norma nº 1960/2022

[irao]
Rio Largo
MUunIcíPIO DE RIO LARGO
GABINETE DO PREFEITO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº,
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL —
CEP 57.100.000CNPJ: 12.200.168/0001-20
OFÍCIO Nº 312/2022/GAB/GAPRE
Rio Largo/AL, 26 de Agosto de 2022.
A Vossa Excelência, o Senhor
JEFFERSON ALEXANDRE CAVALCANTE
VEREADOR-PRESIDENTE
Câmara de Vereadores de Rio Largo/AL
ASSUNTO: RESPOSTA AO OF Nº 293/2022-CMRL - NÚMERO PARA SANÇÃO E
PROMULGAÇÃO.
Senhor Presidente,
Em cumprimento à legislação municipal em vigor, o Poder Executivo municipal, por
meio do Gabinete do Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, cumprimenta Vossa Excelência,
Digníssimos Pares e encaminha em anexo a seguinte Lei:
NÚMERO MATÉRIA/EMENTA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL CORÁLIA
GOMES DA SILVA.”
1.960/2022
Ademais, cumpre solicitar a adoção das providências necessárias no que toca a
publicidade, ampla divulgação e devido arquivamento da supramencionada lei com as cautelas
de praxe nos anais desta Augusta Casa.
Por fim, reiteram-se os votos de mais elevada estima e distinta consideração.
Cordialmente,
MARIA A CORDEIRO DA SILVA
Prefeita de
hs
PREFEITURA
RIOLARGO
Simplicidade é Trabalho
cms
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEI Nº 1.960, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO | DA
CRECHE MUNICIPAL CORÁLIA
GOMES DA SILVA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Maria Cristina Cordeiro da Silva,
no uso de suas atribuições constantes da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Creche Municipal Corália Gomes da
Silva, situada no Conjunto Jarbas Oiticica, Rio Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Unidade se destina a oferecer o ensino de Educação Básica, na etapa de Educação
Infantil — Creche -, visando o atendimento da comunidade do Conjunto Jarbas Oitica e
circunvizinhanças.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo responsável pela preparação da
documentação da referida Unidade de Ensino.
Art. 4º As despesas com o funcionamento e manutenção ora criada, correrão às contas de
dotações orçamentárias próprias do fluente exercício.
Art. Sº Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando revogadas as demais
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita ipal de Rio Largo/AL, 23 de Agosto de 2022.
MARIA CRIST ORDEIRO DA SILVA
Prefeita Municipal de Rio Largo / AL
Alagoas , 26 de Agosto de 2022 * Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas * ANOIX|Nº 1868
Publicado por:
Emerson de Souza Jatobá
Código Identificador:FBA83CIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 114/2022
Processo nº 02020014/2022; Ata de Registro nº 114/2022: Pregão
Eletrônico nº 29/2022; Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE
QUEBRANGULO/AL, CNPJ nº: 12.241.675/0001-01; Fornecedor
Beneficiário: CIPEL-CONSTRUCOES E INDUSTRIA DE PRE-
MOLDADOS LTDA - EPP; CNPJ: 17.316.653/0001-87; Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, a fim de
atender as necessidades das Secretarias do Município de
Quebrangulo/AL; Vigência: A presente Ata de Registro de Preços
vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da
publicação de seu extrato na imprensa oficial, não podendo ser
prorrogado; Data de Assinatura: 25 de agosto de 2022.
Publicado por:
Emerson de Souza Jatobá
Código Identificador:DCE39EDI
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 120/2022
Processo nº 02020014/2022; Ata de Registro nº 120/2022; Pregão
Eletrônico nº 29/2022; Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE
QUEBRANGULO/AL, CNPJ nº: 12.241.675/0001-01; Fomecedor
Beneficiário: LUKAUTO - COMERCIO DE PNEUMATICOS E
PECAS LTDA - EPP; CNPJ: 13.545.473/0001-16; Objeto:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, a fim de
atender as necessidades das Secretarias do Município de
Quebrangulo/AL; Vigência: A presente Ata de Registro de Preços
vigorará por um período de 12 (doze) meses, contados a partir da
publicação de seu extrato na imprensa oficial, não podendo ser
prorrogado; Data de Assinatura: 25 de agosto de 2022.
Publicado por:
Emerson de Souza Jatobá
Código Identificador:13BC333A
ai em
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02019/2022 - SRP. OBJETO:
AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS PARA VIGILANTES. Com a
aplicação do benefício da Reserva de Cotas ME, EPP e MEL
Abertura: 13 de Setembro de 2022 às 09h00m. Local: Sistema
Comprasnet. UASG: 982853. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Decreto nº 10.024/19, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações,
LC 123/2006 e 147/2014, Decreto Federal nº 7892/2013 e Decreto
Municipal nº 10/2021. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E
INFORMAÇÕES: Comissão Permanente de Licitação, Rua Napoleão
Viana S/N Galeria Napoli 1º andar, Bairro: Prefeito Antônio Lins de
Souza, CEP: 57100-000, Rio Largo-AL das 08:00 às 14:00 horas. E-
mail: licitariolargoal(O gmail.com.
Rio Largo/AL, 25 de Agosto de 2022.
HINGRYD LIDIANNY DOS SANTOS VALOZ
Pregoeira
Publicado por:
Hingry Lidianny dos Santos Valoz
Código Identificador:D989A4E6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
RECURSOS HUMANOS
PEDIDO DE COTAÇÃO DISPENSA
A Prefeitura Municipal de Rio Largo /AL, através do setor de compras
vem solicitar orçamentos, com o objetivo de pesquisas de preços no
mercado, uma vez que este é de suma importância para a
administração deste município, pois nele consiste no início do
procedimento legal para realização de futuras licitações. OBJETO:
PEDIDO DE COTAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE
CERTIFICADO DIGITAL E-CPF, POR MEIO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO. OBS.: O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DAS PROPOSTAS É DE 48 HORAS A PARTIR DA DATA
DESTA PUBLICAÇÃO. Interessados solicitar o anexo no e-mail:
setorcomprasrl(D gmail.com
Rio Largo, 25 de Agosto de 2022.
MARIO LUCIO JUNIOR
Setor de Compras
Publicado por:
Mario Lucio Gomes Maciel Junior
Código Identificador:0SBB3F54
erre
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
LEI Nº 1.960, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
LEINº 1.960, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CRECHE
MUNICIPAL CORÁLIA GOMES DA SILVA.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO/AL, Maria
Cristina Cordeiro da Silva, no uso de suas atribuições constantes da
Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Creche
Municipal Corália Gomes da Silva, situada no Conjunto Jarbas
Oiticica, Rio Largo, Estado de Alagoas.
Art. 2º A Unidade se destina a oferecer o ensino de Educação Básica,
na etapa de Educação Infantil — Creche -, visando o atendimento da
comunidade do Conjunto Jarbas Oitica e circunvizinhanças.
Art. 3º Fica a Secretaria Municipal de Educação de Rio Largo
responsável pela preparação da documentação da referida Unidade de
Ensino.
Art. 4º As despesas com o funcionamento e manutenção ora criada,
correrão às contas de dotações orçamentárias próprias do fluente
exercício.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, estando
revogadas as demais disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Largo/AL, 23 de Agosto de
2022.
MARIA CRISTINA CORDEIRO DA SILVA
Prefeita Municipal de Rio Largo / AL
Publicado por:
Albert Ludovico de Almeida Lima
Código Identificador:6621 LAF6
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
RATIFICAÇÃO
0408033/2022
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação —SEMED
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/ama 34