-CMRL - NÚMERO PARA SANÇÃO E
PROMULGAÇÃO.
Senhor Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo a seguinte Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
“CONCEDE REAJUSTE AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
1.956/2022 | AGENTES COMUNIT. DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A
R 4 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 E
Z1 E 2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022.”
PREFEITURA
RIOLAI
fee
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.956, DE 18 JULHO DE 2022.
EMENTA: “CONCEDE REAJUSTE AQ
PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
E AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS, NOS TERMOS DA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 E
DAS PORTARIAS GM/MS Nº 1.971 E
2.109 DE 30 DE JUNHO DE 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO LARGO - ALAGOAS, FAÇO SABER que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste no piso
salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a
Endemias para o valor de R$ 2.424,00(Dois Mil e Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais)
mensais, nos termos da Emenda Constitucional nº 120 e das Portarias GM/MS nº 1.971
e 2.109 de 30 de Junho de 2022.
Parágrafo Único — Os valoreslque er ventura venham a ser repassados pelo Ministério
da Saúde, referentes ao período a
Alagoas , 19 de Julho de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas * ANO TX |Nº 1840
SECRETARIA M
REj
DISP)
Publicado por:
Mario Lucio Gomes Maciel Junior
Código Identificador:17012773
NICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
URSOS HUMANOS
NSA DE LICITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COTAÇÕES
A Prefeitura Municipal di
vem solicitar orçamento:
mercado, uma vez q
administração deste mi
procedimento legal para
PEDIDO DE AQUISI
LEITE- PROCESSOS
Rio Largo /AL, através do setor de compras
, com o objetivo de pesquisas de preços no
este é de suma importância para a
nicípio, pois nele consiste o início do
realização de futuras licitações. OBJETO:
ÃO DE COMPRA EMERGENCIAL DE
Nº 0714.0091/2022 - SESAU - Interessados
solicitar o anexo no e-mail: comprassesaupmrI(B gmail.com
Rio Largo, 18 de Julho dg 2022.
FÁTIMA TENÓRIO
Compras - SESAU
SECRETARIA
INTERESSADO; HUMAI
RATIFICAÇÃO
PROCESSO:
SECRE
Publicado por:
Mario Lucio Gomes Maciel Junior
Código Identificador:C2AA7TIA
'NICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO
'ARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS)
os
ISA DE LICITAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, no uso de suas
atribuições legais, e e
resolve RATIFICAR a
cumprimento a Lei Federal Nº 8.666/93,
ispensa de Licitação nº 07040042/2022 —
AQUISIÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, Processo
Administrativo nº 07040042/2022. CONTRATADA: TERRA
CERTIFICADORA SERVIÇO COMÉRCIO E ATENDIMENTO DE
RECEPÇÃO DE Di
28.149.205/0001-52, no
nove reais e oitenta cl
CUMENTOS LTDA, CNPJ] sob nº
valor de R$ 699,80 (seiscentos e noventa e
entavos). Com base no parecer normativo
emitido pela Procuradora Geral e Controladoria Geral do Município,
considerando sua plena
regularidade. Fundamentação Legal: Art. 24,
I, Lei Federal nº 8.666/93.
Rio Largo/AL, 18 de julho de 2022.
GILBERTO GONÇALY
Prefeito
ES DA SILVA
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:941238C3
“SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
LEINº1
956, DE 18 JULHO DE 2022.
LEINº 1.956, DE 18 JULHO DE 2022.
COM
COMB,
EMEN]
PORT.
JUNHI
“CONCEDE REAJUSTE AO PISO
EMENTA:
SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES
ITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE
TE A ENDEMIAS, NOS TERMOS DA
A CONSTITUCIONAL Nº 120 E DAS
AS GM/MS Nº 1.971 E 2.109 DE 30 DE
DE 2022”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO LARGO - ALAGOAS,
FAÇO SABER que a [Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder
reajuste no piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de
Saúde e Agentes de Combate a Endemias para o valor de R$
2.424,00(Dois Mil e Quatrocentos e Vinte e Quatro Reais) mensais,
nos termos da Emenda Constitucional nº 120 e das Portarias GM/MS
nº 1.971 e 2.109 de 30 de Junho de 2022.
