| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2018-04-12 |
| native_id | 30 |
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> . ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000 Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL ATA DA 9º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS. Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário Arlindo Salú de Lima da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de Farias convocou para assumir a 1º Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos e a 2º Secretaria o Vereador Romildo Elias Calheiros Júnior. Logo após o Presidente informou que o Vereador José Márcio dos Santos da Silva está afastado das funções por determinação judicial. Então o Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a chamada dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Izaque Pereira Silva, José Alves de Farias, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior. Com seis vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a Presente Sessão e autorizou ao 2º Secretário proceder a leitura da Ata da 8º Sessão Deliberativa Ordinária e das 5º e 6º sessões Deliberativas Extraordinárias, sendo pedida dispensa da leitura pela vereadora Daniela Araújo, que após consultada dispensa ao Plenário foi aprovada sem retificações. O Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a leitura das matérias do Expediente: Leitura da CMRL ao DER sobre sinalização e reparos na AL 210; leitura de Oficio do Conselho Municipal de Saúde convidando para reunião; leitura de Ofício do SINDACS solicitando audiência com o Prefeito do Município. Em tempo o Presidente registra a presença dos Vereadores Izaque Pereira e Thales Diniz, totalizando oito vereadores em Plenário. Leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos integrantes dos quadros permanentes da Educação do Município de Rio Largo e dá outras providências”, sendo encaminhado para publicação. Em tempo o Presidente registra a presença do Vereador Jefferson Rosalvo, totalizando nove vereadores em Plenário e também justificou a ausência do Vereador Jefferson Alexandre por motivos de saúde. Leitura da Indicação nº 46/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, não sendo discutida foi aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 47/2018 de autoria da Vereadora Elielza Euclides, não sendo discutida foi aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 48/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelo autor, foi aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 49/2018 de autoria do Vereador Izaque Pereira, sendo discutida pelo autor e pelas Vereadoras Patrícia Pinto e Daniela Araújo, sendo aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 52/2018 de autoria do Vereador Zeca Farias, não sendo discutida foi aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 54/2018 de autoria do Vereador Zeca Farias, não sendo discutida foi aprovada por 09 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos para o mesmo foi iniciada a Ordem do Dia, sendo a 1º secretária autorizada a fazer a chamada dos vereadores presentes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, José Alves de Farias, Jefferson Rosalvo dos Santos, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com nove vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou iniciada a Ordem do Dia e autorizou a leitura das matérias constantes: Leitura do Projeto de Lei nº 1 1/2018 de autoria do Poder Executivo: “Altera o artigo 4º, inciso 1, da Lei Orçamentária Anual, alterando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências, sendo colocado em segunda discussão e posterior votação foi aprovado por 09 votos, seguindo para sansão. Não havendo mais matérias constantes para à Ordem do Dia, o Presidente deu início a fase de Explicações Pessoais: O Vereador Romildo Calheiros cumprimentou a todos e lamentou que neste momento está acontecendo uma tragédia anunciada na cidade, o alagamento da chamada alagoinha, recorrente todo período chuvoso e que prejudica diversas famílias que ficam desabrigadas temporariamente. Chamou atenção que a previsão meteorológica é de muitas chuvas para O período e pediu providência das autoridades para evitar mais transtornos aos moradores daquela e iões como o Parque Santa Página 1 de 2 DA — ve Um rr ESTADO DE ALAGOAS CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000 Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL Tereza. Cobrou o gestor sobre o transporte dos estudantes universitários do município. Lamentou notícia de aquartelamento da Polícia Militar do Estado de Alagoas e que só aumentaria a sensação de insegurança da população. Parabenizou os torcedores do CSA pelo título alagoano. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Jefferson Rosalvo cumprimentou a todos e informou que fez contato com moradores das regiões que alagam com as chuvas e disse que juntamente com a equipe da Usina Utinga Leão já estão de prontidão para quaisquer eventualidades. Sugeriu que o Poder Executivo instale bombas hidráulicas elétricas permanentes na região pela recorrência dos alagamentos. Informou que a UBS da Utinga está devidamente abastecida com medicamentos assim como a do Bairro Brasil Novo. Comentou sobre curso oferecido pela UFAL na UBS do bairro Brasil Novo para gestantes, chamado de “Tô grávida” e elogiou o curso oferecido para os profissionais daquela unidade. Em aparte o Vereador Romildo Calheiros disse que prefere distanciar-se das UBS nas questões políticas, mas que visita as unidades com fregiência para fiscalizá-las. Retomada a palavra o Vereador Jefferson Rosalvo convidou a todos para um Campeonato de Futebol que acontecerá no bairro Utinga no próximo dia 17 do corrente mês. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais a Vereadora Patrícia Pinto cumprimentou a todos e lamenta os ocorridos ano após ano em algumas regiões de risco no município como alagoinha, Parque Santa Tereza, Biquinha, entre outras e disse que quando ocorrem os alagamentos são feitos apenas paliativos mas e necessário um enfrentamento do poder público da situação. Registrou que a previsão de tempo para os próximos meses é de chuvas intensas e disse que as autoridades não poderão alegar serem pegas de surpresa. Comentou sobre o Projeto de Lei que atenuou as cobranças abusivas da Taxa de iluminação, onde a CIGIP se comprometeu a ressarcir os consumidores lesados de alguma forma e aguarda um posicionamento oficial sobre como se dará o ressarcimento. Pediu ao Presidente da Comissão de Justiça que solicite à Câmara de Vereadores para contratar um Advogado Tributarista para assessorar os trabalhos da mesma quanto ao Projeto de Código Sanitário e Planta Genérica de Valores que se encontram na Casa. Solicitou à Vereadora Daniela Araújo, Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas que reveja a cobrança de Alvarás de Associações de Bairro, que deveriam ser isentas ou ao menos pagarem valores reduzidos. Disse que foi informada pelo Secretário Municipal de Finanças que alguns alvarás vieram majorados por um erro de cálculo ou de sistema, e informou que os que pagaram indevidamente serão ressarcidos e os que ainda não realizaram o pagamento poderão recalcular os valores. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais a Vereadora Daniela Araújo cumprimentou a todos e disse que concorda com as palavras da Vereadora Patrícia Pinto e disse que no que depender da Comissão que ela preside tomará as providências cabíveis para proteger o interesse da população. Agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 20h20 e convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 19 de abril do corrente ano. Para constar, eu, Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os demais membros da Mesa Diretora. ASSISTENTE LEGISLATIVO: PRESIDENTE: 1º SECRETÁRIO: 2º SECRETÁRIA: Página 2 de 2