sessao nº 8

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ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 8º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário
Arlindo Salú de Lima da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar,
localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de Farias
convocou para assumir a 1º Secretaria o Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante e a 2º Secretaria a
Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos. Logo após o Presidente autorizou ao 1º Secretário a fazer a chamada
dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da
Silva, Izaque Pereira Silva, José Alves de Farias, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jefferson Rosalvo dos
Santos, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e
Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com dez vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a
Presente Sessão e autorizou a 2º Secretária proceder a leitura da Ata da 7º Sessão Deliberativa Ordinária,
sendo pedida dispensa da leitura pela vereadora Daniela Araújo, que após consultada dispensa ao Plenário
foi aprovada sem retificações. O Presidente autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura das matérias do
Expediente: Leitura de Ofício do Vereador Ismael Ferreira comunicando não exercer mais a liderança do
governo municipal na Casa; Leitura de Ofício do Poder Executivo Municipal solicitando audiência pública
referente a Avaliação de Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2017; leitura da Mensagem do Projeto de Lei
nº 12/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui a nova planta genérica de Valores de terrenos de Rio
Largo/AL, modelos de avaliação em massa dos imóveis e política urbana relacionados à cobrança do
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU”, sendo encaminhado para publicação;
leitura da Mensagem do Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre autorização
para alteração de classificadores orçamentários e dá outras providências”, sendo solicitada urgência de
tramitação, foi aprovada urgência por 10 votos, seguindo para publicação; leitura da Mensagem do Projeto
de Lei nº 14/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o perímetro urbano de Rio Largo, suprime
divisão distrital e institui abairramento”, sendo encaminhada para publicação; leitura da Mensagem do
Projeto de Lei nº 15/2018 de autoria do Poder Executivo: “altera o anexo único da Lei Municipal nº
1.769/2017, de 30 de outubro de 2017 — Contribuição de iluminação pública, sendo solicitada urgência de
tramitação, foi aprovada urgência por 10 votos, seguindo para publicação; leitura da Mensagem do Projeto
de Lei nº 16/2018 de autoria do Poder Executivo: “Cria programas sociais para atendimento à população
carente do Município de Rio Largo e dá outras providências”, sendo encaminhado para publicação; leitura
da Mensagem do Projeto de Lei nº 17/2018 de autoria do Poder Executivo: “Altera o inciso III do parágrafo
único do artigo 12 da Lei nº 1.237/99 e o artigo 1º da Lei nº 1.598/2011 e dá outras providências, sendo
encaminhado para publicação; leitura do Requerimento de Informações nº 02/2018 de autoria do vereador
José Alves de Farias, não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi aprovado por 10 votos; leitura da
Indicação nº 20/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, que discutiu a matéria e em seguida foi
aprovada por 10 votos; leitura da Indicação nº 41/2018 de autoria do Vereador Romildo Calheiros, não
havendo quem quisesse discutir a matéria, foi aprovado por 10 votos; leitura da Indicação nº 42/2018 de
autoria da Vereadora Maria Elielza, não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi aprovado por 10
votos; leitura da Indicação nº 43/2018 de autoria do Vereador José Alves de Farias, não havendo quem
quisesse discutir a matéria, foi aprovado por 10 votos; leitura da Indicação nº 44/2018 de autoria do
Vereador José Alves de Farias, não havendo quem quisesse discutir a matéria, foi aprovado por 10 votos;
leitura da Indicação nº 45/2018 de autoria do Vereador Izaque Pereira, não havendo quem quisesse discutir a
matéria, foi aprovado por 10 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos
para o mesmo foi iniciada a Ordem do Dia, sendo, o 1º secretário autorizado a fazer a chamada dos
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vereadores presentes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, José Alves
de Farias, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jefferson Rosalvo dos Santos, Maria Elielza dos Santos Euclides,
Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com dez
vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou iniciada a Ordem do Dia e autorizou a leitura das
matérias constantes: Leitura do Parecer nº 16 da comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto
de Lei nº 02/2018 pelo arquivamento do referido Projeto de Lei; leitura do Projeto de Lei nº 02/2018 de
autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o uso do uniforme escolar padronizado nas escolas públicas
municipais de Rio Largo e dá outras providências”, sendo colocado em votação o arquivamento da matéria,
seguindo Parecer Jurídico e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final foi arquivado por 10 votos;
leitura do Parecer nº 15/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final ao Projeto de Lei
nº11/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 05/2018 da Comissão de Finanças,
Orçamento e Tomada de Contas ao Projeto de Lei nº 11/22018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Projeto de Lei nº 11/2018 de autoria do Poder Executivo: “Altera o artigo 4º, inciso I, da Lei Orçamentária
Anual, alterando o limite para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências, sendo
colocado em primeira discussão e posterior votação foi aprovado por 10 votos, seguindo para segunda
discussão em posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias constantes para a Ordem do Dia, o
Presidente deu início a fase de Explicações Pessoais: A Vereadora Patrícia Pinto cumprimentou a todos e
informou que conforme reuniões ficou definido um reajuste de 7% para o Magistério municipal e um
reajuste de 7% para a classe dos 40%, com retroativo ao mês de janeiro de 2018, com pagamento já a partir
deste mês de abril, e os retroativos sendo pagos de forma parcelada e isso é uma vitória para toda classe.
Comentou de correção na tabela de cobrança da COSIP, onde ocorreu um erro de digitação que causou
enormes distorções nas contas de luz dos comerciantes principalmente. Falou que admite a culpa pelo erro,
pois passou despercebido por toda a Casa Legislativa, além do Poder Executivo, CIGIP, Departamento
Jurídico da Casa, mas isso não exime a auto crítica. Disse que o Projeto será corrigido e serão cobrados
valores razoáveis para os consumidores comerciais e industriais, e aqueles que já realizaram o pagamento
serão ressarcidos. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas Explicações Pessoais o Vereador Romildo
Calheiros cumprimentou a todos e explicou a tramitação de Projetos de Lei na Casa que beneficiam
diretamente a população, como a redução de metragem para financiamento de imóvel usado e a
regulamentação orçamentária de programas sociais. Em aparte o Vereador Ismael discorreu sobre a
importância dos Projetos para a vida dos munícipes. Retomada a palavra o Vereador Romildo Calheiros
disse que serão diversos projetos e programas englobados que beneficiará todas as faixas da população.
Cobrou médicos para a UBS Eduardo Campos, além de cobrar a regulamentação de transporte escolar
universitário. Agradeceu a Secretaria de Infraestrutura pela intervenção na rua da escola Luiggi Balducco.
Chamou a atenção do Poder Público municipal para a chegada das chuvas e consequentemente de áreas
críticas como a Alagoinha e o Parque Santa Tereza. Parabenizou a eleição dos novos diretores das Escolas
Estaduais do município que tomaram posse no dia de hoje. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas
explicações pessoais o Vereador Dr. Izaque cumprimentou a todos e chamou a atenção para a falta de
medicamentos mas UBS do município e lamentou pois a população carente é quem mais sofre. Em aparte o
Vereador Romildo Calheiros disse que na UBS Eduardo Campos faltam médicos e medicamentos, e também
lamentou. Retomada a palavra o Vereador Izaque Pereira chamou atenção do Executivo Municipal e pediu
que a situação fosse normalizada o mais rapidamente possível. Agradeceu a atenção de todos. Continuando
nas Explicações Pessoais a Vereadora Daniela Araújo que parabenizou o Vereador Ismael pela Indicação de
abrigo para moto taxistas e disse ser testemunha da luta daqueles trabalhadores. Disse sempre caminhar
junto com as categorias de transportadores. Também pediu mais atenção na fiscalização destes mesmos
transportadores para evitar transtornos à população. Em aparte o Vereador Ismael Ferreira sugeriu uma visita
à SMTT com a vereadora Daniela Araújo para cobrar ein Público mais fiscalização o que melhorará o
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serviço à população. Em aparte o Vereador Romildo Calheiros também chamou a atenção para a industria da
multa que se instalou no município, que adotou caráter punitivo ao educativo nos órgãos de trânsito.
