sessao nº 10

. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 10º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CAMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e cinco minutos, no
Plenário Arlindo Salú de Lima da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º
andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de
Farias convocou para assumir a 1º Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos e a 2º Secretaria o
Vereador Ismael Ferreira da Silva. Logo após o Presidente informou que o Vereador José Márcio dos Santos
da Silva está afastado das funções por determinação judicial. Então o Presidente autorizou a 1º Secretária a
fazer a chamada dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Ismael Ferreira da Silva, Izaque
Pereira Silva, José Alves de Farias, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales
Luiz Peixoto Cavalcante. Com seis vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a Presente
Sessão e autorizou ao 2º Secretário proceder a leitura da Ata da 9º Sessão Deliberativa sendo pedida
dispensa da leitura pelo Vereador Romildo Calheiros, que após consultada dispensa ao Plenário foi aprovada
sem retificações. O Presidente autorizou a 1º Secretária a fazer a leitura das matérias do Expediente: Leitura
de Ofício do SINTEAL sobre Assembléia que aprovou reajuste salarial; Ofício da Justiça eleitoral
informando alteração de locais de votação; Leitura do Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Poder
Executivo: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para
Exercício Financeiro de 2019, do Município de Rio Largo e dá outras providências, sendo encaminhado para
publicação; leitura do Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a alteração de
estimativa de Receitas e Readequação dos Programas e Ações do Plano Plurianual — PPA 2018-2021 para o
município de Rio Largo, previsto na Lei Municipal nº 1.780 de dezembro de 2017, e estabelece outras
providências”, sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Lei nº 05/2018 de autoria do
Vereador Ismael Ferreira: “Obriga as escolas e creches públicas e privadas, no município de Rio Largo, a
instalarem sistema de vídeo monitoramento com câmeras de vídeo”, sendo encaminhado para publicação.
Em tempo o Presidente registra a presença do Vereador Jefferson Alexandre, totalizando sete vereadores em
Plenário. Leitura da Indicação nº 50/2018 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, não havendo
discussão da matéria foi aprovada por 07 votos; leitura Indicação nº 51/2018 de autoria do Vereador
Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor e pelos Vereadores Ismael Ferreira, Izaque Pereira e Patrícia
Pinto, foi aprovada por 07 votos; leitura da Indicação nº 53/2018 de autoria do Vereador Zeca Farias, não
havendo discussão da matéria foi aprovada por 07 votos. Em tempo o Presidente registrou a presença do
Vereador Jefferson Rosalvo, totalizando oito vereadores presentes em Plenário. Leitura da Indicação nº
55/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada por 08
votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos para o mesmo foi iniciada a
Ordem do Dia, sendo a 1º secretária autorizada a fazer a chamada dos vereadores presentes: Ismael Ferreira
da Silva, Izaque, Pereira Silva, José Alves de Farias, Jefferson Rosalvo dos Santos, Maria Patrícia Pinto
Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com oito vereadores presentes
em Plenário o Presidente declarou iniciada a Ordem do Dia e autorizou a leitura das matérias constantes:
Leitura do Parecer nº 21/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº
18/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 11/2018 da Comissão de Finanças, Orçamento
e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo; Leitura do Projeto de
Lei nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos
efetivos integrantes dos quadros permanentes da Educação do Município de Rio Largo e dá outras
providências”, sendo colocado em primeira discussão e em primeira votação foi aprovado por 08 votos,
seguindo para segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa. Leitura do Parecer nº 19/2018
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da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria da
Vereadora Patrícia Pinto; Leitura do Projeto de Lei nº 02/2018 de autoria da Vereadora Patrícia Pinto:
“Dispõe sobre a instituição do gari comunitário para a coleta de resíduos sólidos, limpeza de canais,
escadarias, canaletas e nos locais inacessíveis à coleta formal”, sendo colocado em primeira discussão foi
discutido pela autora e pelo Vereador Ismael Ferreira, sendo colocado em primeira discussão foi aprovado
por 08 votos, seguindo para segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa. Leitura do