Parágrafo Único - Os valores que por ventura venham a ser
repassados pelo Ministério da Saúde, referentes ao período anterior a
competência 06/2022, serão repassados aos profissionais, através de
créditos retroativos.
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Rio Largo/AL, 18 de julho de 2022.
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:CB008159
SECRETARIA MUNICIPAL GI GERAL DE GOVERNO.
PORTARIA Nº 509/2022
PORTARIA Nº 509/2022
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, Estado de
Alagoas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão para Composição Censitária Municipal,
sob administração da Secretaria Municipal de Planejamento,
Orçamento e Captação de Recursos — SEPLA;
Membros:
1. REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO:
MEMBRO TITULAR: VEREADOR CARLOS ROLIM HENRIQUE
VASCONCELOS
MEMBRO SUPLENTE: VEREADOR JEFFERSON ALEXANDRE
CAVALCANTE
2 . REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL:
MEMBRO TITULAR: LUIZ SALVIO ELEUTÉRIO DA SILVA
MEMBRO SUPLENTE: JOSÉ EDIMILSON DOS SANTOS
MARINHO
3. REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
SAUDE
MEMBRO TITULAR: GERD MÚLLER COSTA DE OLIVEIRA
MEMBRO SUPLENTE: GERCINA MARIA DE O. SILVA
4. REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DOS
COMERCIANTES DE RIO LARGO
MEMBRO TITULAR: ALESSANDRA SOARES PINTO
MEMBRO SUPLENTE: PATRICIA ALINE VIEIRA DE AMORIM
5. REPRESENTANTES DA IGREJA EVANGÉLICA
MEMBRO TITULAR: ANDERSON DE GOES LOUREIRO
MEMBRO SUPLENTE: PAULO LUIZ DA SILVA
6.REPRESENTANTES DO FÓRUM DAS ORGANIZAÇÕES
NÃO GOVERNAMENTAIS
MEMBRO TITULAR: JOSÉ PADILHA SILVA NETO
MEMBRO SUPLENTE: GIVALDO DE FREITAS LINS
TREPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO ,
MEMBRO TITULAR: MARIA LÚCIA MONTEIRO BRANDÃO
www diariomunicipal.com.br/ama 34
f=
Alagoas , 19 de Julho de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas * ANO IX|Nº
1840
MEMBRO SUPLENTE: ALYNE DE CARVALHO VIEIRA VIANA
Art. 2º Todo Procedimento censitário e a elaboração dos estudos
pertinentes serão vinculados a esta Comissão, cuja responsabilidade é
objetiva e direta ao que diz respeito os trabalhos de maneira proba,
salutar e célere em prol do resultado visado.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua
publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Rio Largo - AL, 08 de Julho de 2022.
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Largo/AL
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:8E97D47D
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
GABINETE PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2022
Dispensa de Licitação;
Fundamento Legal: Art. 25, Inciso III da Lei nº 8.666/93
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
Contratada: MVL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no
CNPJ: 28.736.083/0001-09;
Objeto: Contratação de banda, para realização dos festejos da corrida
de jegue no Município de Santa Luzia do Norte
Valor Total: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
Vigência: 30 (trinta dias).
Celebração: 30/06/2022;
Signatários: Marcio Augusto Araújo Lima é Louse Lopes Francisco
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Código Identificador:42F21BB2
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MUNDAÚ
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL Nº
001/2022
TERMO DE CONTRATO DE Nº 001/2022, QUE
ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE
SANTANA DO MUNDAÚ/AL E A EMPRESA
EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA.
