norma nº 1950/2022

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Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
LEINº 1.950, DE 11 MAIO DE 2022.
“ALTERA O ART. 1º E SEUS
PARAGRAFOS DA LEI Nº 1.425/2006.”
O PREFEITO MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, dentro da competência que lhe
atribui a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Largo
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. É obrigatório à execução do HINO DE RIO LARGO e do HINO
NACIONAL nas escolas da rede Pública Municipal de Ensino e rede Particular de
Ensino.
$ 1º - O Hino de Rio Largo e o Hino Nacional serão executados nas Escolas Públicas
Municipais e da rede Particular de Ensino, em horário que será definido pelas
respectivas escolas.
$ 2º - A execução de que trata este artigo contará com a presença de todos os alunos e
professores das escolas, devidamente perfilados, e haverá o hasteamento das bandeiras
de Rio Largo e do Brasil.
8 3º — Ficará a critério das Escolas da rede Pública Municipal e da rede Particular o dia
da semana em que ocorrerá a execução dos Hinos de Rio Largo e Nacional.
Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação adotará as providências para o fiel
cumprimento desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data deisua publicação.
Largo/AL, 11 de maio de 2022.