sessao nº 4

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
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ATA DA 4º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CAMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA
DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSE ALVES DE FARIAS.
Ao primeiro dia do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinco minutos,
no Plenário da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar,
localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de
Farias convocou para assumir a 1º Secretaria o Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante e a 2º
Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos. Logo após o Presidente autorizou ao 1º
Secretário a fazer a chamada dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos
Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira da Silva, José Alves de Farias, Jefferson
Alexandre Cavalcante, Jefferson Rosalvo dos Santos Silva, Maria Patrícia Pinto Santos, Maria
Elielza dos Santos Euclides, José Márcio dos Santos da Silva, Romildo Elias Calheiros Júnior e
Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com onze vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou
aberta a Presente Sessão e autorizou a 2º Secretária proceder a leitura da Ata anterior, sendo pedida a
dispensa da mesma pelo Vereador Jefferson Rosalvo por todos terem recebido cópia da mesma,
consultado o plenário foi dispensada a leitura e aprovada sem retificações. Em seguida o Presidente
autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura das matérias do Expediente: Leitura de Ofício do
SINTEAL sobre contratações através de um PSS; leitura de Ofício da Secretaria Municipal de
Educação sobre contratação de servidores; leitura de Requerimento de Informações nº 01/2018 de
autoria do Vereador Zeca Farias, não havendo discussão foi aprovado por 11 votos; leitura da
Indicação nº 03/2018 de autoria do Vereador Izaque Pereira, sendo discutida pelo autor e em seguida
aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 06/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo
discutida pelo autor e em seguida aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 11/2018 de autoria
da Vereadora Maria Elielza, não havendo discussão foi aprovada por 11 votos: leitura da Indicação
nº 19/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelo auto e em seguida aprovada
por 11 votos; leitura da Indicação nº 24/2018 de autoria da Vereadora Maria Elielza, não havendo
discussão foi aprovada por 11 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente o Presidente
iniciou a Ordem do Dia autorizando ao 1º Secretário a proceder a chamada dos vereadores presentes:
Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira da Silva, José Alves de Farias,
Jefferson Alexandre Cavalcante, Jefferson Rosalvo dos Santos Silva, Maria Elielza dos Santos
Euclides. Maria Patrícia Pinto Santos, José Márcio dos Santos da Silva, Romildo Elias Calheiros
Túnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com onze vereadores presentes em Plenário o Presidente
autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura das matérias da Ordem do Dia: Leitura de Requerimento
de adiamento de discussão e votação do Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Poder Executivo
Municipal, colocado em discussão a Vereadora Patrícia Pinto, autora do Requerimento explicou que
estão havendo discussões entre o Poder Executivo e servidores de apoio da Educação para que seja
encaminhado Projeto de Lei que reajuste vencimentos também do pessoal de apoio e não apenas do
magistério e a intenção é que os dois Projetos de Lei tramitem concomitantemente. Encerrada a
discussão foi aprovada a retirada do Projeto de Lei nº 04/2017 de autoria do Poder Executivo por 11
votos: leitura do Projeto de Lei nº 01/2018 de autoria da Mesa Diretora: “Dispõe sobre a criação do
Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Rio Largo. alterando a
Lei Municipal nº 1.699/2014 e dá outras providências, sendo colocado em segunda discussão e não
havendo quem quisesse discutir a matéria foi colocado em votação e aprovado por 11 votos, seguindo
para sanção; Leitura do Parecer nº 05/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao
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Projeto de Lei nº 06/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura Projeto de Lei nº 06/2018 de autoria
do Poder Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel público ao Instituto
Federal de Alagoas para construção de Campus IFAL-Rio Largo é dá outras providências”, sendo
discutido pelo Vereador Márcio Santos e em seguida colocado em votação nominal pelo Presidente,
respeitando o artigo 190 do Regimento Interno seguiu-se voto nominal: Daniela Araújo: SIM: Ismael
Ferreira: SIM; Izaque Pereira: SIM; Jefferson Alexandre: SIM; Jefferson Rosalvo: SIM; José Alves
de Farias: SIM; José Márcio dos Santos: SIM; Maria Elielza: SIM; Maria Patrícia Pinto: SIM;
Romildo Calheiros: SIM; Thales Diniz: SIM. Sendo então aprovado por 11 votos € seguindo para
segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 08/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de
autoria da Vereadora Patrícia Pinto; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria
da Vereadora Patrícia Pinto: “Concede medalha de Mérito Senador Amon de Melo a senhora lete
Melo Mathias, sendo discutido pela autora e em seguida aprovado por 10 votos seguindo para
segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa: leitura do Parecer nº 09/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 de
autoria da Vereadora Patrícia Pinto; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018 de autoria
da Vereadora Patrícia Pinto: Concede Título de Cidadã Benemérita de Rio Largo a senhora Maria
Helena Chaves Granja, sendo discutido pela autora e em seguida aprovado por 10 votos seguindo
para segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 11/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de
autoria dos Vereadores Jefferson Rosalvo, Jefferson Alexandre e Vereadora Patrícia Pinto; leitura do
Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2018 de autoria dos Vereadores Jefferson Rosalvo, Jefferson
Alexandre e Vereadora Patrícia Pinto: “Concede Título de Cidadã Honorária de Rio Largo a senhora
Josefa Cícera dos Prazeres, sendo discutido pela autora e em seguida aprovado por 11 votos seguindo
para segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 10/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2018 de
autoria da Vercadora Patrícia Pinto; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018 de autoria
da Vereadora Patrícia Pinto: “Concede medalha de Mérito Senador Arnon de Melo a senhora
Alessandra Soares Pinto, sendo discutido pela autora e pediu registro em ata que a homenageada não
tem nenhum parentesco com a mesma, e em seguida aprovado por 11 votos seguindo para segunda
discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 12/2018 da Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 de autoria do
Vereador Márcio Santos; leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2018 de autoria do Vereador
Márcio Santos: “Concede Título de Cidadã Honorária de Rio Largo a senhora Janine Ângela, não
havendo discussão em seguida aprovado por 11 votos seguindo para segunda discussão e votação em
posterior Sessão Deliberativa: leitura do Parecer nº 06/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto;
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2018 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto:
“Concede Título de Cidadã Honorária de Rio Largo a senhora Maria José Lopes, sendo discutido
pela autora e em seguida aprovado por 11 votos seguindo para segunda discussão e votação em
posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 07/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final ao Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 de autoria da Vereadora Daniela Araújo:
leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2018 de autoria da Vereadora Daniela Araújo:
“Concede Título de Cidadã Benemérita de Rio Largo a senhora Eva Benedita, não havendo
discussão em seguida aprovado por 11 votos seguindo para segunda discussão e votação em posterior
Ed p)
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Sessão Deliberativa; Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia o Presidente a encerrou e deu
início a fase de explicações pessoais, sendo franqueada a palavra a Vereadora Daniela Araújo que
cumprimentou a todos e comentou sobre reunião dos Vereadores com o Ministério Público Estadual
e informou que a Comissão Especial de Inquérito aberta continuará seu trabalho de investigação
sobre denúncias apresentadas. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais a
Vereadora Patrícia Pinto cumprimentou a todos e falou sobre Seminário ocorrido em Rio Largo para
criação de Comitê da Bacia Hidrográfica dos rios Mundaú e Paraíba do Meio, informou que faltava
manifestação da Agência Nacional de Águas, e a mesma se pronunciou favoravelmente a cerca de
quinze dias. Comentou de reunião com o SINTEAL juntamente com o gestor do município sobre
reajuste de salário dos servidores de apoio da educação e que nova reunião seria marcada em breve.
Concordou com a Vereadora Daniela Araújo sobre as continuidades dos trabalhos da CEI e sua
independência. Falou sobre reunião com o Secretário Municipal de Saúde sobre parcelamento de
férias de servidores. Comentou sobre os Projetos de Decretos Legislativos apresentados na Sessão de
hoje para homenagear mulheres importantes em nossa cidade. Chamou a atenção da Defesa Civil
pois o solo do município já encontra-se encharcado com as chuvas recentes e deve-se ter atenção às
áreas de risco habituais. Convidou as mulheres da cidade para no próximo di 08 e março, se fazerem
presentes na Câmara Municipal a partir das dezenove horas para entrega das homenagens pois todas
serão homenageadas enquanto mulheres. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações
pessoais o Vereador Romildo Calheiros cumprimentou a todos e falou de sua indignação sobre a falta
de transporte escolar para os estudantes universitários no município. Disse já ter solicitado uma
providência das autoridades e até o momento nada foi deito e que haverá reunião no próximo dia 05
de março para tratar do assunto. Lamentou o acidente ocorrido na BR-104 na altura do município de
flexeiras que vitimou três militares. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações
pessoais o Vereador Izaque Pereira cumprimentou a todos e pediu a reforma da UBS do Cacaú, assim
como outras reformas em UBS de sua autoria e que foram atendidas como a do Conjunto Mutirão.
Comentou sobre TAC assinado pelo município que exige concurso público em um prazo de um ano e
lamentou que por algum motivo a maioria dos aprovados vem de outras cidades, aumentando o
desemprego na cidade e disse ser a favor de uma cota para nascidos na cidade, assim como há para
entrar nas universidades. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o
Vereador Márcio Santos cumprimentou todos e comentou sobre a Presidência da Comissão Especial
de Inquérito ao qual foi conduzido pelos colegas membros. Falou de sua experiência pois já fora
presidente em outra oportunidade e disse estar preparado para mais esse compromisso com a
sociedade riolarguense. Disse que os trabalhos serão idôneos e com o intuito de apurar as denúncias
aceita pelo Plenário. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o
Vereador Ismael Ferreira cumprimentou a todos e falou sobre sua Indicação pedindo iluminação da
Cone e espera uma solução do Poder Público. Parabenizou o Promotor de Justiça Doutor Magno
Alexandre que teve sensibilidade assinou juntamente com o Município de Rio Largo e a Câmara de
Vereadores TAC para garantir a contratação de funcionários e prever realização de concurso público,
e com isso evitou a imediata demissão de mais de 600 pessoas o que afetaria diretamente milhares de
pessoas e prejudicaria a economia do Município. Agradeceu a atenção de todos. Em tempo a
Vereadora Patrícia Pinto informou que ocorrerá nos próximos dias 5 e 6 de março a Conferência
Municipal de Educação que atualizará as metas da Educação do Município. Não havendo mais
vereadores que quisessem fazer uso das Explicações Pessoais e não havendo mais matérias a serem
discutidas, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Sessão Deliberativa Ordinária às vinte
horas e trinta e três minutos, e convocou com a anuência do Plenário Sessão Deliberativa
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Extraordinária em Seguida para apreciar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 06/2018 de autoria
do Poder Executivo e os Projetos de Decretos Legislativos nº 01/2018, 02/2018, 03/2018, 04/2018,
05/2018, 06/2018 e 07/2018 de autoria de diversos vereadores. O Presidente convocou a próxima
Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 08 de março do corrente ano. Para constar, eu, Eliel Inácio
Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento
Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por
mim, e os demais membros da Mesa ri; ra.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: 74 Eds Oo —
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIA: ()
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