sessao nº 2

. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
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ATA DA 2º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos, no
Plenário da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua
Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de Farias convocou para
assumir a 1º Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos e a 2º Secretaria o Vereador Jefferson
Rosalvo dos Santos Silva. Logo após o Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a chamada dos
vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva,
Izaque Pereira da Silva, José Alves de Farias, Jefferson Rosalvo dos Santos Silva, Maria Patrícia Pinto
Santos, José Márcio dos Santos da Silva, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante.
Com nove vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a Presente Sessão e autorizou ao
2º Secretário proceder a leitura da Ata anterior, sendo pedido dispensa da leitura da mesma pelo Vereador
Márcio Santos e após consultado o Plenário foi aprovada sem retificações. Em seguida o Presidente
autorizou a 1º Secretária a fazer a leitura das matérias do Expediente: leitura de Ofício do Poder Executivo
sobre convênio entre a Caixa Econômica e o Município de Rio Largo; ofício do SINTEAL sobre
recomendação de reajuste anual; leitura do Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe
sobre a criação do Departamento Jurídico da Câmara de Vereadores de Rio Largo, alterando a Lei
Municipal nº 1.699/2014 e dá outras providências, sendo encaminhado para publicação; leitura da
Indicação nº 01/2018 de autoria do Vereador Izaque Pereira, sendo discutida pelos Vereadores Izaque
Pereira, Patrícia Pinto e Romildo Calheiros, sendo aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 07/2018
de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº08/2018 de
autoria do Vereador Ismael Ferreira e da Vereadora Daniela Araújo, sendo discutida pelos Vereadores
Ismael Ferreira e Márcio Santos e em seguida aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 09 de autoria
do Vereador Márcio Santos, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada por 09 votos; leitura da
Indicação nº 10/2018 de autoria do Vereador Márcio Santos, sendo discutira pelo autor e em seguida
aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 12/2018 de autoria do Vereador Jefferson Rosalvo, sendo
aprovada em seguida por 09 votos; leitura da Indicação nº 13/2018 de autoria do Vereador Jefferson
Rosalvo, sendo aprovada em seguida por 09 votos; leitura da Indicação nº 15/2018 de autoria do Vereador
José Alves de Farias, sendo aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 16/2018 de autoria da Vereadora
Daniela Araújo, sendo aprovada por 09 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente o Presidente
iniciou a Ordem do Dia autorizando à 1º Secretária a proceder a chamada dos vereadores presentes:
Daniela dos Santos Araújo. Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira da Silva, José Alves de Farias.
Jefferson Rosalvo dos Santos Silva, Maria Patrícia Pinto Santos, José Márcio dos Santos da Silva, Romildo
Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com nove vereadores presentes em Plenário o
Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a leitura das matérias da Ordem do Dia: leitura do Parecer nº
02/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto; leitura do Projeto de Lei nº 10/2017 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto:
Considera Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Comercial e Empresarial de Rio Largo —
ACERIL e dá outras providências, sendo colocado em primeira discussão e em seguida aprovado por 09
votos. seguindo para segunda discussão em posterior Sessão Ordinária; leitura do Parecer nº 01/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº
01/2018 de autoria do Vereador Márcio Santos e outros; leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Municipal nº 01/2018 de autoria do Vereador Márcio Santos e outros: “Revoga dispositivo, modifica o $
7º do artigo 15 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências, sendo-colocada em Primeiro Turno de
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Fo ve ce.
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votação, não havendo quem quisesse discutir a matéria foi aprovada por 08 votos, seguindo para segundo
turno de votação respeitando o $ 1º do artigo 28 da Lei Orgânica Municipal. Não havendo mais matérias
para a Ordem do Dia o Presidente a encerrou e deu início a fase de explicações pessoais, sendo franqueada
a palavra ao Vereador Jefferson Rosalvo que cumprimentou a todos: falou sobre suas proposições
apresentadas: cobrou do poder público municipal melhorias para o Bairro Brasil Novo e adjacências; e
agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Romildo Calheiros
cumprimentou a todos e parabenizou a família do Vereador Arlindo Salú de Lima (in memoriam),
homenageado no dia de hoje com a renomeação do Plenário da Casa; registrou a presença do SINTEAL na
Sessão e disse sempre apoiar as reivindicações da Educação; agradeceu ao Executivo Municipal pela
reforma da Escola Luiggi Bauducco; pediu melhorias para o Bairro Brasil Novo; falou da falta de
segurança que assola o município e pediu providências do Governo Estadual; criticou a SMTT pelo
excesso de multas aplicadas: e agradeceu a presença de todos. Continuando as explicações pessoais o
Vereador Márcio Santos cumprimentou a todos e comentou das dificuldades dos servidores da Educação
do Município: parabenizou o município pela conclusão do calçamento da Vila Municipal, que finalmente
teve obra iniciada; cobrou ações para fortalecimento dos servidores públicos municipais; criticou a
cobrança exagerada, ao seu ver. de tributos sobre propaganda em lojas e disse ser a favor de tributos, mas
desde que justos e que condigam com a realidade dos empresários e comerciantes locais; falou das
previsões legais já existentes no Código Tributário Municipal de 1998, mas que havia sensibilidade dos
gestores e isso deveria continuar; e agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais a
Vereadora Patrícia Pinto cumprimentou a todos e informou sobre as ações da Comissão de Educação,
Saúde e Serviços Sociais que se reuniu com a Secretária de Educação e técnicos da área contábil, desta
secretaria, para prestação de contas da distribuição dos recursos do FUNDEB/2017; comentou sobre
reunião do Plano Diretor Municipal que está sendo revisado: falou que o Conselho Municipal de Educação
estava realizando estudos com vistas a atualizar a lei que criou este conselho; comentou sobre a instalação
da Cooperativa de Catadores de recicláveis no município que será implantada que foi autora de Indicação
com esta propositura, nesta Casa; comentou também da implantação de viveiros de mudas no município,
também Indicação de sua autoria; fez apelo ao Secretário Municipal de Saúde para rever ações quanto ao
parcelamento das férias dos servidores em dois blocos: 15 dias em junho e 15 dias em dezembro;
parabenizou a família do Ex-Vereador Arlindo Salú de Lima pela justa homenagem recebida por esta Casa;
apresentou a diferença de valores cobrados no código tributário municipal de 1998 e o código tributário de
2017. quanto à publicidade externa das lojas; e agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais
vereadores que quisessem fazer uso das Explicações Pessoais e não havendo mais matérias, o Senhor
Presidente declarou encerrada a presente Sessão Deliberativa Ordinária às oito horas e vinte e três minutos,
convocando a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 22 de fevereiro do corrente ano. Para
constar, eu, Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o
Regimento Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada
por mim, e os demais membros da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Ale blnco [ Moar
n
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIA:
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