norma nº 1786/2018

per
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
PREFEITURA MUNICIPAL DE |; Nº 1,786 DE 10 DE ABRIL DE 2018.
RIO LARGO-AL
PUBLICADO NO MURAL DA
PREFEITURA EM:
0/7008 2/4,
O rs s “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº
ESPONSAVEL PELA 1.769/2017, de 30 de outubro de 2017”.
PUBLICAÇÃO
PORTARIA Nº Z39 ZOI
O PREFEMO MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - O Anexo Único da Lei Municipal nº 1.769/2017, de 30 de outubro de
2017, fica alterado pelo Anexo Único desta Lei.
Arm. 2º - Esta Lei entrará em vigor data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos ao mês de fevê 2018, revogadas as disposições
em contrário.
cipal de Rio Largo
àmara Muni
Cana o oTOCOLO :
bido em,
Me E
bs
Tá
q Emo
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2018, DE 22 DE MARÇO DE 2018
CLASSE INTERVALO DE CONSUMO | VALOR DA ALÍQUOTA
kWh/m
Consumo Próprio OA 30 24,485
Consumo Próprio | 31 A 100 35,485
Consumo Próprio 101 A 200 58,453
Consumo Próprio 201 A 300 94,985
Consumo Próprio 301 A 400 126,745
Consumo Próprio 401 A 500 145,599
Consumo Próprio | 501 A 600 178,499
| Consumo Próprio | 601 A 700 235,999
Consumo Próprio | 701 A 800 274,499
| Consumo Próprio 801 A 900 342,999
Consumo Próprio 901 A 1.000 372,089
Consumo Próprio 1.001 A 1.500 675,479
Consumo Próprio 1.501 A 2.000 872,367
Consumo Próprio 2.001 A 5.000 1201,072
Consumo Próprio 5.001 A 10.000 1510,020
Consumo Próprio 10.001 A 20.000 8301,050
Consumo Próprio 20.001 A 50.000 5579,079
Consumo Próprio 50.001 A 100.000 10987,013
Consumo Próprio 100.001 A 200.000 27851,017
Consumo Próprio 200.001 A 300.000 46179,351
Consumo Próprio 300.001 A 400.000 61259,721
Consumo Próprio ACIMA DE 400.000 87761,350
CLASSE INTERVALO DE (CONSUMO | VALOR DA ALÍQUOTA
kwWh/m
Residencial OA 30 12,887
Residencial 31450 23,485
Residencial 51 A 100 40,453
Residencial I01 A 150 59,985
Residencial 151 A 200 76,745
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Residencia 201 A 250 99,999
Residencia | 251 A 300 128,499
Residencial 301 A 350 165,999
Residencia 351 A 400 210,499
Residencia 401 A 450 243,999
Residencial 451 A 500 302,089
Residencial | 501 A 600 329,199
Residencia | 601 A 700 359,199
Residencia 701 A 800 400,899
[Residencia 801 A 900 505,198
Residencial 901 A 1000 Lo 605,859
Residencia: 1001 A 1500 695,699
Residencia 1501 A 2000 805,099
Residencia 2001 A 5000 1.105,019
Residencial 5001 A 10.000 1.215,019
Residencia! 10.001 A 20.000 1.500,089
[Residencia ACIMA DE 20.000 1.800,099
CLASSE INTERVALO DE CCONSUMO| VALOR DA ALÍQUOTA |
kwWh/m
Comercia 0OA30 24,485
Comercia 31 A 100 35,485
Comercial 101 A 200 58,453
Comercia 201 A 300 94,985
Comercial 301 A 400 126,745
Comercia 401 A 500 145,599
Comercial 501 A 600 178,499
Comercia 601 A 700 235,999
Comercia 701 A 800 274,499
Comercial 801 4 900 342,999
Comercia 901 A 1.000 372,089
Comercia 1.001 A 1.500 675,479
Comercia 1.501 A 2.000 872,367
Comercia | 2.001 A 5.000 1201,072
Comercia 5.001 A 10.000 1510,020
Comercia 10.001 A 20.000 8301,050
Comercia 20.001 A 50.000 5579,079
Comercia 50.001 A 100.000 10987,013
Comercial! 100.001 A 200.000 27851,017
Comercia 200.001 A 300.000 46179,351
Comercia 300.001 A 400.000 61259,721
Comercia ACIMA DE 400.000 87761,350 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
£
EL
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
CLASSE INTERVALO DE CONSUMO| VALOR DA ALÍQUOTA
| kWh/m
ndustrial 0A30 24,485
ndustria 31 A 100 35,485
ndustria 101 A 200 58,453
ndustria 201 A 300 94,985
ndustria | 301 A 400 126,745
ndustrial 401 A 500 145,599
ndustria | 501 A 600 178,499
ndustria 601 A 700 235,999
ndustria: 701 A 800 274,499
ndustrial 801 A 900 342,999
ndustria 901 A 1.000 372,089
ndustria 1.001 A 1.500 675,479
ndustria 1.501 A 2.000 872,367
ndustria 2.001 A 5.000 1201,072
ndustria 5.001 A 10.000 1510,020
ndustria 10.001 A 20.000 8301,050
ndustria 20.001 A 50.000 5579,079
ndustria 50.001 A 100.000 10987,01
ndustria 100.001 A 200.000 27851,01
ndustria | 200.001 A 300.000 46179,351
