sessao nº 17

. ESTADO DE ALAGOAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 17º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CAMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
EXCELENTÍSSIMO VEREADOR JOSÉ ALVES DE FARIAS.
Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e dez minutos, no
Plenário Arlindo Salú de Lima da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º
andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente José Alves de
Farias convocou para assumir a 1º Secretaria a Vereadora Maria Patrícia Pinto Santos e a 2º Secretaria o
Vereador Jefferson Rosalvo dos Santos Silva. Logo após o Presidente informou que o Vereador José
Márcio dos Santos da Silva está afastado das funções por determinação judicial. Então o Presidente
autorizou a 1º Secretária a fazer a chamada dos vereadores, verificando-se a presença dos seguintes:
Daniela dos Santos Araujo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Rosalvo dos Santos
Silva, José Alves de Farias, Maria Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias
Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante. Com nove vereadores presentes em Plenário o
Presidente declarou aberta a Presente Sessão e autorizou ao 2º Secretário a proceder a leitura da Ata da 16º
Sessão Deliberativa Ordinária, sendo pedida dispensa pelo Vereador Thales Luiz Peixoto Cavalcante e
após consultada a dispensa pelo plenário foi aprovada sem retificações. O Presidente então autorizou a 1º
Secretária a fazer a leitura das matérias do Expediente: Leitura da Indicação nº 87/2018 de autoria do
Vereador Izaque Pereira, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada por 09 votos; leitura da
Indicação nº 88/2018 de autoria da Vereadora Elielza Euclides, não sendo discutida foi aprovada por 09
votos; leitura da Indicação nº 89/2018 de autoria da Vereadora Elielza Euclides, não sendo discutida foi
aprovada por 09 votos; leitura da Indicação nº 90/2018 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, não sendo
discutida foi aprovada por 09 votos; Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores
inscritos para o mesmo o Presidente encerrou o Expediente e deu início a Ordem do Dia, sendo a 1º
Secretária autorizada a fazer a chamada dos vereadores presentes: Daniela dos Santos Araujo, Ismael
Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Rosalvo dos Santos Silva, José Alves de Farias, Maria
Elielza dos Santos Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz
Peixoto Cavalcante. Com nove vereadores presentes em Plenário o Presidente declarou iniciada a Ordem
do Dia e autorizou a leitura das matérias constantes: Leitura do Parecer nº 36/2018 da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Parecer nº 14/2018 da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº
19/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Poder
Executivo: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução do Orçamento para o
Exercício Financeiro de 2019 — LDO, do município de Rio Largo e dá outras providências”. O Presidente
informou que nos termos do artigo 176 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Largo está em
discussão o Projeto de Lei nº 19/2018 de autoria do Poder Executivo, sendo discutido pela Vereadora
Patrícia Pinto que informou já ter havido na Casa Audiência Pública para discutir este Projeto de Lei.
Encerrada a discussão o Presidente informou que o referido Projeto permanecerá na Ordem do dia da
Sessão Extraordinária que será realizada após esta Sessão Deliberativa Ordinária; leitura do Parecer nº
35/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria
do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 15/2018 da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de
Contas sobre o Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo: leitura do Projeto de Lei nº
20/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe sobre a alteração da estimativa de Receitas e Readequação
dos Programas e ações do Plano Plurianual - PPA 2018-2021 para o município de Rio Largo, previsto na
Lei Municipal nº 1.780 de dezembro de 2017 e estabelece outras providências”. O Presidente informou que
nos termos do artigo 176 do Regimento Interno da E gia Largo está em discussão o
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Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo, Encerrada a discussão o Presidente informou que
o referido Projeto permanecerá na Ordem do dia da Sessão Extraordinária que será realizada após esta
Sessão Deliberativa Ordinária. Leitura do Parecer nº 33/2018 da Comissão de Justiça, Legislação e
Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº
13/2018 da comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 22/2018 de
autoria do Poder Executivo; leitura do Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo: “Dispõe
sobre a autorização para abertura de crédito especial na Lei Orçamentária anual de 2018 e dá outras
providências”, sendo colocado em primeira discussão e posterior primeira votação foi aprovado por 09
votos, seguindo para segunda discussão em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 37/2018 da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Vereador
Thales Luiz Pexoto Cavalcante; leitura do Projeto de Lei nº 09/2018 de autoria do Vereador Thales Luiz
Peixoto Cavalcante: “Considera Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Centro de
Recuperação Social Desafio Jovem de Alagoas”, sendo colocado em primeira discussão e primeira votação
foi aprovada por 09 votos, seguindo para segunda discussão em posterior Sessão Deliberativa. Não
havendo mais matérias para a Ordem do Dia o Presidente deu início a fase de explicações pessoais, sendo
franqueada a palavra a Vereadora Patrícia Pinto que cumprimentou a todos e comentou das atividades
legislativas da semana onde a comissão de Educação, Saúde e Serviços Sociais recebeu o Sindicato dos
Agentes de Saúde de Rio Largo — SINDACS sobre algumas reivindicações da categoria, como o
pagamento da gratificação do PMAQ, entre outras. Disse que na última quarta-feira participou de reunião
com o Ministério Público Estadual onde foi discutido Projeto de Lei para prevenção do abuso e violência
contra crianças e adolescentes e o mesmo está aberto a outros edis que tenham interesse em participar das
discussões. Lamentou que a cidade de Rio Largo está entre as mais violentas contra crianças e adolescentes
no estado. Comentou que também no dia anterior, mas no período da tarde, juntamente com outros
vereadores, reuniu-se com o SINTEAL e o Poder Executivo para discutirem o rateio dos Precatórios do
FUNDEF e deixou clara a iniciativa da Câmara Municipal de ratear entre os profissionais da Educação
parte daqueles recursos. Comentou que o Prefeito Gilberto Gonçalves disse que se houver opção de escolha
tem interesse em ratear parte dos recursos. Parabenizou o SINTEAL, na pessoa de sua Presidente Rosiele
Costa Guimarães, pela incessante luta por este direito dos profissionais da Educação. Convidou aos
vereadores para participarem de reunião da Comissão de Educação, Saúde e Serviços Sociais na próxima
segunda-feira a partir das dez horas para discutirem o Projeto de Lei do SUAS. Agradeceu a atenção de
todos. Não havendo mais vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais, o
Presidente encerrou a presente Sessão Deliberativa Ordinária às 19h45 e convocou a próxima Sessão
Deliberativa Ordinária para o dia 21 de junho do corrente ano, mas antes convocou Sessão Deliberativa
Extraordinária em seguida para nos termos regimentais, continuar a discussão do Projeto de Lei nº 19/2018
de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei nº 20/2018 de autoria do Poder Executivo; Para constar, eu,
Eliel Inácio Branco, Assistente Legislativo deste Poder Legislativo Municipal, de acordo com o Regimento
Interno da Casa, lavrei a presente Ata que, após leitura, discussão e aprovação, será assinada por mim, e os
demais membros da Mesa Diretora.
ASSISTENTE LEGISLATIVO: Aa Prétuio (gos
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO
A Ra
2º SECRETÁRIA: