sessao nº 1

E
. ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n - CEP 57100-000
Fones: 3261-3618/3261-1040 - Rio Largo-AL
ATA DA 1º SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA NA 18º
LESGISLATURA DA CÂMARA MUNICIAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDÊNCIA DO
VEREADOR THALES LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE.
Aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às dez horas é quarenta minutos, no
Plenário Arlindo Salú de Lima, da Câmara Municipal de Rio Largo, no Edifício Dr. Alfredo Oiticica, 1º
andar, localizado à Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente Thales Luiz
Peixoto Cavalcante convocou para assumir a 1º Secretaria o Vereador Izaque Pereira Silva e a 2º
Secretaria a Vereadora Daniela dos Santos Araújo. Foi autorizado ao 1º Secretário a fazer a chamada dos
vereadores, verificando-se a presença dos seguintes: Daniela dos Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva.
por meio eletrônico. Consultado o Plenário, e autorizada a dispensa, as atas foram aprovadas sem
retificações. Então o Presidente autorizou ao 1º Secretário a fazer a leitura das matérias do Expediente:
Leitura de convite da Comunidade Evangélica “Desbravadores”, da Igreja Adventista do Sétimo Dia para
evento; leitura de Edital para realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 14/2018 à
informando Convênio com a Prefeitura Municipal de Rio Largo; leitura do Projeto de Lei nº 01/2019 de
autoria do Poder Executivo: “Convalida todos Os cargos efetivos existentes no Poder Legislativo Municipal,
cria novos cargos, vagas e dá outras providências”, sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de
Lei nº 03/22019 de autoria do Poder Executivo: “Institui o Código de edificações, uso e ocupação do solo do
Município de Rio Largo”, sendo encaminhado para publicação; leitura do Projeto de Resolução nº 01/2019 de
autoria da Mesa Diretoras: “Altera, acresce e revoga dispositivos da Resolução nº 11/2002 — Regimento
Inteno da Câmara Municipal de Rio Largo”, sendo encaminhado para publicação; leitura da Indicação
nº01/2019 de autoria da Vereadora Daniela Araújo, não havendo discussão foi aprovada por 11 votos; leitura
da Indicação nº 02/2019 de autoria do Vereador Izaque Pereira, não havendo discussão foi aprovada por 11
votos; leitura da Indicação nº 03/2019 de autoria dos Vereadores Izaque Pereira e Marcio Santos, não havendo
leitura da Indicação nº 06/2019 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor, em
seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 07/2019 de autoria do Vereador Jefferson
Alexandre, sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da Indicação nº 08/2019
de autoria do Vereador Márcio Santos, sendo discutida. pelo autor, em seguida foi aprovada por 11 votos;
leitura da Indicação nº 09/2019 de autoria do Vereador Ismael Ferreira, sendo discutido pelo autor e pelas
Romildo Calheiros, Jefferson Rosalvo é Márcio Santos, em seguida foi aprovado por 11 votos; leitura da
Indicação nº 11/2019 de autoria do Vereador Thales Diniz, sendo discutida pelo autor e em seguida aprovada
por 11 votos. Não havendo mais matérias para o Expediente, nem vereadores inscritos para o mesmo, o
Presidente então autorizou ao Primeiro Secretário proceder a chamada para a Ordem do Dia: Daniela dos
Santos Araújo, Ismael Ferreira da Silva, Izaque Pereira Silva, Jefferson Rosalvo dos Santos, Jefferson
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Euclides, Maria Patrícia Pinto Santos, Romildo Elias Calheiros Júnior e Thales Luiz Peixoto Cavalcante.
Com onze vereadores Presentes em Plenário o Presidente declarou aberta a Ordem do Dia e autorizou ao 1º
Secretário a proceder a leitura das matérias constantes: leitura do Parecer nº 06/2019 da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Parecer nº 02/2019 da Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº
12/2018; leitura do Projeto de Lei nº 12/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui a nova Planta Genérica
de Valores de terrenos de Rio Largo, modelos de avaliação em massa de imóveis e política urbana
relacionados à cobrança do imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU”, sendo colocado
em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 05/2019 da Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Final sobre o Projeto de Lei nº 25/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do Parecer nº 03/2019 da
Comissão de finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 25/2018; leitura do Projeto
de Lei nº 25/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui Serviço Autônomo de Água é Esgoto — SAAE de
Rio Largo e dá outras providências”, sendo colocado em primeira discussão, foi discutido pelos Vereadores
Patrícia Pinto, Jefferson Alexandre, Márcio Santos e Izaque Pereira e em seguida foi colocado em primeira
votação e aprovada por 11 votos, seguindo para segunda discussão e votação em posterior Sessão
finanças, Orçamento e Tomada de Contas sobre o Projeto de Lei nº 53/2018; leitura do Parecer nº 01/2019 da
Comissão de Educação, Saúde e Serviços Sociais sobre o Projeto de Lei nº 53/2018; leitura do Projeto de Lei
nº 53/2018 de autoria do Poder Executivo: “Institui o incentivo para servidores integrantes das equipes da
Saúde de atenção básica que aderirem e/ou aderiram ao Programa Nacional de Melhoria do acesso e da
qualidade da atenção básica — PMAQ-AB e contém outras providências”, sendo colocado em primeira
discussão, foi discutido pelos Vereadores Jefferson Alexandre, Patrícia Pinto, Elielza, Izaque Pereira e Márcio
Santos e em seguida foi colocado em primeira votação e aprovada por 11 votos, seguindo para segunda
discussão e votação em posterior Sessão Deliberativa; leitura do Parecer nº 03/2019 da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria do Poder Executivo; leitura do
Projeto de Lei nº 22/2018 de autoria dos Vereadores Zeca Farias e Romildo Calheiros: “Dispõe sobre
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cumprimentou a todos e comentou sobre o sofrimento dos moradores da parte alta da cidade que ficarão sem
aula neste ano letivo, visto que a Prefeitura de Satuba autorizou a construção de cerca de vinte conjuntos
residenciais, mas não construiu nenhuma escola ou UBS, vindo toda a demanda para o Bairro Brasil Novo,
Município de Rio Largo, uma vez que os referidos conjuntos ficam longe da sede daquele município. Este
aumento exorbitante na quantidade de alunos e pacientes tiram vagas dos munícipes de Rio Largo e pediu
providências do Ministério Público Estadual quanto a isso. Falou de orientação expedida pela 12º GERE que
pediu aos Diretores das escolas estaduais do município que não autorizassem entidades estudantis a
oferecerem a emissão de carteiras de estudante nas referidas escolas até que se resolvesse a situação da
PRESIDENTE:
1º SECRETÁRIO:
2º SECRETÁRIA:
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