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ,
Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº
12.332.979/0001-84, com sede na Rua Silvestre Péricles, s/n, Centro,
Santana do Mundaú/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Sr.
ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES, inscrito no CPF
sob o n.º 082.024.534-88 e portador do RG n.º 3131253-5 SEDS/AL.
CONTRATADA: A empresa EDUARDO CESAR DE OLIVEIRA,
inscrita no CNPJ sob o número 10.51 5.612/0001-70, com sede na Rua
Mario Leão, 82, Letra B, Campo Grande, Murici/AL, CEP: 57.820-
000, neste ato representada por Eduardo Cegar de Oliveira, portador
de cédula de identidade nº 1794981 SSP/AL|
21, e-mail de contato: oliviacaroline(Dho
99335-5699, de acordo com a representação ||
por contrato social.
Objeto do Contrato: é a contratação em
empresa especializada no fomecimento de
e CPF nº 071.077.694-
ail.com, telefone: (82)
gal que lhe é outorgada
karáter emergencial de
material de construção
destinados a recuperação das vias urbana e rutal, áreas estas atingidas
pelas enchentes no município de Santana
Mundaú/AL, visando
atender às necessidades da Secretaria Mun cipal de Infraestrutura,
Obras e Urbanismo.
O valor global do contrato é de R$ 190.000,D0 (cento e noventa mil
reais).
Dotação Orçamentária:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES
URBANIZAÇÃO
Funcional Programática: 15.122.0009.2014
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIP]
URBANIZAÇÃO.
ITRUTURA, OBRAS E
MANUTENÇÃO DAS
AL DE OBRAS E
Elemento de Despesa: 3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 0010.00.000
OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO.
Data da Assinatura: 18 de julho de 2022.
Vigência do contrato: será de até 60 (sessenth) dias, a contar da data
da assinatura do Termo Contratual.
SIGNATÁRIOS: os mesmos já mencionados.
Santana do Mundaú/AL, em 18 de julho de 2022.
ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES
Prefeito
PUBLIQUE-SE
Thiag
Código I
GABINETE DO PREFI
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPE
Publicado por:
de Farias Cunha Seixas
entificador:7A6289E8
TO
SA DE LICITAÇÃO
Considerando as informações constantes nos despachos, documentos e
parecer contidos nos autos do processo em
dispensa de licitação reconhecida pela Proc
contratar a empresa P GALVÃO
ALIMENTOS EIRELI - EPP, inscrita
14.376.716/001-00, para a contratação em
empresa especializada no fornecimento d
destinadas as famílias nas áreas atingidas
atender às ações da Secretaria Municipal ds
Município de Santana do Mundaú/AL. Essa
no inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.
da contratação é de R$ 254.597,70 (duzentos
quinhentos e noventa e sete reais e setenta cen
Santana do Mundaú/AL, 18 de julho de 2022.
epígrafe, RATIFICO a
radoria Municipal para
ISTRIBUIDORA DE
no CNPJ sob o nº
caráter emergencial de
E cestas de alimentos
pelas chuvas, visando
Assistência Social do
tificação se fundamenta
6/1993. O valor global
cinquenta e quatro mil,
vos).
ARTHUR DA PURIFICAÇÃO FREITAS LOPES
Prefeito
Thiag
Código I
GABINETE DO PREFE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPE
Publicado por:
de Farias Cunha Seixas
entificador:41646D25
TO
SA DE LICITAÇÃO
Considerando as informações constantes nos despachos, documentos e
parecer contidos nos autos do processo em
epigrafe, RATIFICO a
dispensa de licitação reconhecida pela pero Municipal para
contratar a empresa MERIDIONAL
ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inseri
40.061.199/0001-82, para a contratação em
empresa especializada no fornecimento de kit
ISTRIBUIDORA DE
ta no CNPJ sob o nº
caráter emergencial de
dormitório destinado as
famílias nas áreas atingidas pelas chuvas, visando atender às ações da
www.diariomunicipal.com.br/ama
to
[va