Parecer nº 20/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 04/2018
de autoria do Vereador Zeca Farias; Leitura do Projeto de Lei nº 04/2018 de autoria do Vereador Zeca
Farias: “Autoriza a prefeitura de Rio Largo a implantar a Rede de Cuidados à pessoa com deficiência, no
âmbito do município de Rio Largo”, sendo colocado em primeira discussão foi discutido pela autora e pelo
Vereador Ismael Ferreira, sendo colocado em primeira discussão foi aprovado por 08 votos, seguindo para
segunda discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias constantes para a
Ordem do Dia, o Presidente deu início a fase de Explicações Pessoais: O Vereador Romildo Calheiros
cumprimentou a todos e ser solidário a diversas localidades o município que não dispõem de ruas calçadas,
coleta de esgoto, mas receberam as cobranças do IPTU. Disse não ser contra a cobrança por ser legal e
constitucional, mas entende a revolta da população de algumas localidades do município, principalmente da
parte alta da cidade. Lamentou não ter equipes suficientes para limpeza das ruas e córregos, mas sobrar
pessoas na equipe de distribuição das cobranças do IPTU. Lamentou a falta de ônibus para atender aos
estudantes universitários da cidade. Em aparte o Vereador Izaque Pereira lembrou que no passado não havia
ônibus, mas havia distribuição de vales transporte para os estudantes universitários. Retomada a palavra o
Vereador Romildo Calheiros mais uma vez registrou sua indignação a esse respeito e lamentou ver o sonho
de muitos estudantes destruído pela falta de transporte. Comentou a situação dos moradores do Parque Santa
Tereza que mais uma vez encontram-se alagados devido as fortes chuvas e a falta de providências do Poder
Público. Em aparte a Vereadora Patrícia Pinto comentou da possibilidade de estudo para criação de bolsões
para escoamento das águas e que estas lagoas sejam utilizadas para criação de peixes. Retomada a palavra o
Vereador Romildo lamentou que a Usina Utinga não empreste mais a bomba de sucção por ter recebido a
mesma queimada no ano passado. Disse que em reunião com moradores do Brasil Novo € adjacências junto
com a ARSAL foi discutido o transporte público daquele bairro e disse ter sido bem recebido pelo
Superintendente do órgão que garantiu que o terminal de passageiros do Margarida Procópio será mantido.
Parabenizou a Prefeitura e a Secretaria de Esportes por torneio de futsal realizado na Quadra Luiz Alves.
Agradeceu a atenção de todos. Continuando nas explicações pessoais o Vereador Jefferson Alexandre
comentou de reunião com o Deputado Federal e Ex-Ministro do Turismo Marx Beltrão sobre o município de
Rio Largo que apresentou dados de recursos da ordem de cerca de dois milhões de reais para
desenvolvimento do turismo da cidade de Rio Largo, que revitalizará a orla do Rio Mundaú na região central
da cidade, e agradeceu pelo seu apreço e atenção. Comentou Indicação 50/2018 de sua autoria para diminuir
a evasão escolar no município. Agradeceu a atenção de todos. Em Questão de Ordem a Vereadora Patrícia
Pinto convidou a população em nome da Comissão de Saúde, Educação e Serviços Sociais que haverá
audiência pública nesta próxima terá reunião sobre o transporte escolar no município. Também comentou
que será convocada audiência pública para tratar da lei de abairramento e serão discutidos nomes de novos
bairros do município. Comentou da situação de moradores que tem esgotos à céu aberto em suas casas e
falou de reunião com a Equipe da Secretaria de Tributos para discussão de legislação. Em Questão de Ordem
o Vereador Ismael Ferreira lembrou da situação dos cemitérios de Rio Largo que não dispõem mais de vagas
e disse haver projetos para ampliação e reformas. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da
palavra nas Explicações Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 20h10 e
convocou a próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 26 de abril do corrente ano. Antes convocou
Sessão Deliberativa Extraordinária em seguida para segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº
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18/2018 de autoria do Poder Executivo; Leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo:
“Dispõe sobre a revisão salarial dos servidores públicos efetivos integrantes dos quadros permanentes da
Educação do Município de Rio Largo e dá outras providências”. Para constar, eu, Eliel Inácio Branco,
Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento Interno da Casa,
lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os demais membros
da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: [Bl vôo (Dra
PRESIDENTE: Jo
A PLA
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIA:
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