sessao nº 13

ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 13º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18!
LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e dez minutos, no Plenário
Arlindo Salú de Lima da Câmara Municipal de Rio Largo. no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º andar.
localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade. o Senhor Presidente José Alves de Farias
convocou para assumir a 1º Secretaria o Vereador Jefferson Alexandre Cavalcante e a 2º Secretaria à
Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos. Logo após o Presidente informou que o Vereador José Márcio dos
Santos da Silva está afastado das funções por determinação judicial. Então o Presidente autorizou ao 1º
Secretário a fazer a chamada dos vereadores. verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos
Araujo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jefferson Rosalvo
dos Santos, José Alves de Farias, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo
Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com dez vereadores presentes em Plenário o
Presidente declarou aberta a Presente Sessão e autorizou a 2º Secretária a proceder a leitura da Ata da 12º
Sessão Deliberativa Ordinária, sendo pedida dispensa pelo Vereador Jefferson Alexandre por todos os edis
terem recebido cópia, sendo colocada a dispensa em votação € aprovada a Ata lida foi aprovada sem
retificações. O Presidente então autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura das matérias do Expediente:
Leitura do Projeto de Lei nº 21/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre o uso do uniforme
escolar padronizado nas escolas públicas municipais de Rio Largo e dá outras providências, sendo solicitado
Regime de Urgência na tramitação foi colocado em votação e aprovado por 10 votos, seguindo para
publicação: leitura do Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a autorização
para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária Anual de 2018, e dá outras providências”, solicitado
Regime de Urgência na tramitação foi colocado em votação e aprovado por 10 votos, seguindo para
publicação; leitura do Projeto de Lei nº 23/2018 de autoria do Poder Executivo: “Acrescenta O 33º ao artigo
3º da Lei Municipal nº 1.392/2005 e adota outras providências. solicitado Regime de Urgência na tramitação
foi colocado em votação e aprovado por 10 votos, seguindo para publicação; leitura do Projeto de Lei
nº07/2018 de autoria do Vereador Zeca farias: “Dispõe sobre o Programa EDUCTRAN — Educação no
trânsito nas Escolas, na forma de tema transversal da rede pública de ensino municipal e dá outras
providências”, sendo encaminhado para publicação: leitura do Projeto de Lei nº 08/2018 de autoria do
Vereador Zeca Farias: “ Dispõe sobre diretrizes aos centros Educacionais infantis e creches para permitir o
aleitamento materno”, sendo encaminhado para publicação: leitura da Indicação nº 68/2018 de autoria do
Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor e pelo Vereador Ismael Ferreira foi aprovada por
10 votos; leitura da Indicação nº 69/2018 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo
autor e em seguida aprovada por 10 votos: leitura da Indicação 70/2018 de autoria do Vereador Zeca Farias.
sendo colocada em votação foi aprovada por 10 votos: leitura da Indicação nº 71 de autoria da Vereadora
Patrícia Pinto, sendo discutida pela autora e em seguida aprovada por 09 votos: leitura da Indicação nº
72/2018 de autoria da vereadora Patrícia Pinto, sendo discutida pela autora e pelos Vercadores Ismael
Ferreira, Jefferson Rosalvo e Izaque Pereira, em seguida foi aprovada por 10 votos; leitura da Indicação
nº73/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutida pelos Vereadores Ismael Ferreira e
Izaque Pereira, em seguida foi aprovada por 10 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem
vereadores inscritos para o mesmo o Presidente encerrou o Expediente e deu início a Ordem do Dia, sendo o
1º Secretário autorizado a fazer a chamada dos vereadores presentes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael
Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, José Alves de Farias, Jefferson Rosalvo dos Santos, Maria Elielza
dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto
Cavalcante. Com dez vereadores presentes em Bi Pod declarou iniciada a Ordem do Dia e
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
autorizou a leitura das matérias constantes: Leitura do Parecer nº 26 da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 13/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº
12/2018 da Comissão de Finanças. Orçamento e Tomada de Contas referente ao Projeto de Lei nº 13/22018
de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei nº 18/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe
sobre a autorização para alteração de classificadores orçamentários e dá outras providências, sendo colocado
em primeira discussão, foi aprovado por 10 votos seguindo para segunda discussão em posterior Sessão
Deliberativa; Leitura do Parecer nº 25 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final referente ao
Projeto de Lei nº 03/2018 de autoria do Vereador Zeca Farias; leitura do Projeto de Lei nº 03/2018 de
autoria do Vereador Zeca Farias: “Dispõe sobre o estabelecimento de convênio entre empresas privadas que
doarem e desejarem ter suas logomarcas gravadas ou impressas nos produtos dos alunos das unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino, sendo colocado em primeira discussão e em seguida aprovado por
10 votos, seguindo para segunda discussão em posterior Sessão Deliberativa. Não havendo mais matérias
para a Ordem do Dia o Presidente deu início a fase de explicações pessoais, sendo franqueada a palavra o
Vereador Romildo Calheiros cumprimentou a todos e se disse indignado quanto à falta de ônibus escolares
para os universitários do município e relata o caso de estudantes que passaram em provas do IFAL e por não
ter condições de bancar a passagem acabaram desistindo e voltando para as escolas de ensino médio.
Comentou da falta de médicos na UBS Eduardo Campos no Brasil Novo e lamentou o descaso com a
população. Agradeceu a atenção de todos. Continuando a Vereadora Patrícia Pinto cumprimentou a todos e
chamou a atenção que a UBS Pedro Jacinto, área 9. que ficava na Rua doutor Batista Aciolly e foi deslocada
para a UBS Diógenes Jucá, em Lourenço de Albuquerque, prejudicando a população mais idosa que precisa
do atendimento e acompanhamento e pediu sensibilidade da Secretaria de Saúde para o caso. Disse que
entende que o imóvel onde funcionava a área 9 não tem condições de funcionamento mas indica que seja
alugado outro imóvel. Agradeceu a atenção de todos. Continuando o Vereador Ismael Ferreira
cumprimentou a todos e falou da precariedade das condições de trabalho dos coveiros nos cemitérios
municipais, especialmente o Cemitério São Vicente, e disse que em reunião com o Executivo será revista
essa situação. Convidou os presentes para a festa do dia das mães que ocorrerá na Quadra Municipal Luiz
Alves. Agradeceu a atenção de todos. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas
Explicações Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 20h15 e convocou a
próxima Sessão Deliberativa Ordinária para o dia 17 de maio do corrente ano. Para constar, eu, Eliel Inácio
Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento Interno da
Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os demais
membros da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: DAú findi [Quer
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
A
2º SECRETÁRIA:
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