norma nº 1/2018

ESTADO DE ALAGOAS
Câmara Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000
RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 01/2018
(Artigo 217, Inciso Il do Regimento Interno)
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO,
ESTADO DE ALAGOAS, nos uso de suas atribuições legais e regimentais, nos
termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
CONSIDERANDO as festividades comemorativas ao dia de São Pedro,
uma forte tradição cultural e religiosa do povo nordestino, nos dias 28 e 29/06,
próximos;
CONSIDERANDO que o dia 28 próximo, é uma quinta-feira, quando
ocorre as sessões ordinárias desta Câmara;
CONSIDERANDO que a sessão ordinária do próximo dia 28 seria a última
antes do recesso previsto no Regimento Interno, e que na pauta prevista
constam matérias de interesse público relevante;
RESOLVE:
Art. 1º — Não haverá a sessão plenária deliberativa ordinária do dia
28/06/2018.
Art. 2º — Fica convocada sessão plenária deliberativa extraordinária para
o dia 27/06/2018, com ínicio às 10h.
Art. 3º — A pauta da Ordem do Dia da sessão plenária deliberativa
ordinária que seria realizada no dia 28 do corrente mes, fica transferida para a
Ordem do dia da sessão plenária deliberativa extraordinária que será realizada
no dia 27/06/2018.(Anexa)
Art. 4º — As sessões extraordinárias não são remuneradas nos termos da
emenda à Lei Orgânica Municipal nº 25/2017, de 28/08/2017.
Art. 5º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 21 de junho de 2018.
Ver José Alves de Farias
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Vereador Izaque Pereira Silva
Vice-Presidente
Le .
xandré Cavalcante
ja Pinto Santos
2º/Secretária
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Vereador fia Reno dos tarde Siva >
3º Secretário
Vereadora
Presidente . je Po,
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Fone 3261-1040 - Rio Largo-AL
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10º SESSÃO
DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA - 27 DE JUNHO DE 2018.
Ordem do Dia:
d. 2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 19/2018 — Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para Elaboração e Execução do Orçamento para o Exercício Financeiro de 2019/LDO, do Município
de Rio Largo, e dá outras providências / Autor: Poder Executivo
1.1. Di da Redação Final do Projeto de Lei nº 19/2018 — Dispõe sobre as
2. 2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 20/2018 - Dispõe sobre a alteração da estimativa de
Receitas e Readequação dos Programas e Ações do Plano PlurianualPPA 2018-2021 para o
Município de Rio Largo, previsto na Lei Municipal nº 1.780 de dezembro de 2017, e estabelece
3. 2º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 24/2018 - Dispõe sobre a alteração da Política
Pública de Assistência Social do Município de Rio Largo no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social-SUAS, revoga a Lei nº 1150/96 de criação do Fundo Municipal de
Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, suas alterações e dá outras
providências/ Autor: Poder Executivo
3.1. Discussão/Votação da Emenda Modificativa nº 01/2018/Autor: Ver. Izaque Pereira ao Projeto
de Lei nº 24/2018 - Dispõe sobre a alteração da Política Pública de Assistência Social do
Município de Rio Largo no âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, revoga a Lei
nº 1150/96 de criação do Fundo Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de
Assistência Social, suas alterações e dá outras providências/ Autor: Poder Executivo
3.2. Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 24/2018 - Dispõe sobre a alteração da Política
Pública de Assistência Social do Município de Rio Largo no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social-SUAS, revoga a Lei nº 1150/96 de criação do Fundo Municipal de
Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, suas alterações e dá outras
providências/ Autor: Poder Executivo, após emendado.
3.3. Discussão/Votação da Redação Final do Projeto de Lei nº 24/2018 - Dispõe sobre a
alteração da Política Pública de Assistência Social do Município de Rio Largo no âmbito do
Sistema Único de Assistência Social-SUAS, revoga a Lei nº 1150/96 de criação do Fundo
Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, suas alterações
e dá outras providências/ Autor: Poder Executivo
4. 1º Discussão/Votação do Projeto de Lei nº 27/2018 — Institui isenção do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos — ITBI para operações vinculadas ao
Programa Minha Casa, Minha Vida, nas condições especificadas e dá outras providências /
Autor: Poder Executivo
5. 1º Discussão/Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2018 -Título de Cidadão
Honorário Deputado Federal Arthur Lira / Autor: Ver. Jefferson Alexandre o
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Cont. da Pauta da 10º Sessão Deliberativa Extraordinária
6. 12 Discussão/Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2018 -Título de Cidadão
Honorário Ministro Alexandre Baldy / Autora: Ver. Elielza Euclides
7. 12 Discussão/Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2018 -Título de Cidadã
Honorária Secretaria Maria do Socorro / Autora: Ver. Elielza Euclides
8. 1º Discussão/Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018 — Medalha do Mérito
Senador Arnon de Mello Senador Benedito de Lira / Autor: Ver. Jefferson Alexandre
Rio Largo, E a junho de 2018.
José Alves de Farias
“Presidente