sessao nº 1

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 1º SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA
18º LESGISLATURA DA CAMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezessete, às onze horas e dez minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua
Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de Farias convocou para
assumir a 1º Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos e a 2º Secretaria o Vereador Romildo Elias
Calheiros Júnior. Logo após o Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a chamada dos vereadores,
verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque
Pereira da Silva, Jefferson Rosalvo, José Alves de Farias, José Márcio dos Santos da Silva, Maria Elielza
dos Santos da Silva, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros e Thales Luiz Peixoto
Cavalcante. Com dez vereadores presentes em Plenário, o Senhor Presidente declarou iniciada a presente
Sessão e pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Senhor Benedito Lopes Calheiros, ex-vereador
desta Casa Legislativa por cinco mandatos. Em seguida autorizou a 1º Secretária a fazer a leitura das
matérias constantes para a Ordem do Dia: A Vereadora Patrícia Pinto desejou a paz eterna ao Senhor
Benedito Lopes e que esteja no lugar que lhe é merecido, em seguida fez a leitura da Mensagem de Veto
Parcial nº 01/2017 ao Projeto de Lei nº 35/2017 de autoria do Poder Executivo, sendo encaminhado para o
setor jurídico da Casa e para publicação; leitura do Ofício nº 010/2018/GAB, de autoria do Poder
Executivo, solicitando autorização referente a elaboração de Lei Delegada, sendo encaminhado para o
setor jurídico e para publicação; leitura do Projeto de Lei nº 40/2017 de autoria do Poder Executivo:
Institui o novo Código Sanitário do Município de Rio Largo, revogando a Lei Municipal nº 1.125/94, em
discussão o pedido de urgência da matéria, sendo a urgência rejeitada por 8 votos a 2, sendo encaminhado
para o setor jurídico e para publicação; leitura do Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria do Poder Executivo:
Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Rio Largo/AL e dá
outras providências, em discussão o pedido de urgência da matéria, sendo discutida pelos Vereadores
Márcio Santos, Izaque Pereira e Vereadora Patrícia Pinto, terminada a discussão e colocada em votação a
urgência rejeitada por 8 votos a 2, seguindo para o setor jurídico e para publicação: Leitura da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2018: Revoga dispositivo, modifica o $7º do artigo 15 da Lei
Orgânica do Município de Rio Largo e dá outras providências, sendo encaminhada para publicação;
Leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto: Concede
Medalha do Mérito Senador Arnon de Mello à senhora lete Melo Matias, sendo encaminhado para
publicação; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto:
Concede Título de Cidadã Benemérita de Rio Largo à senhora Maria Helena Cloves Granja, sendo
encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos
Vereadores Jefferson Rosalvo e Jefferson Alexandre e da Vereadora Patrícia Pinto: Concede Título de
Cidadã Honorária de Rio Largo à senhora Josefa Cícera dos Prazeres, sendo encaminhado para publicação;
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto: Concede Medalha de Mérito Senador Arnon de Mello à senhora Alessandra
Soares Pinto, sendo encaminhado para publicação; leitura do Decreto Legislativo nº 05/2018 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto: Concede Título de Cidadã Honorária de Rio Largo à senhora Janine Ângela,
sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto: Concede Título de Cidadã Honorária de Rio Largo à senhora Maria José Lopes,
sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto: Concede Título de Cidadã Benemérita de Rio Largo à senhora Eva Benedita,
A “J Yotton dd) e Página 1 de 2
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sendo encaminhado para publicação. Em questão de ordem a Vereadora Patrícia Pinto informa que todos os
Projetos de Decreto Legislativos apresentados serão encaminhados para publicação e para as comissões
pertinentes, todos acompanhados das referidas biografias das homenageadas e agraciadas e todas tem
comprovados serviços prestados à sociedade riolarguense. Não havendo mais matérias para a Ordem do
Dia o Presidente às onze horas e quarenta e cinco minutos encerrou a presente Sessão Deliberativa
Extraordinária, convocando a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o próximo dia 08 de fevereiro do
corrente ano. Para constar, eu, Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo
Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e
aprovação, será assinada por mim, e os demais membros da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: L bis por —
PRESIDENTE: (Cmt
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIO:
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