ndustria | 300.001 A 400.000 61259,721
|Industria ACIMA DE 400.000 87761,350
CLASSE [INTERVALO DE CONSUMO] VALOR DA ALÍQUOT
kWh/m
Poder Público Estadua 0 A30 24,485
Poder Público Estadua 31 A 100 35,485 |
Poder Público Estadua 101 A 200 58,453
Poder Público Estadua 201 A 300 94,985
Poder Público Estadua 301 A 400 126,745
(Poder Público Estadual | 401 A 500 145,599
Poder Público Estadua 501 A 600 178,499
Poder Público Estadua 601 A 700 235,999
Poder Público Estadua 701 A 800 274,499
Poder Público Estadua 801 A 900 342,999
Poder Público Estadua 901 A 1.000 372,089
Poder Público Estadual 1.001 A 1.500 [o 675,479
Poder Público Estadua 1.501 A 2.000 872,367
SE
Fed,
v
Z
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Poder Público Estadua 2.001 A 5.000 1201,072
Poder Público Estadua 5.001 A 10.000 1510,020
Poder Público Estadua 10.001 A 20.000 3301,050
Poder Público Estadua 20.001 A 50.000 5579,079
Poder Público Estadua 50.001 A 100.000 10987,013
Poder Público Estadua 100.001 A 200.000 27851,017
Poder Público Estadua 200.001 A 300.000 46179,351
Poder Público Estadua 300.001 A 400.000 61259,721
Poder Público Estadual | ACIMA DE 400.000 87761,350
CLASSE INTERVALO DE CONSUMO | VALOR DA ALÍQUOTA
kWh/m
Poder Público Federa 0A30 24,485
Poder Público Federa 31 A 100 35,485|
Poder Público Federa 101 A 200 58,453
Poder Público Federa 201 A 300 94,985
Poder Público Federa 301 A 400 126,745
Poder Público Federa 401 A 500 145,599
Poder Público Federa 501 A 600 178,499
Poder Público Federa 601 A 700 235,999
Poder Público Federa 701 A 800 274,499
Poder Público Federa 801 A 900 342,999
Poder Público Federa 901 A 1.000 372,089
Poder Público Federa 1.001 A 1.500 675,479
Poder Público Federa 1.501 A 2.000 872,367
Poder Público Federa 2.001 A 5.000 1201,072
Poder Público Federa 5.001 A 10.000 1510,020
Poder Público Federa 10.001 A 20.000 3301,050
Poder Público Federal 20.001 A 50.000 5579,079
Poder Público Federa 50.001 A 100.000 10987,013
Poder Público Federa 100.001 A 200.000 27851,017
Poder Público Federa 200.001 A 300.000 46179,351
Poder Público Federa 300.001 A 400.000 61259,721
Poder Público Federa ACIMA DE 400.000 87761,350
CLASSE INTERVALO DE CONSUMO| VALOR DA
kWh/m ALÍQUOTA
Serviço Público OA 30 24,485
Serviço Público 31 A 100 35,485
Serviço Público 101 A 200 58,453
Serviço Público 201 A 300 94,985
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/Al
N
sm É
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
L — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
Serviço Público 301 A 400 126,745
Serviço Público 401 A 500 145,599
Serviço Público 501 A 600 178,499
Serviço Público 601 A 700 235,999
Serviço Público 701 A 800 274,499
Serviço Público 801 A 900 342,999
Serviço Público 901 A 1.000 372,089
Serviço Público 1.001 A 1.500 675,479
Serviço Público 1.501 A 2.000 872,367
Serviço Público 2.001 A 5.000 1201,072
Serviço Público 5.001 A 10.000 1510,020
Serviço Público 10.001 A 20.000 3301,050
Serviço Público 20.001 A 50.000 5579,079
Serviço Público 50.001 A 100.000 10987,013
Serviço Público | 100.001 A 200.000 27851,017
Serviço Público 200.001 A 300.000 46179,351
Serviço Público 300.001 A 400.000 61259,721
Serviço Público ACIMA DE 400.000 87761,350
CLASSE INTERVALO DE CONSUMO VALOR DA ALÍQUOTA
kwh/m
Rura OA 30 12,88
Rura 31 A 50 24,48
Rura 51 A 100 31,05]
Rural 101 A 150 43,14
Rura 151 A 200 50,09
Rura 201 A 250 60,95
Rura 251 A 300 65,98
Rura 301 A 350 70,98
Rura 351 A 400 75,95
Rura 401 A 450 81,18
Rura 451 A 500 88,55
Rura 501 A 600 90,55
[Rura 601 A 700 110,45
Rura 701 A 800 117,41
Rura 801 A 900 123,20
Rural 901 A 1000 137,62
Rura 1001 A 1500 152,70
Rura 1501 A 2000 162,52
Rural 2001 A 5000 181,15
Rura 5001 A 10.000 301,13
Rura 10.001 A 20.000 504,56
CEximas
Rio Largo
ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Av. Presidente Fernando Afonso Collor de Mello, S/nº, Conj. Bandeirantes
Bairro Prefeito Antônio Lins de Souza - Rio Largo/AL — CEP 57.100.000
Fone: (82) 3261-5430 - CNPJ: 12.200.168/0001-20
ACIMA DE 20.000 [ 1640,01
[Rural