Retomada a palavra a Vereadora Daniela Araujo também cobrou a regulamentação dos Transportes
Escolares Privados no município de Rio Largo. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações
pessoais o Vereador Ismael Ferreira cumprimentou a todos e chamou a atenção para um projeto social que
colabora, chamado Projeto Educar, onde mais de cingienta crianças carentes do Conjunto Mutirão são
assistidas e tem a esperança que a aprovação do Projeto de Lei que tramita na Casa possa ajudar estes e
outros projetos sociais. Informou que em 28 do corrente mês acontecerá a abertura oficial do projeto Educar
na quadra municipal. Informou que teve reunião com os coveiros e chamou a atenção para a falta de
equipamentos de trabalho dos mesmos, e apelou ao chefe do Poder Executivo para providencias os EPIs.
Informou que tem periodicamente solicitado a instalação de lâmpadas LED pelo município e agradeceu as
do Conjunto Mutirão e Alto do Ginásio. Aproveitou a oportunidade para cumprimentar o Servidor da casa,
Silvio Vicente, que o visitou e teve conversa com o mesmo € pede que os colegas vereadores que puderem
também o visitem. Parabenizou a senhora Fernanda, coordenadora do Posto de Saúde do Mutirão.
Parabenizou o Executivo pela quantidade de Projetos de Lei que chegam à Casa, o que demonstra a
preocupação da gestão em modernizar e adequar a cidade. Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas
Explicações Pessoais a Vereadora Maria Elielza cumprimentou a todos e também chamou a atenção para a
falta de medicamentos nas UBS do município e informou que atualmente seis estão sem medicamentos
essenciais para a população, mas que o abastecimento está sendo restabelecido e normalizada a distribuição.
Informou que finalmente há um laboratório de análises clínicas no município, atendendo cerca de cem
pessoas por dia, e fica localizado em frente a Secretaria Municipal de Saúde. Pediu respeito de certas pessoas
que não tem nada a fazer de suas vidas e a denigrem em rede social, sem conhecimento de causa, apenas por
razões políticas. Disse que tem um trabalho sólido junto à comunidade e que seu trabalho é voltado para o
povo, a quem deve satisfação e apenas a ele. Em aparte o Vereador Ismael Ferreira e Izaque Pereira
declararam apoio à Vereadora Elielza. Retomada a palavra a Vereadora Elielza pediu mais respeito não só a
sua pessoa mas a todos, e lamentou não poder participar de reunião com os agentes comunitários de saúde no
dia de hoje por motivos particulares, mas disse que apoiar as reivindicações da categoria. Agradeceu a
atenção de todos. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicações
Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 20h40 e convocou a próxima
Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 12 de abril do corrente ano, antes, convocou Sessão Deliberativa
Extraordinária para amanhã, dia 06 de abril, a partir das 11h00, para tratar do Projeto de Lei nº 15/2018 de
autoria do Poder Executivo: “Altera o anexo único da Lei municipal nº 1.769 de 30 de outubro de 2017”. Em
questão de Ordem a Vereadora Patrícia Pinto informou que a Lei que será aprovada amanhã ressarcirá Os
consumidores que efetuaram o pagamento de suas contas de energia elétrica com os multiplicadores
incorretos e que será publicada nota explicativa sobre o procedimento. Para constar, eu, Eliel Inácio Branco,
Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Casa,
lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os demais membros
da Mesa Diretora. buólio O Wa
ASSISTENTE LEGISLATIVO: NA
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