norma nº 1930/2022

Ea
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.930, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
PROGRAMA MENTE SAUDÁVEL, COM
OBJETIVO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
MENTAL E ATENÇÃO AOS
PROBLEMAS PSICOLÓGICOS
DECORRENTES DA PANDEMIA DO
COVID-19.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO, no uso de suas atribuições constantes na
Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores decretou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do Município de Rio Largo, o Programa Mente Saudável, com
o objetivo de promover a saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da
pandemia do COVID-19.
Art. 2º O programa será gratuito e oferecido por meio de plataforma virtual com acesso via
rede mundial de computadores.
Art. 3º Para a realização do programa poderão ser celebrados conyênios e/ou parcerias entre as
Secretárias do Poder Executivo municipal e organizações sociais dê psicologia cadastradas no
Conselho Regional de Psicologia de Álagoas.
de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Lei entra e;