norma nº 1979/2022

Integrante da
República Federativa
Rio Largo do Brasil
Estado de Alagoas =ms
MUNICÍPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 280/2022/GAB/SEGOV
Rio Largo/AL, 26 de julho de 2022.
A Sua Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL
ASSUNTO: RESPOSTA AO OF Nº 256/2022-CMRL - NÚMERO PARA SANÇÃO E
PROMULGAÇÃO.
Senhor Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo a seguinte Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR, E
POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS AOSAL UNOS, PROFESSORES E
1.958/2022 | UNIDADES DE EN: NO QUE APRESENTAREM MELHOR
DESEMPENHO NA OL PÍADA DE LÍNGUA PORT! UGUESA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
praxe nos anais desta Augusta Casa.
Por fim, reiteram-se os voto
Cordialmente,
Emas
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEI Nº 1.958, DE 26 JULHO DE 2022.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A ADQUIRIR, E
POSTERIORMENTE DOAR, PRÊMIOS
AOS ALUNOS, PROFESSORES E
UNIDADES DE ENSINO QUE
APRESENTAREM MELHOR
DESEMPENHO NA OLIMPÍADA DE
LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, GILBERTO GONÇALVES
DA SILVA, faço saber que a Câmara Municipal de Rio Largo/AL aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, nos termos dispostos nesta Lei, o Plano de Trabalho Anual do
Programa Escrevendo o Futuro Olimpíada de Língua Portuguesa, por meio do qual, o
Poder Executivo fica autorizado a premiar os alunos, professores e unidades de ensino
que tiverem melhor desempenho na Olimpíada de Língua Portuguesa.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
I— estimular o aluno a potencializar seu aprendizado, sobretudo na leitura e escrita;
H — diminuir a evasão escolar;
III — promover a formação continuada de professores.
Art. 3º A distribuição de prêmios aos alunos, professores e unidades de ensino
participantes dar-se-á da seguinte forma:
I— premiação geral: todos os alunos e professores que participarem do evento receberão
medalhas convencionais;
II — premiação escolar: os alunos que ficarem na melhor colocação receberão itens
previamente estabelecidos, os quais serão dispostos consoante a respectiva posição em
que o estudante se assentar;
HI — premiação institucional: as unidades de ensino deste Município melhores colocadas
receberão troféus.
1º8 No tocante ao inciso II, o Poder Exe
classificação com vistas às premiações
peculiaridades de cada aluno. Y
A
o de Rio Largo elaborará os critérios de
orizadas por esta Lei, respeitadas as
[Eco]
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
2º$ Em relação ao inciso HI, a aferição da pontuação das escolas dar-se-á pela
somatória da pontuação dos alunos participantes da unidade de ensino.
3º$ As unidades de ensino premiadas serão aquelas que estiverem elencadas até a 3º
posição.
4º$ Com vistas aos julgamentos das premiações taxadas neste artigo, deve ser formada
comissão julgadora que será composta mediante critérios estabelecidos pelo Poder
Executivo de Rio Largo.
Art. 4º As premiações a que farão jus os alunos serão adquiridas mediante avaliação e
critérios elaborados pelo Poder Executivo, limitadas ao mínimo de R$ 500,00
(quinhentos reais) e ao máximo de R$ 5.000,00 (cixíco mikreais) por premiação.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei poderão ocorrer por meio das fontes de
recursos FUNDEB, MDE e/ou O SE, a depender da conveniência dos saldos financeiros
disponíveis.
Art. 6º Esta Lei entrará em Vi G icação, revogando-se as
disposições em contrário. |
Prefeito Municipal
Alagoas , 29 de Julho de 2022 + Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas * ANOIX|Nº 1848
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Largo/AL, 26 de julho de 2022.
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:E48F6BA6
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.958, DE 26 JULHO DE 2022
LEI Nº 1.958, DE 26 JULHO DE 2022.
EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A ADQUIRIR, E POSTERIORMENTE DOAR,
PRÊMIOS AOS ALUNOS, PROFESSORES E
UNIDADES DE ENSINO QUE APRESENTAREM
MELHOR DESEMPENHO NA OLIMPÍADA DE
LÍNGUA PORTUGUESA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL,
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, faço saber que a Câmara
Municipal de Rio Largo/AL aprovou e eu sanciono à seguinte Lei:
Art, 1º Fica instituído, nos termos dispostos nesta Lei, o Plano de
Trabalho Anual do Programa Escrevendo o Futuro Olimpíada de
Língua Portuguesa, por meio do qual, o Poder Executivo fica
autorizado a premiar os alunos, professores e unidades de ensino que
tiverem melhor desempenho na Olimpíada de Língua Portuguesa.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
1 — estimular o aluno a potencializar seu aprendizado, sobretudo na
leitura e escrita;
IL— diminuir a evasão escolar;
HI — promover a formação continuada de professores.
Art. 3º A distribuição de prêmios aos alunos, professores e unidades
de ensino participantes dar-se-á da seguinte forma:
1 — premiação geral: todos os alunos e professores que participarem do
evento receberão medalhas convencionais;
II — premiação escolar: os alunos que ficarem na melhor colocação
receberão itens previamente estabelecidos, os quais serão dispostos
consoante a respectiva posição em que o estudante se assentar;
HI — premiação institucional: as unidades de ensino deste Município
melhores colocadas receberão troféus.
1º$ No tocante ao inciso II, o Poder Executivo de Rio Largo elaborará
os critérios de classificação com vistas às premiações autorizadas por
esta Lei, respeitadas as peculiaridades de cada aluno.
2º$ Em relação ao inciso III, a aferição da pontuação das escolas dar-
se-á pela somatória da pontuação dos alunos participantes da unidade
de ensino.
3º$ As unidades de ensino premiadas serão aquelas que estiverem
elencadas até a 3º posição.
4º$ Com vistas aos julgamentos das premiações taxadas neste artigo,
deve ser formada comissão julgadora que será composta mediante
critérios estabelecidos pelo Poder Executivo de Rio Largo.
Art. 4º As premiações a que farão jus os alunos serão adquiridas
mediante avaliação e critérios elaborados pelo Poder Executivo,
limitadas ao mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) e ao máximo de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por premiação.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei poderão ocorrer por meio
das fontes de recursos FUNDEB, MDE e/ou QSE, a depender da
conveniência dos saldos financeiros disponíveis.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Rio Largo/AL, 26 de julho de 2022.
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:5AFCD637
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO NORTE
GABINETE PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2022, DE 19 DE JULHO DE
2022
DECRETO MUNICIPAL Nº 036/2022, DE 19 DE JULHO DE
2022
DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS)
DIAS EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL, no uso das
atribuições legais que lhes são conferidas pela Constituição Federal e
pela Lei Orgânica do município, e:
CONSIDERANDO o falecimento do Senhor JOSÉ ALBERTO
HERMENEGILDO DA SILVA, Ex-Presidente da Câmara de
Vereadores e Ex-Prefeito do Município de Santa Luzia do Norte/AL.
DECRETA:
Art, 1º. Luto oficial de 03 (três) dias em todo o território municipal,
em razão do falecimento de JOSÉ ALBERTO HERMENEGILDO
DA SILVA.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
DO NORTE, 19 DE JULHO DE 2022.
MÁRCIO AUGUSTO ARAÚJO LIMA
Prefeito
Publicado por:
Givanilda Maria Nascimento Araujo
Código Identificador:748A8C8D
riem miss
GABINETE PREFEITO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06200011/2022
EXTRATO DO CONTRATO Nº 06200011/2022
Dispensa de Licitação;
Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO NORTE/AL
Contratada: DINAMO EXPRESS INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA — ME, CNPJ: 04.267.668/000 1-50;
Objeto: contratação de empresa visando a aquisição de roupas do Zé e
da Maria Gotinha, e outros acessórios, para atender as necessidades da
Secretaria de Saúde do Município de Santa Luzia/AL.
Valor Total: R$ 2.499,00 (dois mil e quatrocentos e noventa e nove
reais)
Vigência: 06/09/2022.
Celebração: 06/07/2022;
Signatários: Marcio Augusto Araújo Lima e Ariel Dov Ber
Gandelman
www.diariomunicipal.com.br/ama 45